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Processo: 000.575/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2018

Assunto do processo
Concessão fraudulentas de benefícios previdenciários.

Data de autuação
10/01/2018 - 17:09:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.723/2021-3 - Apensado desde 08/03/2022 - 10:56:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/06/2022 - 13:32:38

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - BELÉM/PA - INSS/MPS

Responsáveis
Ana Maria de Brito
ERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
Eleonor Cunha de Oliveira
Levinda Lina Araujo da Luz
Lourdes Monteiro Lima de Moraes
MARIA DA GLORIA PANTOJA DIAS
MARIA LUCIA DA SILVA
Maria Cicera da Silva Brito
Maria Diomar Lima da Silva
Maria Ivete da Silva Brito
Maria Silde Correa Saraiva
Rute Helena Assunçao de Lima

Interessados
-----

Representante legais
EDER BATISTA MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 383.963,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2022 - 13:32:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/04/2022 - 10:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 16:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 11:43:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/04/2022 - 11:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 9420/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
26/04/2022 - 09:11:13Juntada comunicação Ofício 9420/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 10:56:21Processo 042.723/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
03/12/2021 - 16:44:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53917/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 19:49:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 14:17:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/11/2021 - 14:17:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/11/2021 - 16:08:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2021 - 17:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53917/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 17:21:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 53918/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 12:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 53918/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 53917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 53918/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 16:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2021 - 21:18:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38450/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 38450/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 09:04:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 08:55:45Cadastrada representação legal 10482/2021 (representante EDER BATISTA MIRANDA) por Seproc
10/07/2021 - 19:55:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/07/2021 - 13:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 13:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 13:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 31/2021) juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 13:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 13:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 13:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 15:34:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/06/2021 - 15:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 20:56:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18462/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 20:37:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18462/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 15:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18460/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 15:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 18463/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 18460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 18462/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 18463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 14:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 22020/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
05/05/2021 - 13:19:14Juntada comunicação Ofício 22020/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 09:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 18476/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
03/05/2021 - 21:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 18477/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 16:55:18Juntada comunicação Ofício 18476/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 16:32:15Juntada comunicação Ofício 18477/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 15:26:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 15:26:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 15:23:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:51:25Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
31/03/2021 - 12:26:41Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 12:26:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5100/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2021 - 10:58:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:21:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
19/06/2020 - 19:11:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
19/06/2020 - 19:11:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/03/2020 - 11:15:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/03/2020 - 22:20:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/03/2020 - 22:20:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/03/2020 - 15:23:33Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 17:08:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2019 - 08:03:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0308/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 11:36:48Peça nº 37 do tipo Edital (doc 62.795.048-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 31/10/2019.
30/10/2019 - 11:45:46Juntada comunicação Edital 0308/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 18:27:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6151/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6151/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 11:00:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 19:59:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1912/2018-TCU/Secex-TCE.
15/02/2019 - 17:59:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2019 - 15:55:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3178/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3179/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:29:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3177/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 13:46:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3178/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 3178/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3179/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 3177/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2018 - 17:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 17:30:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1912/2018-TCU/Secex-TCE.
14/11/2018 - 13:59:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1907/2018-TCU/Secex-TCE.
24/10/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1912/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1907/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/09/2018 - 09:42:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2018 - 14:00:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/09/2018 - 00:54:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2018 - 00:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2018 - 00:51:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2018 - 00:49:53Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.254.376-9) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2018 - 00:49:26Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.254.379-0) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2018 - 00:48:12Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.254.384-4) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/09/2018 - 19:22:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 19:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 19:20:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 19:18:48Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.243.133-2) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/09/2018 - 19:18:27Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.243.738-9) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2018 - 22:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2018 - 19:40:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2018 - 19:38:21Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.213.520-9) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2018 - 19:37:57Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.213.651-0) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2018 - 19:37:33Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.243.093-9) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2018 - 19:36:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 10:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 09:55:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2018 - 14:13:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Previdência Social
28/05/2018 - 13:54:30Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
07/05/2018 - 16:28:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por SECEX-PA
18/04/2018 - 16:36:47Enviado por SECEX-PA para providências externas na PJ TCE Estados - Previdência social
11/01/2018 - 12:11:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:14:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2018 - 17:13:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA