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Processo: 575.445/1998-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/1998

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SESNI - FACULDADE DE DIREITO - RESP: FÁBIO RAUNHEITTI.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
29/07/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.540/2001-8 - Apensado desde 20/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 09/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 09/07/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 10/12/2008 a 09/07/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/10/1999 a 10/12/2008
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 29/07/1998 a 20/10/1999

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/06/2011 - 17:29:36

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Fábio Gonçalves Raunheitti
Fábio Raunheitti

Interessados
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 750.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2011 - 14:16:30Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
28/06/2011 - 14:15:18Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
15/06/2011 - 17:29:36Enviado por SECEX-RJ para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/10/2010 - 15:45:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.208.483-5
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
08/10/2010 - 15:44:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.208.480-4
Assunto: -----
Destinatário: Fábio Gonçalves Raunheitti
20/09/2010 - 15:15:46Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.079.912-7
Assunto: -----
03/02/2010 - 11:40:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/2009 - 14:54:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.172.029-1
Assunto: -----
12/08/2009 - 14:50:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.172.024-6
Assunto: -----
30/07/2009 - 12:28:58Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encerramento
Aceite em: 03/08/2009 - 11:07:45
14/07/2009 - 16:54:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/07/2009 - 10:58:12
14/07/2009 - 16:54:01Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:54:01Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.188.041-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
14/07/2009 - 15:19:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2009 - 15:49:00
12/05/2009 - 17:30:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/05/2009 - 10:33:58
07/05/2009 - 17:49:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/05/2009 - 10:54:30
04/03/2009 - 15:26:37Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.984.131-1
Assunto: SUSTENTAÇÃO ORAL
02/03/2009 - 17:52:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.984.151-9
Assunto: MEMORIAL DO RECORRENTE.
09/02/2009 - 18:50:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2009 - 11:27:55
09/02/2009 - 12:08:50Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 14:53:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2009 - 17:28:15
22/01/2009 - 15:59:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para ciência
Aceite em: 23/01/2009 - 14:29:41
22/01/2009 - 14:39:54Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.946.447-3
Assunto: -----
10/12/2008 - 17:42:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/12/2008 - 10:22:03
10/12/2008 - 13:17:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/12/2008 - 14:26:49
10/12/2008 - 13:17:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2008 - 13:17:41
09/12/2008 - 16:23:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/12/2008 - 17:49:27
09/12/2008 - 16:22:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2008 - 16:23:01
02/12/2008 - 13:36:36Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 15:43:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/11/2008 - 09:59:55
25/11/2008 - 15:43:14Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2008 - 15:43:16
22/11/2008 - 15:25:42Ação
Descrição: Reabertura
18/11/2008 - 13:08:46Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 43.046.096-2
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTYO POR "FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, CONTRA O ACÓRDÃO Nº 125/2001 - 1ª CÂMARA.
18/11/2008 - 13:01:43Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 43.046.094-8
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELA "SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI, CONTRA O ACÓRDÃO Nº 125/2001 - 1ª CÂMARA.
09/10/2008 - 13:37:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.071.361-7
Assunto: -----
11/07/2008 - 14:49:19Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/07/2008 - 12:59:25
11/06/2008 - 16:06:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.917.791-8
Assunto: -----
12/12/2007 - 09:39:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/12/2007 - 19:41:47
14/08/2001 - 12:29:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/03/2001 - 15:38:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.517.210-9
Assunto: OF. 259/2001-SECEX/RJ-4ª DT
26/03/2001 - 16:36:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.516.234-6
Assunto: OF.258/2001/SECEX/RJ/4ª DT
22/03/2001 - 17:47:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2001
14/03/2001 - 10:10:27Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/2001 - 11:11:48
06/03/2001 - 18:04:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/03/2001 - 10:02:14
06/03/2001 - 10:42:25Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2000 - 09:36:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/11/2000 - 16:06:39
20/10/2000 - 13:43:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2000 - 14:30:40
24/04/2000 - 17:33:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.433.441-6
Assunto: OF. 405/2000
07/12/1999 - 10:44:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.407.136-6
Assunto: -----
25/11/1999 - 11:06:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.405.144-3
Assunto: OF. 1590/99-SECEX/RJ
25/11/1999 - 10:42:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.405.126-9
Assunto: OF. 1542/99-SECEX/RJ
29/10/1999 - 17:29:22Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/11/1999 - 10:06:32
21/10/1999 - 16:49:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/1999 - 09:39:26
05/03/1999 - 14:06:16Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 19/04/2000
23/10/1998 - 17:01:40Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/10/1998 - 13:30:29
06/10/1998 - 17:44:24Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/10/1998 - 18:23:16
25/09/1998 - 13:59:37Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 29/09/1998 - 12:43:39
11/09/1998 - 13:37:36Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/09/1998 - 17:45:26
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
29/07/1998 - 12:00:00Processo autuado em 29/07/1998 12:00:00
29/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.317.794-6
Assunto: -----