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Processo: 005.737/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 30/04/2002 a 12/09/2003

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial convertida por determinação do Acórdão 911/2003-TCU-Plenário, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef nos exercícios de 1998 a 2001, e diversos com FNDE, FNS, SRH, Funasa, SEPRE/MPO, e Programa PROEJA, exercício 2001, firmados com o Município de Buriti/MA.

Data de autuação
30/04/2002 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/11/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 18/12/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 22/10/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 10/06/2014
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/01/2015
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/06/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2017
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2017
R009 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2017
R010 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2017
R011 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2017
R012 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2017
R013 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2017
R014 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2017
R015 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/07/2018
R016 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/07/2018
R017 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/10/2020 - 13:50:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
Armando da Veiga Cruz
C P SERRA NETO
ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Elza Maria Magaldi Machado
F. C. M. ARAÚJO - SÓ MÓVEIS
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
HERBERT DE PAULA SILVA
HIDROSERRA POCOS E SONDAGENS LTDA - ME
José Machado Villar
João Valzindo Pinto Leão
Marlene de Souza Lima
PROAGUA PERFURACOES LTDA
Raimundo Pinheiro Junior

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
VICENTE DE PAULA CARVALHO FERNANDES

Representante legais
ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
Erasmo Lima Bezerra
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO
JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRA
Josino Ribeiro Neto
LANA MARA FERREIRA FERNANDES
LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
THAISSA CARVALHO PARENTE
WALTER CASTRO E SILVA FILHO
erasmo lima bezerra junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 15:46:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/09/2020 - 11:53:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
16/09/2020 - 22:32:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 39344/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 39344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 10:55:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 21:44:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23265/2020-TCU/Seproc.
13/06/2020 - 23:16:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12408/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12401/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 14:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 23264/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 23265/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 23264/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 13:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12403/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 13:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 12409/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 10:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2020 - 10:51:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 22:04:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12402/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:21:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 12405/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 12404/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 12:04:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12417/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12411/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:51:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12410/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 12407/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12406/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12397/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 19:55:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12396/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12398/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 12400/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 12399/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12412/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 12412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 12411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 12405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 12404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 12403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 12400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 12399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 12398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 12397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 12410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 12408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 12407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 12406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 12401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 12402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 12409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 12396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 12417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 19:35:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10746/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 11:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10744/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
31/03/2020 - 14:50:18Juntada comunicação Ofício 10744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 13:40:37Juntada comunicação Ofício 10746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 12:21:00Peça No. 621 do tipo Termo (doc 64.246.542-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
30/03/2020 - 15:55:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
19/03/2020 - 15:37:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 15:27:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 15:24:17Peça No. 620 do tipo Termo (doc 64.245.236-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 15:20:49Peça No. 621 do tipo Termo (doc 64.246.168-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 15:19:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 14:46:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 14:16:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 578/2020-PL, referente ao Recurso 005.737/2002-8/R017
18/03/2020 - 14:24:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2020 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
05/03/2020 - 19:26:16Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/03/2020 - 19:26:05Exame de admissibilidade do recurso 005.737/2002-8/R017 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/12/2019 - 11:18:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/12/2019 - 11:12:27Enviado para parecer do MP por Serur
11/12/2019 - 11:12:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.737/2002-8/R017 (Proposta: Não conhecer).
11/11/2019 - 15:56:06Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.737/2002-8/R017 por Serur (por Atribuição)
11/11/2019 - 14:56:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
11/11/2019 - 14:48:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/10/2019 contra o acórdão 2912/2012-PL
31/10/2019 - 18:03:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 14:28:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/10/2019 - 14:26:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 22:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 22:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 21:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 14:16:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 3810/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:39:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/10/2019 - 16:36:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/10/2019 - 16:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3840/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 11:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3817/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 11:53:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3837/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 11:53:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3838/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:20:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3820/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3824/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3825/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3828/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3831/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:11:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3833/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 14:33:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3810/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 14:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3834/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 14:19:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3835/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 13:59:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3812/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 13:54:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3811/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 12:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3821/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3840/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3838/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3837/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 3835/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 3834/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 3833/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 3831/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 3828/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 3825/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 3821/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 3820/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 3817/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 3824/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3841/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 13:19:16Juntada comunicação Ofício 3841/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 3812/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:11:49Juntada comunicação Ofício 3811/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 3810/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2019 - 11:20:54Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 10:17:54Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 10:17:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1280/2019-PL, referente ao Recurso 005.737/2002-8/R015
05/06/2019 - 14:28:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
01/04/2019 - 19:06:44Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
01/04/2019 - 19:06:26Exame de mérito do recurso 005.737/2002-8/R015 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
26/03/2019 - 15:03:03Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/03/2019 - 11:34:43Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2019 - 11:34:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.737/2002-8/R015 (Proposta: Negar provimento).
26/02/2019 - 13:18:36Cadastrada representação legal 4277/2019 por Sec-MA
26/02/2019 - 13:16:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
08/01/2019 - 16:15:50Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/12/2018 - 12:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3331/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 12:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3330/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 18:27:02Documento Diversos (JJ890612045BR) juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2018 - 15:24:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3333/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:24:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3329/2018-TCU/SECEX-MA.
12/12/2018 - 16:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3332/2018-TCU/SECEX-MA.
12/12/2018 - 16:06:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3328/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3327/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 19:59:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3326/2018-TCU/SECEX-MA.
15/11/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3326/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3325/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 3332/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 3333/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 3327/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 3328/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 3329/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3330/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3331/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 16:34:06Juntada comunicação Ofício 3325/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2018 - 11:14:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 11:14:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 11:13:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 11:13:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 11:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 11:10:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2018 - 18:14:30Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/11/2018 - 18:14:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2529/2018-PL, referente ao Recurso 005.737/2002-8/R016
31/10/2018 - 14:37:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2018 - 18:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
30/08/2018 - 18:22:53Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
30/08/2018 - 18:22:46Exame de admissibilidade do recurso 005.737/2002-8/R016 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
06/08/2018 - 12:54:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/08/2018 - 12:33:18Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
06/08/2018 - 12:33:17Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
20/07/2018 - 13:44:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/07/2018 - 13:44:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.737/2002-8/R016, 005.737/2002-8/R015 da Serur concluído.
05/07/2018 - 15:45:07Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R016
05/07/2018 - 15:28:51Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R015
28/06/2018 - 11:33:13Processo enviado de SECEX-MA para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
28/06/2018 - 11:28:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 14:13:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/06/2018 contra o acórdão 1249/2017-PL
25/06/2018 - 15:05:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/06/2018 contra o acórdão 1249/2017-PL
20/06/2018 - 19:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2018 - 11:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:53:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1238/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1239/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1240/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1237/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2018 - 12:14:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 12:12:10Peça No. 508 do tipo Termo (doc 59.300.378-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/05/2018 - 12:10:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 12:04:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 12:03:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 11:18:23Peça No. 506 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.272.318-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2018 - 11:16:01Peça No. 507 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.272.799-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2018 - 10:36:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 09:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 15:35:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2017 - 08:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 11:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2017 - 08:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2017 - 12:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 09:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2017 - 09:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2017 - 09:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2017 - 09:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 11:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 14:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 14:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 14:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 14:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 14:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 14:15:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 12:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:32:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 10:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2097/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2095/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2006/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2003/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2001/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2000/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1999/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2005/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1998/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1997/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1996/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1994/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1993/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1991/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1990/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 14:05:36Juntada comunicação Ofício 2007/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2017 - 12:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:50:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:43:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:39:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:17:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:13:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 15:18:34Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R012, R013, R014 por SECEX-MA
27/06/2017 - 15:18:03Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R012, R013, R014 por SECEX-MA
27/06/2017 - 15:17:35Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R012, R013, R014 por SECEX-MA
20/06/2017 - 17:23:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/06/2017 - 10:55:11Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/06/2017 - 10:55:01Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1249/2017-PL, referente aos Recursos 005.737/2002-8/R006, 005.737/2002-8/R007, 005.737/2002-8/R008, 005.737/2002-8/R009, 005.737/2002-8/R010 e 005.737/2002-8/R011
14/06/2017 - 10:59:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/06/2017 - 16:23:42Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 14/06/2017, às 10h.
