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Processo: 575.316/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/1997

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
13/06/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.902/2006-0 - Apensado desde 13/11/2007 - 14:02:35

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 25/06/2003

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 25/06/2003
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/05/2000 a 25/06/2003
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 10/03/1998 a 11/05/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/08/2008 - 18:12:50

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 597.495,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2008 - 12:52:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/08/2008 - 18:12:50
30/05/2007 - 13:25:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.692.500-0
Assunto: -----
18/07/2006 - 12:22:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.533.450-6
Assunto: OFICIO Nº 764 - COMUNICAÇÃO / INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
07/04/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/04/2006 - 13:49:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/03/2006 - 13:01:22Ação
Descrição: Reabertura
28/03/2006 - 12:51:17Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.092.192-4
Assunto: -----
13/07/2005 - 18:39:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.955-0
Assunto: OF.779/2005 - COMUNICAÇÃO/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
26/04/2005 - 15:56:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/04/2005 - 15:25:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.322.155-4
Assunto: OF. 386/2005-SECEX/RJ-3ª DT
26/04/2005 - 15:18:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.322.147-9
Assunto: OF. 387/2005-SECEX/RJ-3ª DT
11/04/2005 - 10:21:14Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/04/2005 - 14:09:11
05/04/2005 - 13:45:48Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2005 - 12:52:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/04/2005 - 16:40:39
11/10/2004 - 13:25:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2004 - 16:20:56
11/10/2004 - 13:25:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2004 - 13:25:21
11/10/2004 - 13:02:01Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2004 - 17:39:28Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2004 - 10:30:09
25/08/2004 - 12:59:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2004 - 15:57:23
25/08/2004 - 12:57:30Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2004 - 09:28:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.197.234-2
Assunto:
08/07/2003 - 14:54:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/07/2003 - 09:38:24
26/06/2003 - 13:13:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/06/2003 - 17:14:43
23/06/2003 - 09:37:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/06/2003 - 13:12:59
09/06/2003 - 15:28:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/06/2003 - 18:30:05
30/05/2003 - 17:16:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.905.584-2
Assunto: -----
21/05/2003 - 17:48:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.892.359-3
Assunto: OF. Nº 573/2003 - SEC-RJ/DT-3
25/04/2003 - 15:33:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2003
25/04/2003 - 11:14:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.868.002-1
Assunto: OF. 418/2003-SECEX/RJ-3ª DT
25/04/2003 - 11:12:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.868.001-4
Assunto: OF. 422/2003-SECEX/RJ-3ª DT
27/03/2003 - 10:13:12Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/03/2003 - 14:41:45
18/03/2003 - 17:39:40Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/03/2003 - 10:11:19
18/03/2003 - 11:48:00Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 10:39:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2002 - 16:42:10
18/11/2002 - 10:35:25Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2002 - 18:34:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/11/2002 - 10:38:47
14/10/2002 - 19:05:03Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 16:06:13Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2000 - 17:11:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.463.494-3
Assunto: -----
12/06/2000 - 15:13:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2000
12/06/2000 - 14:58:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.448.423-4
Assunto: OF.773/00-DAVID DUTRA DE OLIVEIRA
06/06/2000 - 15:37:13Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/06/2000 - 09:30:02
19/05/2000 - 12:44:48Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2000 - 12:44:48
11/05/2000 - 10:27:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.429.378-2
Assunto: REF OF-458-2000
02/05/2000 - 16:10:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2000
28/04/2000 - 12:28:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.434.719-5
Assunto: OFÍCIO N º 458/2000- SECEX/RJ
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
26/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 26/02/1998 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00