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Processo: 005.745/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 559/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:24:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.160/2021-9 - Apensado desde 01/04/2022 - 16:42:49

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/03/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/10/2022 - 18:07:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Responsáveis
SALOMAO BENEVIDES GADELHA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Myriam Pires Benevides Gadelha

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2022 - 18:07:37Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/07/2022 - 10:17:33Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/04/2022 - 16:42:49Processo 030.160/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/03/2022 - 06:21:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/03/2022 - 23:02:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3938/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 3938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 13:05:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3939/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 12:15:52Juntada comunicação Ofício 3939/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 09:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3937/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/02/2022 - 09:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3936/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/02/2022 - 09:05:47Juntada comunicação Ofício 3937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 09:05:44Juntada comunicação Ofício 3936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 22:47:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2022 - 12:15:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 146/2022-1C
25/01/2022 - 15:07:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2022 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/01/2022, às 15h.
16/12/2021 - 17:15:07Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC
16/12/2021 - 17:15:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/12/2021 - 10:01:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/12/2021 - 10:01:49Enviado para parecer do MP por Seproc
14/12/2021 - 10:01:48Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
05/08/2021 - 13:23:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/07/2021 - 17:59:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
05/07/2021 - 19:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25127/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 25127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 12:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 25131/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
18/06/2021 - 08:58:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 25130/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/06/2021 - 01:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 25132/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 21:57:20Juntada comunicação Ofício 25132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 17:52:02Juntada comunicação Ofício 25131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 17:52:00Juntada comunicação Ofício 25130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 16:32:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 16:29:30Cadastrada representação legal 7200/2021 (representante Myriam Pires Benevides Gadelha) por Seproc
10/05/2021 - 09:07:56Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 09:07:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7612/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2021 - 15:03:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:26:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:09:19Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 14:14:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:14:43Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/10/2020 - 23:55:25Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
15/10/2020 - 23:55:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/09/2020 - 12:07:10Peça nº 52 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.870.896-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 182, de 30/09/2020.
29/09/2020 - 11:36:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/09/2020 - 10:59:01Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
29/09/2020 - 10:59:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
24/09/2020 - 22:49:25Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
24/09/2020 - 22:49:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/09/2020 - 09:53:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/08/2020 - 13:33:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/08/2020 - 13:33:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/08/2020 - 10:16:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
18/08/2020 - 10:16:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/07/2020 - 12:12:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 30366/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 30366/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 16:42:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 21:39:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 19:01:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/06/2020 - 17:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 197/2008) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (0051643-34.2011.8.15.2001 inventário Salomão) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Andamento do Processo inventário · TJPB) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 09:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informação 386/2007) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 16:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi Salomão Benevides Gadelha) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 07:45:07Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
10/07/2019 - 11:04:16Peça nº 32 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.943.008-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 128, de 10/07/2019.
09/07/2019 - 16:02:45Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/07/2019 - 16:02:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/05/2019 - 13:21:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
21/05/2019 - 13:21:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/04/2019 - 10:13:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/04/2019 - 19:07:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/04/2019 - 19:07:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/04/2019 - 13:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espólio-Inventário do Salomão Gadelha) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2019 - 18:22:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
20/03/2019 - 18:22:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:24:36Processo enviado para definição de relatoria em lote