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Processo: 005.750/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 654/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:31:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.337/2021-8 - Apensado desde 24/02/2021 - 15:54:19
Processo: 000.338/2021-4 - Apensado desde 24/02/2021 - 15:54:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2021 - 15:58:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José dos Basílios - MA

Responsáveis
JOAO DA CRUZ FERREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
IGOR MESQUITA PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2021 - 18:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:47:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/04/2021 - 06:32:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 06:32:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2021 - 16:19:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 15300/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/04/2021 - 15:26:56Juntada comunicação Ofício 15300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 15:54:23Processo 000.338/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/02/2021 - 15:54:19Processo 000.337/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:26:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
29/07/2020 - 21:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 21:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 15:52:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/07/2020 - 16:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 27154/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 27154/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 10:44:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 09:16:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6010/2020-2C, referente ao Recurso 005.750/2019-9/R001
02/06/2020 - 13:05:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 02/06/2020
02/06/2020 - 11:02:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/05/2020 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h.
25/05/2020 - 11:57:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
25/05/2020 - 11:57:31Exame de admissibilidade do recurso 005.750/2019-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
22/05/2020 - 14:27:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/05/2020 - 14:25:35Enviado para parecer do MP por Serur
22/05/2020 - 14:25:32Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.750/2019-9/R001 por Serur (por Sorteio)
22/05/2020 - 14:25:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/05/2020 - 14:25:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.750/2019-9/R001 (Proposta: Não conhecer).
04/05/2020 - 16:00:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3891/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 14:16:14Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/03/2020 - 14:15:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/03/2020 contra o acórdão 7772/2019-2C
16/03/2020 - 14:14:04Cadastrada representação legal 3159/2020 (representante IGOR MESQUITA PEREIRA) por Seproc
06/03/2020 - 22:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3890/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 3891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 15:09:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 15:11:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2020 - 15:28:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7357/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 22:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7356/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 7356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 7357/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 12:05:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7355/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 15:05:54Juntada comunicação Ofício 7355/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 13:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7354/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/11/2019 - 11:04:26Juntada comunicação Ofício 7354/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2019 - 18:36:38Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2019 - 18:36:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 7772/2019-2C
03/09/2019 - 16:00:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:03:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
20/08/2019 - 16:33:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
20/08/2019 - 16:33:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
17/07/2019 - 10:35:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/07/2019 - 18:10:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/07/2019 - 18:10:52Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 16:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:12:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 13:47:02Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 12:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1824/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1824/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 14:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 09:56:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2019 - 17:18:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:18:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:31:29Processo enviado para definição de relatoria em lote