| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/07/2022 - 16:34:26 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/05/2022 - 13:11:39 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 15:19:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 10:50:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/05/2022 - 10:15:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17884/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/05/2022 - 15:59:58 | Juntada comunicação Ofício 17884/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2022 - 15:10:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2022 - 11:35:58 | Processo 043.205/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/02/2022 - 17:48:08 | Processo 043.203/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 17/11/2021 - 19:51:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2021 - 14:33:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 05/11/2021 - 07:26:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/10/2021 - 16:44:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54350/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2021 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 54350/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 17:41:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 21:26:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45346/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2021 - 14:40:17 | Juntada comunicação Ofício 45346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 11:20:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45341/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 06/09/2021 - 14:33:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45340/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 06/09/2021 - 14:23:56 | Juntada comunicação Ofício 45341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 14:23:54 | Juntada comunicação Ofício 45340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 15:26:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2021 - 10:48:36 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/08/2021 - 10:48:33 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10964/2021-1C, referente ao Recurso 005.735/2019-0/R001 | |
| 10/08/2021 - 15:13:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/08/2021 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h. | |
| 03/08/2021 - 09:36:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6821/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2021 - 09:36:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2021 - 09:35:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6821/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2021 - 09:35:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2021 - 17:13:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD | |
| 01/07/2021 - 17:05:41 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h | |
| 14/05/2021 - 14:24:49 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 14/05/2021 - 14:24:46 | Exame de mérito do recurso 005.735/2019-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 26/04/2021 - 11:31:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/04/2021 - 11:31:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 26/04/2021 - 11:31:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.735/2019-0/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 05/02/2021 - 18:13:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 05/02/2021 - 18:12:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:17:03 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.735/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:17:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/12/2020 - 13:59:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 22:25:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO nº PR-RN-00045287/2020 ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2020 - 16:03:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR) | |
| 17/09/2020 - 16:03:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 17/09/2020 - 06:54:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2020 - 06:54:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2020 - 06:54:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2020 - 06:54:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2020 - 12:09:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46522/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 21:43:25 | Juntada comunicação Ofício 46522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2020 - 12:18:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/08/2020 - 19:32:10 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/08/2020 - 19:32:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.735/2019-0/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 29/05/2020 - 21:49:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 29/05/2020 - 21:48:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 11/05/2020 - 20:44:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6821/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 16:04:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6821/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2020 - 14:32:47 | Juntada comunicação Ofício 6821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 13:29:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 11:45:59 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/03/2020 - 11:45:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.735/2019-0/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 10/02/2020 - 12:23:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0317/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2020 - 14:23:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0319/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2020 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2020 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2020 - 17:15:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0320/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 15:54:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0318/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 23/01/2020 - 15:35:17 | Juntada comunicação Ofício 0320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2020 - 15:25:17 | Juntada comunicação Ofício 0318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 21:40:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3934/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2019 - 21:51:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/11/2019 - 14:04:56 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/11/2019 - 14:04:55 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 07/11/2019 - 11:06:55 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 005.735/2019-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 07/11/2019 - 10:06:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 07/11/2019 - 10:06:54 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 07/11/2019 - 10:06:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.735/2019-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/10/2019 - 14:47:05 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/10/2019 - 14:43:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2019 contra o acórdão 8800/2019-1C | |
| 21/10/2019 - 22:32:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3935/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2019 - 19:26:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3932/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/10/2019 - 21:59:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3933/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/10/2019 - 21:59:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3930/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 3930/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2019 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 3935/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2019 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 3934/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2019 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 3933/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2019 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 3932/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2019 - 17:41:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3929/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2019 - 14:42:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3928/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 07/10/2019 - 11:53:56 | Juntada comunicação Ofício 3929/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2019 - 11:40:56 | Juntada comunicação Ofício 3928/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2019 - 14:31:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 19:05:18 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/09/2019 - 19:05:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8800/2019-1C | |
| 03/09/2019 - 15:54:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 - 15:06:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/08/2019 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h. | |
| 15/08/2019 - 17:26:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 15/08/2019 - 17:26:13 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/07/2019 - 15:53:39 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/07/2019 - 11:37:27 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 31/07/2019 - 11:37:26 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/07/2019 - 20:11:14 | Documento Pesquisa de endereço (Comprovante endereco base CPF.pdf) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/07/2019 - 11:21:00 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2019 - 16:54:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2869/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/06/2019 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2869/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/05/2019 - 11:40:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/04/2019 - 19:02:20 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/04/2019 - 19:02:20 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 29/03/2019 - 12:06:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 29/03/2019 - 12:06:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/03/2019 - 17:23:08 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 19/03/2019 - 17:23:05 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/03/2019 - 18:11:28 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
