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Processo: 575.532/1997-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA

Data de autuação
09/10/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.020/2005-9 - Apensado desde 18/11/2005 - 15:15:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/05/2003

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/05/2003
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/05/2000 a 14/05/2003
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 05/03/1999 a 11/05/2000

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2017 - 11:30:43

Unidade jurisdicionada
CGOF-MARE - COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF/SPO/MARE (EXTINTA)

Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.061.411,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2008 - 10:49:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/08/2008 - 19:34:00
17/01/2006 - 17:22:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/12/2005 - 17:39:16Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/12/2005 - 12:39:02
01/12/2005 - 11:38:06Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/12/2005 - 17:52:08
30/11/2005 - 19:03:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.458.950-9
Assunto: OF. Nº 1645/2005-SEC-RJ/DT-3
30/11/2005 - 13:48:29Ação
Descrição: Reabertura
31/10/2005 - 11:35:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/10/2005 - 14:55:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2005 - 14:54:51Ação
Descrição: Reabertura
27/10/2005 - 14:51:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.278.845-7
Assunto: -----
14/05/2004 - 11:26:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/05/2004 - 11:02:10Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2004 - 16:38:55
20/04/2004 - 17:29:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/04/2004 - 17:29:04
20/04/2004 - 11:23:42Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2003 - 17:39:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2003 - 10:15:23
11/11/2003 - 15:14:53Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 17:54:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2003 - 15:07:51
28/08/2003 - 17:23:45Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 17:17:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2003 - 14:36:09
12/08/2003 - 14:38:58Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 17:15:54Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2003 - 09:41:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2003 - 09:13:33
22/05/2003 - 09:44:25Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 16:53:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2003 - 14:25:57
08/05/2003 - 15:13:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2003 - 16:52:57
07/05/2003 - 13:54:54Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2003 - 16:16:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2003 - 13:48:47
07/04/2003 - 11:45:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.854.950-2
Assunto: -----
17/03/2003 - 16:31:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.842.455-7
Assunto: OF. 160/2003 - NOTIFICAÇÃO/REJEIÇÃO DE DEFESA/CONTAS REGULARES/MULTA
07/02/2003 - 17:52:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.824.537-4
Assunto: OF..2236/2002 - NOTIFICAÇAO
21/11/2002 - 12:38:01Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/11/2002 - 14:12:47
21/11/2002 - 11:58:18Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2002 - 11:58:18
19/11/2002 - 17:44:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2002 - 17:44:00
19/11/2002 - 12:52:05Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 09:18:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2002 - 15:47:58
08/08/2002 - 14:29:35Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2002 - 11:25:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 21/05/2002 - 16:32:55
09/05/2002 - 19:32:58Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 16:32:28Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2000 - 17:17:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.463.501-8
Assunto: -----
12/06/2000 - 15:21:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2000
12/06/2000 - 14:55:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.448.420-3
Assunto: OF.772/00-DAVID D. DE OLIVEIRA
06/06/2000 - 15:01:44Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/06/2000 - 09:29:57
23/05/2000 - 15:31:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/06/2000 - 14:47:42
11/05/2000 - 10:23:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.429.377-5
Assunto: REF. OF 456-2000
02/05/2000 - 16:12:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2000
28/04/2000 - 12:26:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.434.716-4
Assunto: OFÍCIO N º 454/2000- SECEX/RJ
30/08/1999 - 15:18:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.386.304-7
Assunto: OF. 1014/99-SECEX/RJ
30/08/1999 - 15:00:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.386.292-7
Assunto: OF. 1015/99-SECEX/RJ
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
31/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 31/03/1998 - 12:00:00
09/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 09/10/1997 - 12:00:00