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Processo: 005.743/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2008

Assunto do processo
APARTADO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS/MA, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2677/2007-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
19/03/2008 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.351/2014-3 - Apensado desde 09/09/2016 - 10:43:00
Processo: 020.349/2014-9 - Apensado desde 09/09/2016 - 10:42:31

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/08/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/08/2017
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 10/05/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/03/2008 a 10/05/2011

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/07/2021 - 09:10:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA

Responsáveis
Ana Zilda da Costa Santos
Antônio Pedro Seba Salomão
Claudean Serra Reis
Elizabeth Fernandes Gualberto
JOSE RIBAMAR SILVA RIOS
José Carlos Silva
MARIA APARECIDA DUARTE SILVA
Maria Odacy Coelho
Marluce Ferreira de Pinho
POSTO MAGNÓLIA LTDA
Patrícia da Silva Cruz Pavão
Raimundo Roberth Bringel Martins
Tomaz Roberth Lopes Aguiar
Valdevino Cabral Filho

Interessados
Maria Odacy Coelho
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
SONIA MARIA LOPES COELHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 322.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2021 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 45151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 45152/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 45153/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 45154/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 45155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:58:24Juntada comunicação Ofício 45157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:58:22Juntada comunicação Ofício 45156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 12:20:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 09:10:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/07/2021 por meio do Acórdão 1600/2021-PL
07/07/2021 - 15:13:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2021 - 14:08:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30.
22/06/2021 - 14:05:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
22/06/2021 - 14:05:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
07/06/2021 - 19:19:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/06/2021 - 19:19:15Enviado para parecer do MP por Seproc
07/06/2021 - 19:19:14Pronunciamento da Seproc concluído
07/06/2021 - 18:47:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 16:58:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:57:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 11:53:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:47:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 16:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 16:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 16:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00877/2020/NUAP/PUMA/PGU/AGU/EPS) juntado ao processo por Seproc
19/06/2020 - 13:22:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 13:18:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por Secex-TCE
19/06/2020 - 13:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 13:14:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por Secex-TCE
19/06/2020 - 13:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 13:11:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por Secex-TCE
19/06/2020 - 13:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:31:05Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
31/01/2019 - 12:53:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3406/2018-TCU/Sec-MA.
18/12/2018 - 18:37:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 48099/2018/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT) juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2018 - 14:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3406/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 16:14:51Juntada comunicação Ofício 3406/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 12:12:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 12:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2875/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 13:33:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 2604/2017-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2875/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 11:52:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2018 - 11:48:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por SECEX-MA
03/09/2018 - 11:46:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por SECEX-MA
03/09/2018 - 11:44:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por SECEX-MA
03/09/2018 - 11:43:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por SECEX-MA
31/08/2018 - 17:44:54Peça No. 67 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 60.062.448-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 17:44:42Peça No. 68 do tipo Diversos (doc 60.062.451-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 17:44:32Peça No. 69 do tipo Diversos (doc 60.062.457-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 17:44:22Peça No. 70 do tipo Diversos (doc 60.062.459-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 17:44:12Peça No. 71 do tipo Diversos (doc 60.062.468-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 09:24:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 09:24:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 09:24:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 09:24:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 17:40:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável POSTO MAGNÓLIA LTDA por SECEX-MA
29/08/2018 - 17:38:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Valdevino Cabral Filho por SECEX-MA
26/10/2017 - 11:19:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2602/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2603/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2017 - 16:34:55Juntada comunicação Ofício 2604/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2017 - 13:31:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2017 - 08:11:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
25/08/2017 - 08:11:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/08/2017 por meio do Acórdão 1813/2017-PL
23/08/2017 - 14:46:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2017 - 11:22:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/08/2017, às 14h30.
01/08/2017 - 13:00:08Relator alterado de MIN-AA para MIN-ASC pelo gestor do sistema
25/07/2017 - 16:34:19Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-ASC
24/07/2017 - 18:57:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
24/07/2017 - 18:57:49Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
24/07/2017 - 17:16:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/07/2017 - 14:04:00Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
24/07/2017 - 14:00:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
24/07/2017 - 14:00:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/02/2017 - 11:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2017 - 11:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 15:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 15:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2016 - 10:43:00Processo 020.351/2014-3 foi apensado a este processo
09/09/2016 - 10:42:31Processo 020.349/2014-9 foi apensado a este processo
20/04/2016 - 10:09:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 16:13:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:08:31Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:08:30Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
21/08/2014 - 11:33:39Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
21/08/2014 - 11:25:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 11:25:11Peça No. 49 do tipo Termo (doc 51.761.944-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 14:37:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 10:58:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 16:23:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/07/2014 - 12:09:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2014 - 12:08:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2014 - 12:08:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2014 - 12:07:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 13:15:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 16:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0569/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:02:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0570/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:01:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0573/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0568/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 16:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 12:46:35Cadastrada representação legal 35184/2013 por SECEX-MA
09/12/2013 - 12:45:48Cadastrada representação legal 35183/2013 por SECEX-MA
09/12/2013 - 12:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 12:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 12:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:06:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:42:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/06/2012 - 16:02:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2012 - 10:14:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:56:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 14:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 13:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2012 - 16:34:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2012 por meio do Acórdão 512/2012-PL
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
19/08/2011 - 10:48:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
19/08/2011 - 10:48:42Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
19/08/2011 - 10:48:42Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
19/08/2011 - 10:48:41Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
26/07/2011 - 17:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
13/07/2011 - 16:42:30Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
04/07/2011 - 11:58:39Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/06/2011 - 17:12:45Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
22/06/2011 - 08:12:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/06/2011 - 13:02:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/05/2011 - 16:05:26Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
13/05/2011 - 10:14:12Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 10:14:12Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
11/05/2011 - 15:19:17Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
10/05/2011 - 18:22:54Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 18:19:27Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/05/2011 - 08:41:30Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
06/05/2011 - 10:34:52Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
05/05/2011 - 15:01:45Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
02/05/2011 - 09:18:16Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
27/04/2011 - 12:32:51Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 12:32:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
27/04/2011 - 09:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/03/2011 - 10:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/03/2011 - 14:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/11/2010 - 09:25:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2010 - 19:25:15
05/11/2010 - 15:51:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/11/2010 - 09:25:43
05/11/2010 - 15:51:46Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 12:40:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2010 - 14:58:48
22/04/2010 - 17:21:11Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2010 - 14:57:10
15/04/2010 - 09:57:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 16:48:00
11/03/2010 - 15:15:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2010
04/03/2010 - 10:31:29Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 10:13:48Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 14:26:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2009
04/11/2008 - 11:23:01Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 11:20:39Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 15:00:34Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 18:02:21Processo autuado em 19/03/2008 18:02:21
19/03/2008 - 17:53:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/03/2008 - 17:53:33