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Processo: 000.572/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.959/2009-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-638-9/2016-PL , referente ao TC 008.959/2009-7

Data de autuação
21/01/2021 - 23:18:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/01/2022 - 17:37:43

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Interessados
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2021 - 15:57:18Apensado ao processo 008.959/2009-7 por SecexTCE.
04/03/2021 - 13:18:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/03/2021 - 11:49:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/03/2021 - 11:49:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/02/2021 - 16:01:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/01/2021 - 10:06:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/01/2021 - 10:06:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/01/2021 - 10:04:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
22/01/2021 - 09:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 09:32:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 09:31:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:07Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:07Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:31:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 09:30:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 23:19:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.812-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
21/01/2021 - 23:18:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 23:18:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 23:18:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 23:18:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
21/01/2021 - 23:18:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.811-1
Assunto: MIN-ASC
21/01/2021 - 23:18:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.795-4
Assunto: Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.794-7
Assunto: 48393/2020 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - notificação do AC 2197/2020
21/01/2021 - 23:18:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.803-6
Assunto: 48393/2020 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - AC 2197/2020
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.797-8
Assunto: 1118/2018 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - notificação do AC 1836/2018
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.802-9
Assunto: 1118/2018 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - AC 1836/2018
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.798-5
Assunto: 0228/2018 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - notificação do AC 531/2018
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.801-2
Assunto: 0228/2018 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - AC 531/2018
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.799-2
Assunto: 1030/2017 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - notificação do AC 1185/2017
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.800-5
Assunto: 1030/2017 - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares - AC 1185/2017
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.807-4
Assunto: Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.806-7
Assunto: AC 469/2016 e 638/2016 - interposição de recurso de reconsideração - Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.808-1
Assunto: Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.804-3
Assunto: Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.793-0
Assunto: Karla Ribeiro de Castro Branquinho - representante legal de Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.805-0
Assunto: Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
21/01/2021 - 23:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.792-3
Assunto: Débito
21/01/2021 - 23:18:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.946.796-1
Assunto: Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares