| Data/Hora |
Histórico |
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| 28/04/2023 - 09:41:24 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 24/04/2023 - 06:15:20 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 24/04/2023 - 06:15:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/04/2023 - 17:43:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10882/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2023 - 14:16:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10880/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2023 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 10880/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2023 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 10882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2023 - 14:05:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10881/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 24/03/2023 - 13:50:41 | Juntada comunicação Ofício 10881/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2023 - 12:04:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1492/2023-2C, referente ao Recurso 005.721/2015-6/R001 | |
| 28/02/2023 - 10:31:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/02/2023 - 19:26:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/02/2023, às 10h30. | |
| 06/02/2023 - 11:06:37 | Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/não definida. | |
| 23/01/2023 - 11:35:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF | |
| 23/01/2023 - 11:35:38 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 08/12/2022 - 00:17:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 08/12/2022 - 00:17:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/12/2022 - 00:17:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.721/2015-6/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 16/09/2022 - 18:40:00 | Associados documentos à representação legal 5060/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 16/09/2022 - 13:23:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47010/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2022 - 06:09:03 | Juntada comunicação Ofício 47010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 15:14:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47011/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/09/2022 - 23:59:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47013/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2022 - 12:28:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47012/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/09/2022 - 10:13:17 | Juntada comunicação Ofício 47013/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 08:40:23 | Juntada comunicação Ofício 47012/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 08:38:11 | Juntada comunicação Ofício 47011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2022 - 10:05:02 | Peça nº 74 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.839.130-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 02/09/2022. | |
| 01/09/2022 - 18:05:45 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 01/09/2022 - 13:26:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/09/2022 - 13:26:35 | Despacho oficializado. | |
| 31/08/2022 - 10:39:35 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 005.721/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 10:39:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 10:37:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 31/08/2022 - 10:37:52 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.721/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 31/08/2022 - 10:37:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 10:37:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 30/08/2022 - 07:39:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 30/08/2022 - 07:38:55 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 26/08/2022 contra o acórdão 8921/2020-2C | |
| 23/08/2022 - 15:59:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30544/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2022 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 30544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2022 - 12:03:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2022 - 11:02:47 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 25/03/2022 - 19:12:02 | Peça No. 65 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.260.594-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/03/2022 - 19:11:23 | Peça No. 66 do tipo Termo (doc 70.378.490-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/03/2022 - 19:10:52 | Peça No. 67 do tipo Termo (doc 70.578.806-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/03/2022 - 14:16:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2022 - 17:12:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2022 - 10:54:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2021 - 13:01:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58889/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2021 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 58889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2021 - 12:04:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 13:03:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/08/2021 - 21:38:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38214/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2021 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 38214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2021 - 14:44:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 18:18:46 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 14/04/2021 - 12:32:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:11:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2020 - 17:36:12 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 30/11/2020 - 17:34:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 15:40:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 15:39:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2020 - 16:00:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 22/10/2020 - 19:31:07 | Cadastrada representação legal 15490/2020 (representante Janaina Rodrigues de Morais) por Secex-TCE | |
| 22/10/2020 - 19:31:06 | Cadastrada representação legal 15489/2020 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por Secex-TCE | |
| 22/10/2020 - 19:31:06 | Associados documentos à representação legal 5060/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
| 05/10/2020 - 12:52:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47690/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2020 - 06:04:17 | Juntada comunicação Ofício 47690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 14:00:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47691/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/09/2020 - 13:17:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47693/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 09:28:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47692/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/09/2020 - 19:20:22 | Juntada comunicação Ofício 47692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 19:20:17 | Juntada comunicação Ofício 47691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 18:55:55 | Juntada comunicação Ofício 47693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 23:51:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2020 - 23:47:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2020 - 18:09:31 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/08/2020 - 18:09:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 8921/2020-2C | |
| 25/08/2020 - 11:05:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/08/2020 - 19:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2020, às 11h. | |
| 04/09/2019 - 18:29:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
| 04/09/2019 - 18:29:41 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/09/2019 - 12:11:24 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/09/2019 - 11:55:48 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 04/09/2019 - 11:55:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/04/2019 - 11:34:54 | Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:38:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 29/03/2019 - 12:36:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 08/01/2019 - 16:42:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1639/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 20/12/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 1639/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 20/11/2018 - 19:19:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 23/10/2018 - 11:09:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 28/02/2018 - 16:25:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 09/02/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0111/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 16/11/2017 - 19:34:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 01/11/2017 - 16:37:36 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 01/11/2017 - 15:11:07 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 01/11/2017 - 15:11:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9529/2017-2C | |
| 31/10/2017 - 16:09:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/10/2017 - 10:36:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h. | |
| 08/06/2017 - 19:45:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
| 08/06/2017 - 19:45:55 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/06/2017 - 11:51:40 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/06/2017 - 11:50:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
| 01/06/2017 - 11:50:26 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 25/03/2017 - 12:46:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 25/03/2017 - 12:44:58 | Cadastrada representação legal 5881/2017 por SECEX-PI | |
| 15/03/2017 - 17:02:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/03/2017 - 15:34:51 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/03/2017 - 15:33:52 | Cadastrada representação legal 5060/2017 por SECEX-PI | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 19/07/2016 - 11:51:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 01/07/2016 - 15:37:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 13/06/2016 - 17:39:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 06/05/2016 - 08:57:31 | Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 29/04/2016 - 10:31:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 25/04/2016 - 18:56:15 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 28/10/2015 - 11:37:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/09/2015 - 11:27:19 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D2 por SECEX-PI | |
| 09/09/2015 - 12:16:53 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 09/09/2015 - 12:16:44 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados | |
| 12/06/2015 - 17:24:33 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 31/03/2015 - 16:44:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/03/2015 - 16:40:40 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/03/2015 - 18:07:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/ASS para SECEX-PB por SECEX-PB | |
