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Processo: 575.456/1997-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data de autuação
14/08/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.263/2008-4 - Apensado desde 26/01/2009 - 00:00:00
Processo: 013.269/2008-8 - Apensado desde 26/11/2009 - 00:00:00
Processo: 013.275/2008-5 - Apensado desde 26/11/2009 - 00:00:00
Processo: 013.261/2008-0 - Apensado desde 10/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 02/02/2007 a 11/03/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 02/02/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 15/06/2005 a 19/09/2005
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/06/2003 a 15/06/2005
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 27/11/2000 a 18/06/2003
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 25/02/1999 a 27/11/2000

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/06/2011 - 17:04:13

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Geraldo Magela Soares
Sebastiao Francisco de Moura Filho
William Roberto Almeida da Motta

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.631.820,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2011 - 10:54:36Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
28/06/2011 - 10:25:17Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
15/06/2011 - 17:04:13Enviado por SECEX-RJ para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
21/09/2010 - 10:10:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.652.203-9
Assunto: Carater Definitivo -Geraldo Magela e outros
11/03/2010 - 07:53:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/2010 - 17:39:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.598.232-9
Assunto: -----
08/03/2010 - 15:53:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.539.326-2
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
08/12/2009 - 13:38:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/03/2010
07/12/2009 - 18:53:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2009
23/09/2009 - 11:02:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/12/2009
26/01/2009 - 15:04:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/07/2009
26/01/2009 - 15:04:23Ação
Descrição: Reabertura
20/06/2008 - 17:15:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/06/2008 - 16:37:49Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 08:45:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/06/2008 - 08:25:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/06/2008 - 07:55:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/06/2008 - 07:41:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/05/2007 - 16:25:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2008
24/05/2007 - 13:48:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.723.544-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1481-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Geraldo Magela Soares
24/05/2007 - 13:46:32Ação
Descrição: Reabertura
12/04/2007 - 16:35:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2007 - 14:19:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.683.469-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1277-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
02/04/2007 - 12:09:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.683.356-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1275-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Geraldo Magela Soares
07/03/2007 - 18:13:05Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/03/2007 - 13:40:15
07/03/2007 - 18:13:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2007 - 18:13:05
06/03/2007 - 13:27:28Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 09:36:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2007 - 11:29:05
29/01/2007 - 09:30:11Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 16:52:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2007 - 11:45:06
04/01/2007 - 17:18:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 22/01/2007 - 16:15:56
28/12/2006 - 11:30:26Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2006 - 17:07:58Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.618.843-6
Assunto: -----
20/07/2006 - 10:10:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.520.590-5
Assunto: -----
27/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2006
23/06/2006 - 19:41:48Ação
Descrição: Reabertura
23/06/2006 - 17:22:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/06/2006 - 17:21:02Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.518.328-9
Assunto: OF. 818/2006 TCU-SECEX/RJ-1ª DT - 21/06/2006
23/06/2006 - 17:18:09Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.518.321-0
Assunto: OF. 817/2006 TCU-SECEX/RJ-1ª DT - 21/06/2006
23/06/2006 - 13:40:53Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.097.388-6
Assunto: -----
01/06/2006 - 15:53:05Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/06/2006 - 13:43:12
01/06/2006 - 15:53:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2006 - 15:53:05
30/05/2006 - 17:17:38Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 11:28:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/05/2006 - 17:03:04
30/05/2006 - 11:27:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2006 - 11:28:01
16/06/2005 - 11:16:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2005 - 13:31:30
02/06/2005 - 11:04:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/06/2005 - 13:48:05
20/01/2005 - 16:39:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2005 - 15:55:23
17/01/2005 - 15:17:22Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 17:48:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2004 - 13:47:19
16/11/2004 - 17:32:09Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 17:31:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2004 - 16:07:12
03/10/2003 - 10:42:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.024.894-3
Assunto:
OFÍCIO Nº 1327/03 - SECEX/RJ -1ª DT
02/07/2003 - 14:23:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/07/2003 - 10:03:11
01/07/2003 - 15:24:39Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2003 - 15:02:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/06/2003 - 15:06:05
13/06/2003 - 17:33:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/06/2003 - 15:02:35
09/06/2003 - 15:39:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/06/2003 - 18:32:07
04/06/2003 - 17:03:47Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 15:15:14Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.908.899-4
Assunto: -----
30/05/2003 - 11:16:35Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.904.049-7
Assunto: -----
14/05/2003 - 13:50:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2003
14/05/2003 - 13:05:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.881.233-0
Assunto: OF. 530/2003-SECEX/RJ-1ª DT
14/05/2003 - 11:51:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.881.179-1
Assunto: OF. 534/2003-SECEX/RJ-1ª DT
14/05/2003 - 11:49:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.881.177-7
Assunto: OF. 533/2003-SECEX/RJ-1ª DT
28/04/2003 - 15:53:51Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2003 - 13:18:23
22/04/2003 - 16:30:46Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 16:29:17Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2003 - 16:29:17
13/02/2003 - 09:37:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2003 - 17:03:24
12/02/2003 - 10:12:50Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2002 - 13:36:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 26/09/2002 - 18:33:34
18/08/2002 - 15:12:23Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 11:26:49Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2000 - 15:14:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2000
16/05/2000 - 15:12:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.440.424-9
Assunto: EDITAL NR. 44/00-
16/05/2000 - 15:11:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.440.422-5
Assunto: EDITAL NR. 43/00
16/05/2000 - 15:09:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.440.419-5
Assunto: EDITAL NR.42/00
29/11/1999 - 10:41:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2000
05/11/1999 - 11:05:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.400.361-9
Assunto: EDITAL NR. 77, DE 29.10.99
05/11/1999 - 11:04:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.400.359-6
Assunto: EDITA NR. 76, DE 29.10.99.
05/11/1999 - 11:02:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.400.355-8
Assunto: EDITAL NR.75, DE 29.10.99
05/11/1999 - 10:57:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.400.351-0
Assunto: EDITAL NR. 74-SECEX/RJ DE 29.20.99
10/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.097.398-5
Assunto: -----
10/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.097.395-4
Assunto: -----
04/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 04/08/1998 - 12:00:00
27/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 27/07/1998 - 12:00:00
17/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.097.392-3
Assunto: -----
29/06/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/1999
29/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/1998
29/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/1998
29/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.097.393-0
Assunto: -----
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.097.394-7
Assunto: SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.097.397-8
Assunto: SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.097.396-1
Assunto: -----
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.097.399-2
Assunto: -----
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.097.400-5
Assunto: -----
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
31/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 31/03/1998 - 12:00:00
14/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 14/08/1997 - 12:00:00
14/08/1997 - 12:00:00Processo autuado em 14/08/1997 12:00:00