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Processo: 005.747/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2017

Assunto do processo
Conversão em TCE, mediante Acórdão 1.966/2017-TCU-2ª Câmara, de 21/02/2017, do processo de Monitoramento (TC 006.365/2016-7), em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por força dos
Termos de Parceria 13.0013.00/2006 (Siafi 589941) e 4.93.05.001/00 (Siafi 540799).

Data de autuação
21/03/2017 - 16:07:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.274/2019-7 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:52:42
Processo: 006.365/2016-7 - Apensado desde 21/03/2017 - 16:24:12
Processo: 010.277/2019-6 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:53:03
Processo: 010.276/2019-0 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:52:54
Processo: 010.273/2019-0 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:52:22
Processo: 010.275/2019-3 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:52:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/04/2018
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 21/03/2017 a 05/04/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 04/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:52:28

Unidade jurisdicionada
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Responsáveis
Gilberto Rodrigues do Nascimento
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D
José Reinaldo de Sá Falcão

Interessados
-----

Representante legais
Daniel Salgueiro da Silva
EDITH GUSMAO LINS DE BARROS
Fábio Henrique Cavalcante Gomes
Rubens Marcelo Pereira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.189.318,29
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:52:28Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/07/2020 - 12:13:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/04/2020 - 23:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10569/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 18:48:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/04/2020 - 18:43:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/04/2020 - 15:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 10569/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 17:58:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 17:07:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 17:07:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 17:06:47Cadastrada representação legal 14749/2019 (representante Fábio Henrique Cavalcante Gomes) por Seproc
31/07/2019 - 17:06:46Cadastrada representação legal 14748/2019 (representante Rubens Marcelo Pereira da Silva) por Seproc
10/06/2019 - 15:53:03Processo 010.277/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 15:52:54Processo 010.276/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 15:52:43Processo 010.275/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 15:52:42Processo 010.274/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 15:52:22Processo 010.273/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/04/2019 - 16:38:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
28/03/2019 - 10:25:04Processo enviado de Sec-SE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/03/2019 - 10:25:02Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
18/03/2019 - 16:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
18/03/2019 - 16:10:51Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.182.765-2) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
18/03/2019 - 16:09:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
18/03/2019 - 16:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
20/02/2019 - 10:36:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0004/2019-TCU/Sec-SE.
13/02/2019 - 12:32:12Peça nº 66 do tipo Edital (doc 60.933.044-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 13/02/2019.
12/02/2019 - 16:04:34Juntada comunicação Edital 0004/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
31/01/2019 - 17:26:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SEDespacho de expediente
31/01/2019 - 17:25:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
16/01/2019 - 10:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/Sec-SE.
21/12/2018 - 17:45:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-SE.
12/12/2018 - 16:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1027/2018-TCU/SECEX-SE.
22/11/2018 - 16:15:42Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/11/2018 - 16:08:05Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/11/2018 - 16:06:31Juntada comunicação Ofício 1028/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/11/2018 - 07:31:17Processo enviado de MIN-AA para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
09/11/2018 - 07:31:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 10808/2018-2C, referente ao Recurso 005.747/2017-1/R001
06/11/2018 - 16:03:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h.
17/10/2018 - 18:55:54Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
17/10/2018 - 18:55:53Exame de admissibilidade do recurso 005.747/2017-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/10/2018 - 14:17:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/10/2018 - 13:41:44Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
11/10/2018 - 13:41:44Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/10/2018 - 08:55:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
04/10/2018 - 08:55:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 005.747/2017-1/R001 (por sorteio)
04/10/2018 - 08:55:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.747/2017-1/R001 da Serur concluído.Instrução
19/09/2018 - 15:34:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2018-TCU/SECEX-SE.
03/09/2018 - 10:22:32Processo enviado de SECEX-SE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/09/2018 - 10:21:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 15/08/2018 contra o acórdão 4088/2018-2C
24/08/2018 - 17:19:42Juntada comunicação Ofício 0646/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/08/2018 - 16:25:17Juntada comunicação Edital 0018/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/08/2018 - 13:01:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
01/08/2018 - 12:37:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0493/2018-TCU/SECEX-SE.
25/07/2018 - 17:05:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
11/07/2018 - 13:49:01Cadastrada representação legal 12380/2018 (representante EDITH GUSMAO LINS DE BARROS) por SECEX-SE
11/07/2018 - 13:49:01Cadastrada representação legal 12379/2018 (representante Daniel Salgueiro da Silva) por SECEX-SE
10/07/2018 - 17:09:59Registrada ciência de comunicação por SECEX-SE.
05/07/2018 - 13:29:43Registrada ciência de comunicação por SECEX-SE.
25/06/2018 - 15:00:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SECEX-SE.
22/06/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0494/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0492/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0493/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/06/2018 - 15:07:08Juntada comunicação Ofício 0495/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/06/2018 - 13:54:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
24/05/2018 - 13:06:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
24/05/2018 - 08:53:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4088/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2018 - 08:50:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:50:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4088/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 16:11:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/04/2018 - 14:55:22Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ALC
05/04/2018 - 16:46:12Enviado por SECEX-SE para providências externas na MIN-AC
05/04/2018 - 16:42:07Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-SE
05/04/2018 - 14:41:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
04/04/2018 - 17:25:12Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
04/04/2018 - 17:24:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/02/2018 - 10:55:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/02/2018 - 10:05:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
24/02/2018 - 10:05:20Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
13/09/2017 - 14:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2017 - 10:57:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
24/08/2017 - 13:56:59Juntada comunicação Edital 0014/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/08/2017 - 14:30:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
17/08/2017 - 10:16:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
17/08/2017 - 10:14:43Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 57.951.492-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
17/08/2017 - 10:14:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
17/08/2017 - 10:13:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/08/2017 - 16:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/08/2017 - 14:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/08/2017 - 14:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2017 - 10:44:51Juntada comunicação Ofício 0570/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/07/2017 - 10:43:49Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/07/2017 - 10:42:42Juntada comunicação Ofício 0550/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/07/2017 - 11:42:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
06/07/2017 - 11:39:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
07/06/2017 - 18:03:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
31/05/2017 - 17:05:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2017 - 11:10:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2017 - 13:55:25Juntada comunicação Ofício 0327/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/05/2017 - 13:49:08Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/05/2017 - 13:46:03Juntada comunicação Ofício 0325/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/04/2017 - 12:14:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
05/04/2017 - 16:24:37Pronunciamento da SECEX-SE concluído
21/03/2017 - 16:24:12Processo 006.365/2016-7 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 16:16:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
21/03/2017 - 16:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
21/03/2017 - 16:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
21/03/2017 - 16:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe