Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 005.749/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 635/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:30:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.358/2020-5 - Apensado desde 23/11/2020 - 10:44:30
Processo: 029.357/2020-9 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:16:46

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/03/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 28/05/2021 - 11:30:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Responsáveis
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2021 - 15:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 14:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 11:30:19Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/05/2021 - 11:15:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/05/2021 - 11:15:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/05/2021 - 14:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 27991/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/05/2021 - 14:44:48Juntada comunicação Ofício 27991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:26:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 10:44:30Processo 029.358/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/10/2020 - 16:56:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56741/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/10/2020 - 16:19:03Juntada comunicação Ofício 56741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 14:16:46Processo 029.357/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 16:31:00Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:30:00Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 11:39:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/07/2020 - 15:13:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 29971/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 29971/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29973/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 17:11:52Juntada comunicação Ofício 29973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 15:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 29974/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
29/06/2020 - 13:27:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 29972/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2020 - 11:26:55Juntada comunicação Ofício 29974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:26:50Juntada comunicação Ofício 29972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 20:01:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:45:21Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2020 - 15:45:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6337/2020-2C, referente ao Recurso 005.749/2019-0/R001
09/06/2020 - 11:16:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
29/05/2020 - 13:36:36Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/05/2020 - 13:36:28Exame de mérito do recurso 005.749/2019-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/05/2020 - 18:43:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/05/2020 - 17:56:53Enviado para parecer do MP por Serur
22/05/2020 - 17:56:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.749/2019-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
16/12/2019 - 10:48:26Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/12/2019 - 19:31:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9428/2019-TCU/Secex-TCE.
06/12/2019 - 12:58:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10022/2019-TCU/Secex-TCE.
28/11/2019 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 10022/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/11/2019 - 11:42:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10021/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
26/11/2019 - 10:59:01Juntada comunicação Ofício 10021/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2019 - 10:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 9429/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 9428/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/11/2019 - 17:12:54Juntada comunicação Ofício 9429/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/10/2019 - 14:38:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 14:34:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 09:54:27Peça nº 51 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.283.101-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 23/08/2019.
22/08/2019 - 16:23:24Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/08/2019 - 16:23:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
12/08/2019 - 15:29:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
12/08/2019 - 15:29:17Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.749/2019-0/R001 por Serur (por Sorteio)
12/08/2019 - 15:29:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/08/2019 - 15:29:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.749/2019-0/R001 (Proposta: Conhecer).
29/07/2019 - 16:07:40Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/07/2019 - 15:54:41Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/07/2019 contra o acórdão 4474/2019-2C
04/07/2019 - 14:45:12Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/07/2019 - 07:57:00Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2019 - 07:56:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 4474/2019-2C
02/07/2019 - 16:36:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/07/2019
02/07/2019 - 16:00:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:02:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/07/2019, às 16h.
12/06/2019 - 14:43:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
12/06/2019 - 14:43:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/06/2019 - 11:25:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/06/2019 - 10:55:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/06/2019 - 10:55:44Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/05/2019 - 17:14:30Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 16:28:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1385/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 16:28:09Cadastrada representação legal 11071/2019 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por Secex-TCE
14/05/2019 - 19:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 15:13:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 11:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1385/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1385/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 15:35:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 17:41:14Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/03/2019 - 09:33:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
26/03/2019 - 09:33:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:30:24Processo enviado para definição de relatoria em lote