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Processo: 005.747/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 616/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:27:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.441/2020-9 - Apensado desde 18/03/2020 - 08:54:46

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:52:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:52:58Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/06/2020 - 23:06:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/04/2020 - 18:48:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/04/2020 - 18:47:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2020 - 14:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 13342/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/04/2020 - 11:41:45Juntada comunicação Ofício 13342/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 17:44:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 14:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 08:54:46Processo 002.441/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/01/2020 - 13:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 13:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:25:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/12/2019 - 12:48:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 9487/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 9487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 07:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9489/2019-TCU/Seproc.
12/11/2019 - 08:30:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9488/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/11/2019 - 17:31:58Juntada comunicação Ofício 9489/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 17:04:09Juntada comunicação Ofício 9488/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2019 - 21:16:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 11:28:03Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 11:27:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8855/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:34:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:02:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
15/08/2019 - 17:26:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
15/08/2019 - 17:26:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/07/2019 - 15:53:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/07/2019 - 11:42:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/07/2019 - 11:42:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/07/2019 - 20:34:21Documento Pesquisa de endereço (Comprovante endereco base CPF.pdf) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 11:22:39Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
21/06/2019 - 17:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2863/2019-TCU/Secex-TCE.
03/06/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2863/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/05/2019 - 11:28:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 18:20:49Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 18:20:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/04/2019 - 11:55:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
03/04/2019 - 11:54:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2019 - 17:23:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:23:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:27:44Processo enviado para definição de relatoria em lote