13/06/2017 - 12:05:03Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R014
13/06/2017 - 12:05:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
13/06/2017 - 12:03:03Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R013
13/06/2017 - 12:03:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
13/06/2017 - 12:01:37Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R012
13/06/2017 - 12:01:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
07/06/2017 - 16:24:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR
07/06/2017 - 16:24:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2017 - 12:24:43Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R011
07/06/2017 - 12:24:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
07/06/2017 - 12:23:35Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R010
07/06/2017 - 12:23:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
07/06/2017 - 12:21:53Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R009
07/06/2017 - 12:21:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
07/06/2017 - 12:21:49Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R008
07/06/2017 - 12:21:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
07/06/2017 - 12:18:04Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R007
07/06/2017 - 12:18:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
06/06/2017 - 14:16:33Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.737/2002-8/R006
06/06/2017 - 14:16:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 752/2017-PL
06/06/2017 - 08:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 08:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 08:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 08:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 17:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2017 - 17:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2017 - 09:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2017 - 10:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2017 - 14:14:56Cadastrada representação legal 10883/2017 por SECEX-MA
24/05/2017 - 14:14:55Cadastrada representação legal 10882/2017 por SECEX-MA
24/05/2017 - 14:14:54Cadastrada representação legal 10881/2017 por SECEX-MA
24/05/2017 - 14:14:53Cadastrada representação legal 10880/2017 por SECEX-MA
23/05/2017 - 13:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2017 - 12:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2017 - 13:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 14:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2017 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 1527/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:17:26Juntada comunicação Ofício 1526/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:17:16Juntada comunicação Ofício 1525/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1425/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1424/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1423/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1422/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1421/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1420/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1419/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1418/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1381/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1380/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2017 - 14:35:33Juntada comunicação Ofício 1383/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2017 - 09:21:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 16:25:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 15:27:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 11:28:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 11:18:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 11:11:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 11:05:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 17:09:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 17:01:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 16:41:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:45:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 14:57:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/04/2017 - 08:16:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/04/2017 - 08:15:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 752/2017-PL, referente aos Recursos 005.737/2002-8/R003 e 005.737/2002-8/R005
12/04/2017 - 10:00:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2017 - 08:08:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
17/01/2017 - 18:14:51Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
17/01/2017 - 18:14:43Exame de mérito dos recursos 005.737/2002-8/R005 e 005.737/2002-8/R003 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/12/2016 - 14:49:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/12/2016 - 13:18:45Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2016 - 13:18:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.737/2002-8/R005, 005.737/2002-8/R003 da Serur concluído.
18/10/2016 - 15:09:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2016 - 15:00:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2016 - 17:10:33Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
17/08/2016 - 12:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2016 - 16:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2016 - 16:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/07/2016 - 16:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1827/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1824/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1825/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:35:30Juntada comunicação Edital 0072/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:14:16Juntada comunicação Edital 0073/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 13:26:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/07/2016 - 11:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2016 - 14:34:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2016 - 14:31:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2016 - 14:28:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2015 - 14:00:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 14:00:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0983/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 15:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0681/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0682/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0683/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0684/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0685/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0686/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0687/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0688/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0690/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0691/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0692/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0759/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0757/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 14:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 15:05:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 15:05:58Juntada comunicação Ofício 0689/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 15:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:12:57Peça No. 330 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.663.470-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2015 - 15:12:25Peça No. 331 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.663.489-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2015 - 15:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 11:29:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 10:38:40Peça No. 329 do tipo Termo (doc 52.660.999-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2015 - 10:32:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 15:39:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:11:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:11:18Juntada comunicação Ofício 0680/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 11:42:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
25/02/2015 - 11:42:58Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
21/01/2015 - 15:58:17Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
21/01/2015 - 15:58:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.737/2002-8/R005 da SERUR concluído.
