Data/Hora |
Histórico |
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02/06/2014 - 09:58:57 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged | |
07/10/2013 - 10:01:53 | Processo encerrado. | |
06/10/2013 - 06:03:53 | Removido sobrestamento de processo | |
06/10/2013 - 05:29:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/09/2013 - 11:26:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
16/08/2013 - 10:23:21 | Juntada comunicação Ofício 1673/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
07/08/2013 - 14:59:09 | Processo 043.911/2012-9 foi apensado a este processo | |
09/11/2012 - 13:59:50 | Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex - aguardando procedimento de cobrança executiva. Processo sobrestante 043.911/2012-9 | |
07/11/2012 - 16:59:45 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
07/11/2012 - 15:02:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2012 - 15:01:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2012 - 14:59:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
16/10/2012 - 11:03:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
08/10/2012 - 15:52:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
08/10/2012 - 15:52:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
19/09/2012 - 16:42:47 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA | |
19/09/2012 - 10:13:52 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA | |
19/09/2012 - 10:13:47 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6881/2012-2C, referente ao Recurso 575.564/1995-4/R001 | |
16/08/2012 - 13:16:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
16/08/2012 - 13:16:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 575.564/1995-4/R001 da SERUR concluído. | |
12/07/2012 - 14:06:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
12/07/2012 - 13:49:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
09/07/2012 - 16:34:55 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
09/07/2012 - 16:34:54 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
02/07/2012 - 12:23:21 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-RC | |
02/07/2012 - 11:00:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/06/2012 - 17:40:50 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/06/2012 - 17:40:19 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 575.564/1995-4/R001 | |
29/06/2012 - 17:40:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 28/06/2012 contra o acórdão 3786/2012-2C | |
27/06/2012 - 16:38:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/05/2012 - 19:36:10 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3786/2012-2C | |
28/03/2012 - 17:50:37 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
01/03/2012 - 14:37:52 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
27/02/2012 - 15:58:44 | Pronunciamento da SERUR concluído | |
27/10/2011 - 08:02:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES | |
24/10/2011 - 10:51:17 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
20/10/2011 - 19:06:11 | Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas | |
20/10/2011 - 19:05:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
20/10/2011 - 19:05:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
20/10/2011 - 18:51:40 | Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
18/10/2011 - 07:50:09 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator | |
17/10/2011 - 11:38:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES | |
14/10/2011 - 13:44:43 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO | |
11/10/2011 - 15:19:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D4 para SEC-RJ/D4 por SAR | |
11/10/2011 - 09:35:54 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D4 para SEC-RJ/D4 por SAR | |
07/10/2011 - 15:35:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS | |
07/10/2011 - 14:49:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES | |
20/09/2011 - 17:58:30 | Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
16/09/2011 - 15:39:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES | |
14/09/2011 - 17:33:51 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA | |
13/09/2011 - 17:03:55 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
25/08/2011 - 11:14:45 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6785/2011-2C | |
27/07/2011 - 19:12:43 | Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
06/07/2011 - 15:58:43 | Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
30/06/2011 - 19:11:36 | Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT | |
11/05/2011 - 08:25:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE BASÍLIO DE MIRANDA | |
28/04/2011 - 14:57:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
19/04/2011 - 09:56:42 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
13/04/2011 - 12:00:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
13/04/2011 - 12:00:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
12/04/2011 - 15:12:22 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
28/03/2011 - 09:27:41 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZES | |
16/12/2010 - 11:57:10 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA | |
16/12/2010 - 11:57:09 | Documento Procuração juntado ao processo por FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA | |
10/12/2010 - 12:02:39 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
10/12/2010 - 12:02:39 | Documento Procuração juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
10/12/2010 - 12:02:38 | Documento Procuração juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
10/12/2010 - 12:02:37 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
06/12/2010 - 12:18:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
06/12/2010 - 12:15:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
06/12/2010 - 12:12:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
29/10/2010 - 14:00:59 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 08/11/2010 - 11:29:58 | |
27/10/2010 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/01/2010 - 13:40:12 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 25/01/2010 - 15:43:57 | |
25/01/2010 - 12:02:17 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 25/01/2010 - 12:33:16 | |
25/01/2010 - 12:02:15 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 25/01/2010 - 12:02:17 | |
11/12/2009 - 11:17:12 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 17/12/2009 - 16:50:54 | |
17/11/2008 - 15:45:22 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 17/11/2008 - 16:46:24 | |
11/11/2008 - 16:53:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 17/11/2008 - 14:39:22 | |
11/11/2008 - 16:52:57 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 11/11/2008 - 16:53:00 | |
16/10/2008 - 17:04:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/10/2008 - 19:32:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/04/2007 - 15:23:23 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 28/04/2008 | |
23/03/2007 - 10:29:12 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 27/03/2007 - 14:51:06 | |
21/03/2007 - 15:10:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/03/2007 - 13:06:22 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 21/03/2007 - 17:00:00 | |
21/03/2007 - 13:06:01 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 21/03/2007 - 13:06:01 | |
19/05/2006 - 09:50:15 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 22/05/2006 - 15:44:26 | |
05/05/2006 - 18:08:29 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 11/05/2006 - 14:23:25 | |
01/07/2005 - 16:33:31 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada Aceite em: 05/07/2005 - 10:19:33 | |
03/06/2005 - 10:26:25 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 06/06/2005 - 12:54:54 | |
03/06/2005 - 10:26:22 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/06/2005 - 10:26:24 | |
20/05/2004 - 15:39:35 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada Aceite em: 20/05/2004 - 16:52:05 | |
30/04/2004 - 15:11:42 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 03/05/2004 - 15:38:36 | |
30/04/2004 - 15:11:39 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 30/04/2004 - 15:11:41 | |
29/04/2004 - 13:16:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/12/2003 - 18:05:33 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 02/12/2003 - 11:20:08 | |
27/11/2003 - 13:09:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 01/12/2003 - 17:32:31 | |
21/11/2003 - 12:12:13 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 21/11/2003 - 12:12:13 | |
06/11/2003 - 19:41:05 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/10/2003 - 14:02:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/02/2003 - 10:28:17 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/09/2003 | |
09/12/2002 - 10:49:01 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 11/12/2002 - 17:10:22 | |
05/12/2002 - 11:28:37 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 05/12/2002 - 11:28:37 | |
04/12/2002 - 17:42:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/02/2001 - 12:27:22 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 16/02/2001 - 14:51:34 | |
13/02/2001 - 15:38:28 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 16/02/2001 - 12:26:49 | |
07/02/2001 - 11:07:00 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 13/02/2001 - 15:28:39 | |
14/12/2000 - 11:22:19 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 25/01/2001 - 15:23:49 | |
07/12/2000 - 15:06:46 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 11/12/2000 - 10:01:51 | |
29/05/2000 - 11:48:49 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 30/05/2000 - 12:07:01 | |
10/03/1999 - 18:49:33 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 11/03/1999 - 09:13:56 | |
04/03/1999 - 11:00:48 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 09/03/1999 - 15:32:26 | |
26/02/1999 - 10:38:24 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 04/03/1999 - 09:44:56 | |
25/02/1999 - 15:31:47 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 26/02/1999 - 10:37:39 | |
24/02/1999 - 10:06:19 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 25/02/1999 - 15:31:32 | |
23/02/1999 - 10:06:03 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 23/02/1999 - 15:37:39 | |
28/01/1999 - 18:22:04 | Tramitação Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 19/02/1999 - 09:06:03 | |
20/01/1999 - 16:45:39 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade Aceite em: 22/01/1999 - 15:03:44 | |
14/01/1999 - 14:43:59 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 19/01/1999 - 11:05:22 | |
17/08/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00 | |
11/08/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Aceite em: 11/08/1998 - 12:00:00 | |
31/07/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Aceite em: 31/07/1998 - 12:00:00 | |
28/07/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00 | |
18/05/1998 - 12:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/02/2000 | |
27/11/1997 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Aceite em: 27/11/1997 - 12:00:00 | |
25/11/1997 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras Aceite em: 25/11/1997 - 12:00:00 | |
18/09/1997 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00 | |
16/09/1997 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00 | |
02/12/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00 | |
31/10/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00 | |
31/10/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00 | |
27/06/1996 - 12:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
23/02/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Aceite em: 23/02/1996 - 12:00:00 | |
17/01/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES Aceite em: 17/01/1996 - 12:00:00 | |
18/10/1995 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Aceite em: 18/10/1995 - 12:00:00 | |
18/10/1995 - 12:00:00 | Processo autuado em 18/10/1995 12:00:00 | |