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Processo: 005.714/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/07/2009
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 11/03/2009 a 13/07/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO PERÍODO DE 2007 E 2008 - OFÍCIO Nº 0291/2009-CARTORIO/DPF-B/JNE/CE, REF. AO IPL Nº 497/2008

Data de autuação
11/03/2009 - 16:23:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 14:47:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 13:50:54Cadastrada representação legal 21195/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:50:54Cadastrada representação legal 21194/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:50:54Cadastrada representação legal 21193/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
25/05/2011 - 15:26:18Processo encerrado.
20/05/2011 - 11:21:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/04/2011 - 11:43:21Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
17/03/2011 - 22:52:59Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 22:52:57Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1545/2011-2C
21/02/2011 - 11:46:47Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
16/02/2011 - 15:59:28Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 17:33:00Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
02/02/2010 - 19:30:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.338.616-7
Assunto: TC005.714-2009-0 diligência TCM
08/12/2009 - 15:06:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.452.446-9
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Raimundo de Santana Neto
26/11/2009 - 16:05:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.436.741-7
Assunto: OFÍCIO Nº 30089/2009/SEC
16/10/2009 - 16:28:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.348.710-9
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Raimundo de Santana Neto
16/10/2009 - 16:28:20Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.348.804-5
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Raimundo de Santana Neto
15/10/2009 - 15:10:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2010
08/10/2009 - 15:24:44Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 15:18:47Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 13:23:12Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 17:41:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.242.463-1
Assunto: -----
07/08/2009 - 11:16:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.222.461-3
Assunto: -----
06/08/2009 - 11:38:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.138.338-0
Assunto: 005.714-2009-0 - REPRESENTAÇÃO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-FUNDEB-DILIGÊNCIAS
17/07/2009 - 17:16:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.194.595-3
Assunto: OF. Nº 778/2009-PGM SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO OF. 978/2009-TCU-SECEX-CE.
25/06/2009 - 10:57:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.154.040-0
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará
25/06/2009 - 10:57:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.143.529-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE
25/06/2009 - 10:56:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.143.525-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE
25/06/2009 - 10:56:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.143.551-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE
25/06/2009 - 10:54:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.143.527-0
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
24/06/2009 - 11:56:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2009
16/06/2009 - 16:18:18Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:13:29Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 16:29:16Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.950.953-2
Assunto: -----
11/03/2009 - 16:23:50Processo autuado em 11/03/2009 16:23:50
11/03/2009 - 16:23:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2009 - 16:23:32