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Processo: 575.564/1995-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/1995

Assunto do processo
, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFRENTE A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE NOVAIGUAÇU-SESNI
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
18/10/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.911/2012-9 - Apensado desde 07/08/2013 - 14:59:09

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/10/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/12/2009 a 20/10/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/12/2009 a 17/12/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/12/2009 a 17/12/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 17/12/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 14/02/2001 a 16/05/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 03/03/1999 a 14/02/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 14/01/1999 a 03/03/1999

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2014 - 09:58:57

Unidade jurisdicionada
PE-MBES - MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL (EXTINTA)

Responsáveis
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Fábio Gonçalves Raunheitti
Fábio Raunheitti
Sylvio Jorge de Oliveira Shad

Interessados
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Representante legais
Ana Lucia Rios Perlingeiro Guisa Conceicao
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
Carla Andrea Bezerra Araujo
Flavia Firgulha da costa Sousa
LUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA
Marcio Andre Mendes Costa
Sandra Mary Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2014 - 09:58:57Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
07/10/2013 - 10:01:53Processo encerrado.Despacho de expediente
06/10/2013 - 06:03:53Removido sobrestamento de processo
06/10/2013 - 05:29:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/09/2013 - 11:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/08/2013 - 10:23:21Juntada comunicação Ofício 1673/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/08/2013 - 14:59:09Processo 043.911/2012-9 foi apensado a este processo
09/11/2012 - 13:59:50Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex - aguardando procedimento de cobrança executiva. Processo sobrestante 043.911/2012-9
07/11/2012 - 16:59:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/11/2012 - 15:02:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/11/2012 - 15:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2012 - 14:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/10/2012 - 11:03:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2012 - 15:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2012 - 15:52:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2012 - 16:42:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA
19/09/2012 - 10:13:52Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
19/09/2012 - 10:13:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6881/2012-2C, referente ao Recurso 575.564/1995-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2012 - 13:16:22Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
16/08/2012 - 13:16:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 575.564/1995-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/07/2012 - 14:06:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
12/07/2012 - 13:49:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
09/07/2012 - 16:34:55Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/07/2012 - 16:34:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/07/2012 - 12:23:21Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-RC
02/07/2012 - 11:00:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2012 - 17:40:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2012 - 17:40:19Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 575.564/1995-4/R001
29/06/2012 - 17:40:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 28/06/2012 contra o acórdão 3786/2012-2C
27/06/2012 - 16:38:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2012 - 19:36:10Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3786/2012-2C
28/03/2012 - 17:50:37Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/03/2012 - 14:37:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/02/2012 - 15:58:44Pronunciamento da SERUR concluído
27/10/2011 - 08:02:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
24/10/2011 - 10:51:17Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
20/10/2011 - 19:06:11Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 19:05:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
20/10/2011 - 19:05:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
20/10/2011 - 18:51:40Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
18/10/2011 - 07:50:09Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
17/10/2011 - 11:38:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
14/10/2011 - 13:44:43Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
11/10/2011 - 15:19:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D4 para SEC-RJ/D4 por SAR
11/10/2011 - 09:35:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D4 para SEC-RJ/D4 por SAR
07/10/2011 - 15:35:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
07/10/2011 - 14:49:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
20/09/2011 - 17:58:30Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 15:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
14/09/2011 - 17:33:51Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
13/09/2011 - 17:03:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
25/08/2011 - 11:14:45Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6785/2011-2C
27/07/2011 - 19:12:43Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/07/2011 - 15:58:43Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/06/2011 - 19:11:36Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT
11/05/2011 - 08:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE BASÍLIO DE MIRANDA
28/04/2011 - 14:57:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
19/04/2011 - 09:56:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
13/04/2011 - 12:00:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
13/04/2011 - 12:00:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
12/04/2011 - 15:12:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
28/03/2011 - 09:27:41Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZES
16/12/2010 - 11:57:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA
16/12/2010 - 11:57:09Documento Procuração juntado ao processo por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA
10/12/2010 - 12:02:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
10/12/2010 - 12:02:39Documento Procuração juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
10/12/2010 - 12:02:38Documento Procuração juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
10/12/2010 - 12:02:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
06/12/2010 - 12:18:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
06/12/2010 - 12:15:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
06/12/2010 - 12:12:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
29/10/2010 - 14:00:59Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/11/2010 - 11:29:58
27/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2010 - 13:40:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/01/2010 - 15:43:57
25/01/2010 - 12:02:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/01/2010 - 12:33:16
25/01/2010 - 12:02:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2010 - 12:02:17
11/12/2009 - 11:17:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2009 - 16:50:54
17/11/2008 - 15:45:22Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2008 - 16:46:24
11/11/2008 - 16:53:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2008 - 14:39:22
11/11/2008 - 16:52:57Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2008 - 16:53:00
16/10/2008 - 17:04:27Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 19:32:23Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 15:23:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
23/03/2007 - 10:29:12Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/03/2007 - 14:51:06
21/03/2007 - 15:10:54Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 13:06:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/03/2007 - 17:00:00
21/03/2007 - 13:06:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/03/2007 - 13:06:01
19/05/2006 - 09:50:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 15:44:26
05/05/2006 - 18:08:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 14:23:25
01/07/2005 - 16:33:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 05/07/2005 - 10:19:33
03/06/2005 - 10:26:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2005 - 12:54:54
03/06/2005 - 10:26:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2005 - 10:26:24
20/05/2004 - 15:39:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 20/05/2004 - 16:52:05
30/04/2004 - 15:11:42Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2004 - 15:38:36
30/04/2004 - 15:11:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2004 - 15:11:41
29/04/2004 - 13:16:09Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2003 - 18:05:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2003 - 11:20:08
27/11/2003 - 13:09:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/12/2003 - 17:32:31
21/11/2003 - 12:12:13Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2003 - 12:12:13
06/11/2003 - 19:41:05Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 14:02:46Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 10:28:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2003
09/12/2002 - 10:49:01Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2002 - 17:10:22
05/12/2002 - 11:28:37Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2002 - 11:28:37
04/12/2002 - 17:42:26Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2001 - 12:27:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/02/2001 - 14:51:34
13/02/2001 - 15:38:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/02/2001 - 12:26:49
07/02/2001 - 11:07:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/02/2001 - 15:28:39
14/12/2000 - 11:22:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/01/2001 - 15:23:49
07/12/2000 - 15:06:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 10:01:51
29/05/2000 - 11:48:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2000 - 12:07:01
10/03/1999 - 18:49:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/03/1999 - 09:13:56
04/03/1999 - 11:00:48Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/03/1999 - 15:32:26
26/02/1999 - 10:38:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/03/1999 - 09:44:56
25/02/1999 - 15:31:47Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/02/1999 - 10:37:39
24/02/1999 - 10:06:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/02/1999 - 15:31:32
23/02/1999 - 10:06:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/02/1999 - 15:37:39
28/01/1999 - 18:22:04Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 09:06:03
20/01/1999 - 16:45:39Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/01/1999 - 15:03:44
14/01/1999 - 14:43:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/01/1999 - 11:05:22
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
11/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 11/08/1998 - 12:00:00
31/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 31/07/1998 - 12:00:00
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
18/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2000
27/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 27/11/1997 - 12:00:00
25/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 25/11/1997 - 12:00:00
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
27/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 23/02/1996 - 12:00:00
17/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 17/01/1996 - 12:00:00
18/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 18/10/1995 - 12:00:00
18/10/1995 - 12:00:00Processo autuado em 18/10/1995 12:00:00