20/01/2015 - 16:20:13Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 005.737/2002-8/R003
20/01/2015 - 16:15:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 005.737/2002-8/R003
19/01/2015 - 15:14:07Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 005.737/2002-8/R005
29/12/2014 - 12:44:21Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 11/08/2014 contra o acórdão 2912/2012-PL
26/12/2014 - 15:50:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/12/2014 - 15:50:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2014 - 15:27:21Juntada comunicação Ofício 3828/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2014 - 15:19:21Juntada comunicação Ofício 3829/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 14:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 15:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:02:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2014 - 16:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 16:55:54Juntada comunicação Ofício 3729/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 16:49:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 16:49:00Juntada comunicação Ofício 3730/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 16:19:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 19:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2014 - 18:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 20:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 18:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 3000/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2990/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 2991/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 2992/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2993/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 2994/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2995/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2997/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2986/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 2987/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2747/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2754/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2760/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2014 - 15:47:48Juntada comunicação Ofício 2761/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2014 - 14:29:05Juntada comunicação Edital 0094/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2014 - 16:47:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2014 - 16:46:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2014 - 12:45:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 16:38:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 16:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 16:34:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 16:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 14:43:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 09:51:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MA/SA
29/08/2014 - 09:51:11Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
15/08/2014 - 14:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 12:08:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 18:28:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
12/08/2014 - 18:28:07Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 005.737/2002-8/R003 (por sorteio)
12/08/2014 - 18:27:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.737/2002-8/R003 da SERUR concluído.
04/08/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2186/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2187/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2014 - 14:30:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
31/07/2014 - 14:29:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2014 - 14:50:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/07/2014 - 09:34:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/07/2014 - 09:34:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2014 por meio do Acórdão 1943/2014-PL, referente ao Recurso 005.737/2002-8/R004
14/07/2014 - 16:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 11:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 10:15:55Juntada comunicação Ofício 1705/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 19:53:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC
11/06/2014 - 19:49:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/06/2014 - 11:49:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 10:07:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 10:02:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 17:34:36Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 005.737/2002-8/R004
10/06/2014 - 17:34:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/06/2014 contra o acórdão 783/2014-PL
10/06/2014 - 16:34:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15647/2013 por SECEX-MA
10/06/2014 - 13:36:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/06/2014 contra o acórdão 2912/2012-PL
10/06/2014 - 13:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:47:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 12:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 17:57:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 17:55:52Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 51.457.684-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2014 - 17:45:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 11:15:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 10:00:04Cadastrada representação legal 8873/2014 por SECEX-MA
06/06/2014 - 10:00:01Cadastrada representação legal 8872/2014 por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:06:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 16:34:48Cadastrada representação legal 8802/2014 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:29:39Excluída representação legal 15670/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:29:24Excluída representação legal 15700/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:29:16Excluída representação legal 15694/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:28:57Excluída representação legal 15688/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:28:45Excluída representação legal 15682/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:28:37Excluída representação legal 15658/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:28:26Excluída representação legal 15664/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:28:16Excluída representação legal 15676/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:28:08Excluída representação legal 15652/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:27:05Excluída representação legal 15666/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:26:36Excluída representação legal 15696/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:26:25Excluída representação legal 15690/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:26:16Excluída representação legal 15684/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:26:08Excluída representação legal 15702/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:25:57Excluída representação legal 15678/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:25:31Excluída representação legal 15654/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:24:06Excluída representação legal 15660/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:23:48Dissociados documentos da representação legal 15672/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:22:49Excluída representação legal 15648/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:21:34Dissociados documentos da representação legal 15668/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:20:36Excluída representação legal 15698/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:20:23Excluída representação legal 15692/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:20:11Excluída representação legal 15686/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:19:58Excluída representação legal 15704/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:19:42Excluída representação legal 15680/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:19:27Excluída representação legal 15656/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:19:08Dissociados documentos da representação legal 15662/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:18:07Excluída representação legal 15674/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:17:53Excluída representação legal 15650/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:17:12Excluída representação legal 15665/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:16:58Excluída representação legal 15689/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:16:42Excluída representação legal 15695/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:16:17Excluída representação legal 15683/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:16:01Excluída representação legal 15701/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:15:49Excluída representação legal 15677/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:15:39Excluída representação legal 15653/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:15:26Excluída representação legal 15659/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:15:13Excluída representação legal 15671/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:15:01Dissociados documentos da representação legal 15647/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:13:56Excluída representação legal 15667/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:13:42Excluída representação legal 15697/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:13:25Excluída representação legal 15691/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:13:03Dissociados documentos da representação legal 15685/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:11:47Excluída representação legal 15703/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:11:29Dissociados documentos da representação legal 15679/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:09:30Excluída representação legal 15655/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:09:09Excluída representação legal 15661/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:08:53Excluída representação legal 15673/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:08:35Excluída representação legal 15649/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:04:41Excluída representação legal 15669/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:04:21Excluída representação legal 15699/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:03:37Excluída representação legal 15687/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:02:33Excluída representação legal 15705/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:02:17Excluída representação legal 15706/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:02:01Excluída representação legal 15651/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:01:42Excluída representação legal 15681/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:01:24Dissociados documentos da representação legal 15657/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 16:00:07Excluída representação legal 15663/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 15:59:49Excluída representação legal 15675/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 15:58:31Excluída representação legal 15693/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 15:57:26Dissociados documentos da representação legal 15651/2013 por SECEX-MA
04/06/2014 - 09:41:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2014 - 10:41:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 10:24:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 11:27:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:44:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:44:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:44:04Juntada comunicação Ofício 1303/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 15:34:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:34:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:34:24Juntada comunicação Ofício 1302/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 15:27:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:27:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:27:18Juntada comunicação Ofício 1301/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 15:21:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:21:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:21:05Juntada comunicação Ofício 1300/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 12:55:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1290/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1291/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1294/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1295/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1296/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1297/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1293/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 17:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1325/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1331/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1324/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 17:28:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 17:27:54Juntada comunicação Ofício 1304/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 15:44:18Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2014 - 15:44:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 783/2014-PL
19/02/2014 - 19:22:41Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
19/02/2014 - 19:22:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/02/2014 - 11:34:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/02/2014 - 11:08:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
12/02/2014 - 14:06:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
07/02/2014 - 14:07:02Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-MA
05/12/2013 - 13:16:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/11/2013 - 17:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 17:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 17:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 17:28:57Peça No. 187 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.823.853-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/11/2013 - 17:28:31Peça No. 188 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.823.866-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/11/2013 - 17:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 17:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2013 - 14:14:01Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
08/11/2013 - 10:03:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/11/2013 - 10:03:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/11/2013 por meio do Acórdão 2987/2013-PL, referente ao Recurso 005.737/2002-8/R002
23/10/2013 - 16:40:52Associados documentos à representação legal 15672/2013 por SECEX-MA
23/10/2013 - 16:40:50Associados documentos à representação legal 15666/2013 por SECEX-MA
23/10/2013 - 16:39:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 16:09:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC
23/10/2013 - 14:17:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 15:13:29Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 005.737/2002-8/R002
22/10/2013 - 15:13:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/10/2013 contra o acórdão 2661/2013-PL
22/10/2013 - 14:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 14:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 09:57:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA
03/10/2013 - 09:57:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2013 por meio do Acórdão 2661/2013-PL
02/09/2013 - 19:31:19Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
