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Processo: 005.753/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 653/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:34:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.005/2022-9 - Apensado desde 01/09/2022 - 14:43:07

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/03/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/10/2022 - 18:11:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2022 - 18:11:06Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/09/2022 - 15:15:16Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 16:12:26Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 12:52:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47143/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/09/2022 - 12:34:25Juntada comunicação Ofício 47143/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 14:43:07Processo 019.005/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 15:54:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 14:48:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 15:15:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/08/2022 - 22:15:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/08/2022 - 15:13:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24033/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 24033/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 10:14:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2022 - 18:10:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10725/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 14:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10726/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 10725/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 10726/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 14:17:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 11192/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 12:31:37Juntada comunicação Ofício 11192/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 10:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 11191/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/04/2022 - 10:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11190/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/04/2022 - 10:08:17Juntada comunicação Ofício 11191/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 10:08:15Juntada comunicação Ofício 11190/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 12:06:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 07:27:52Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2022 - 07:27:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 1152/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2022 - 15:01:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2022, às 15h.
18/02/2022 - 17:04:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
18/02/2022 - 17:04:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/11/2021 - 11:55:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/11/2021 - 11:55:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/11/2021 - 11:55:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/10/2021 - 09:34:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
01/10/2021 - 09:34:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/09/2021 - 21:14:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43138/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:19:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43137/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3891/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:34:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 61056/2020-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 43137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 43138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 15:12:15Peça No. 43 do tipo Despacho (doc 68.456.877-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2021 - 11:06:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
08/07/2021 - 11:06:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/06/2021 - 17:08:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0592/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 11:51:34Peça nº 41 do tipo Edital (doc 68.118.466-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 103, de 07/06/2021.
02/06/2021 - 09:37:56Juntada comunicação Edital 0592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2021 - 23:00:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 14:27:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3891/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 3891/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 00:54:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61056/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:51:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:15:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:15:30Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
24/11/2020 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 61056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 16:17:23Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 20:25:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48065/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:09:38Juntada comunicação Ofício 48065/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2020 - 23:35:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 13:05:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 09:20:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/08/2020 - 21:16:20Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 16:44:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
20/03/2019 - 18:22:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
20/03/2019 - 18:22:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:35:00Processo enviado para definição de relatoria em lote