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Processo: 005.740/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 488/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:17:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.910/2020-2 - Apensado desde 17/08/2020 - 16:19:27
Processo: 027.907/2020-1 - Apensado desde 17/08/2020 - 16:21:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/10/2020 - 10:06:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José dos Basílios - MA

Responsáveis
JOAO DA CRUZ FERREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
IGOR MESQUITA PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:26:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 15:09:36Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 15:07:53Peça No. 79 do tipo Termo (doc 66.206.558-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/11/2020 - 14:50:18Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 10:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 15:20:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 44093/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/08/2020 - 14:55:46Juntada comunicação Ofício 44093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 16:21:19Processo 027.907/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2020 - 16:19:27Processo 027.910/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
24/07/2020 - 11:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 11:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 15:07:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/07/2020 - 15:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 29901/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 13:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 29903/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 29901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 10:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29906/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
19/06/2020 - 16:38:41Juntada comunicação Ofício 29903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 15:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 29902/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/06/2020 - 15:43:20Juntada comunicação Ofício 29906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 15:42:03Juntada comunicação Ofício 29902/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 16:45:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 16:43:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 16:38:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 15:42:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6224/2020-2C, referente ao Recurso 005.740/2019-3/R001
09/06/2020 - 11:17:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
29/05/2020 - 13:36:25Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/05/2020 - 13:36:17Exame de admissibilidade do recurso 005.740/2019-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/05/2020 - 13:04:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/05/2020 - 10:45:42Enviado para parecer do MP por Serur
20/05/2020 - 10:45:40Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.740/2019-3/R001 por Serur (por Sorteio)
20/05/2020 - 10:45:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/05/2020 - 10:45:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.740/2019-3/R001 (Proposta: Não conhecer).
04/05/2020 - 20:16:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3915/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 14:22:38Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/03/2020 - 14:21:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/03/2020 contra o acórdão 8702/2019-2C
16/03/2020 - 14:20:37Cadastrada representação legal 3160/2020 (representante IGOR MESQUITA PEREIRA) por Seproc
06/03/2020 - 22:20:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3914/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 3915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 3914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 15:41:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 16:12:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2020 - 14:09:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6230/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 12:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6234/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 6234/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 6230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 12:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 6233/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 15:05:52Juntada comunicação Ofício 6233/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 14:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6232/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/11/2019 - 10:44:51Juntada comunicação Ofício 6232/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 13:09:08Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2019 - 13:08:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8702/2019-2C
17/09/2019 - 16:05:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:02:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
09/09/2019 - 15:57:48Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
09/09/2019 - 15:57:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/07/2019 - 10:35:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/07/2019 - 18:09:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/07/2019 - 18:09:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 15:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 15:48:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 13:53:44Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 12:07:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1786/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1786/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/04/2019 - 14:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2019 - 18:06:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2019 - 17:18:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:18:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:17:22Processo enviado para definição de relatoria em lote