02/09/2013 - 19:31:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/07/2013 - 17:35:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/07/2013 - 16:40:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:40:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/05/2013 - 17:02:50Cadastrada representação legal 15706/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:49Cadastrada representação legal 15705/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:49Cadastrada representação legal 15704/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:48Cadastrada representação legal 15703/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:47Cadastrada representação legal 15702/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:47Cadastrada representação legal 15701/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:46Cadastrada representação legal 15700/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:45Cadastrada representação legal 15699/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:45Cadastrada representação legal 15698/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:44Cadastrada representação legal 15697/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:44Cadastrada representação legal 15696/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:43Cadastrada representação legal 15695/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:43Cadastrada representação legal 15694/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:42Cadastrada representação legal 15693/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:41Cadastrada representação legal 15692/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:41Cadastrada representação legal 15691/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:40Cadastrada representação legal 15690/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:39Cadastrada representação legal 15689/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:39Cadastrada representação legal 15688/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:38Cadastrada representação legal 15687/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:38Cadastrada representação legal 15686/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:37Cadastrada representação legal 15685/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:37Cadastrada representação legal 15684/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:36Cadastrada representação legal 15683/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:35Cadastrada representação legal 15682/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:35Cadastrada representação legal 15681/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:34Cadastrada representação legal 15680/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:34Cadastrada representação legal 15679/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:33Cadastrada representação legal 15678/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:33Cadastrada representação legal 15677/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:32Cadastrada representação legal 15676/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:32Cadastrada representação legal 15675/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:31Cadastrada representação legal 15674/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:31Cadastrada representação legal 15673/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:30Cadastrada representação legal 15672/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:29Cadastrada representação legal 15671/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:29Cadastrada representação legal 15670/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:28Cadastrada representação legal 15669/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:27Cadastrada representação legal 15668/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:27Cadastrada representação legal 15667/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:26Cadastrada representação legal 15666/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:26Cadastrada representação legal 15665/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:25Cadastrada representação legal 15664/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:25Cadastrada representação legal 15663/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:24Cadastrada representação legal 15662/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:24Cadastrada representação legal 15661/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:23Cadastrada representação legal 15660/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:23Cadastrada representação legal 15659/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:22Cadastrada representação legal 15658/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:21Cadastrada representação legal 15657/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:21Cadastrada representação legal 15656/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:20Cadastrada representação legal 15655/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:20Cadastrada representação legal 15654/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:19Cadastrada representação legal 15653/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:18Cadastrada representação legal 15652/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:18Cadastrada representação legal 15651/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:17Cadastrada representação legal 15650/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:17Cadastrada representação legal 15649/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:15Cadastrada representação legal 15648/2013 por SECEX-MA
09/05/2013 - 17:02:14Cadastrada representação legal 15647/2013 por SECEX-MA
07/05/2013 - 17:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 17:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 10:25:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
23/04/2013 - 10:00:48Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
23/04/2013 - 10:00:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 962/2013-PL, referente ao Recurso 005.737/2002-8/R001
27/03/2013 - 12:48:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC
18/12/2012 - 11:02:22Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 005.737/2002-8/R001
18/12/2012 - 11:02:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 21/11/2012 contra o acórdão 2912/2012-PL
17/12/2012 - 15:42:57Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 15:41:42Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 15:40:33Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 12:09:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2012 por meio do Acórdão 2912/2012-PL
25/10/2012 - 12:08:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2012 por meio do Acórdão 2912/2012-PL
01/12/2011 - 19:29:00Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/04/2011 - 13:41:52Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
01/04/2011 - 14:25:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GILMAR ANFRISIO RAMOS
04/02/2011 - 15:57:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/12/2010 - 18:44:15Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/12/2010 - 18:44:12Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
04/11/2010 - 18:24:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 10:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/08/2010 - 14:14:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 14:09:29
19/08/2010 - 14:14:17Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2010 - 15:06:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/08/2010 - 16:31:58
29/07/2010 - 15:04:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/07/2010 - 15:04:28
30/06/2010 - 09:15:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2010
07/06/2010 - 09:13:27Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 18:04:34Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 13:50:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
22/09/2005 - 16:10:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2005
18/03/2005 - 15:58:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2005
18/03/2004 - 14:23:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2005
25/07/2003 - 16:20:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/07/2003 - 13:20:39
25/07/2003 - 16:20:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2003 - 16:20:11
16/07/2003 - 16:03:54Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2003 - 13:08:52Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/07/2003 - 09:47:17
21/06/2002 - 12:48:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2002 - 18:30:14
19/06/2002 - 12:51:00Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 17:08:07Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 12:59:59Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 16:02:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/04/2002 - 16:02:49
30/04/2002 - 16:02:49Processo autuado em 30/04/2002 16:02:49