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Processo: 005.756/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2001

Assunto do processo
TCE REF. POSSÍVEIS DESVIOS DE RECEITAS NO CORE NOS ANOS DE 1996 E 1997.

Data de autuação
30/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.015/2010-6 - Apensado desde 04/03/2011 - 09:56:07
Processo: 014.848/2010-4 - Apensado desde 04/03/2011 - 09:50:30
Processo: 015.016/2010-2 - Apensado desde 26/04/2011 - 12:18:31
Processo: 014.849/2010-0 - Apensado desde 04/03/2011 - 09:52:07
Processo: 014.852/2010-1 - Apensado desde 04/03/2011 - 10:01:45
Processo: 014.851/2010-5 - Apensado desde 04/03/2011 - 10:02:11
Processo: 014.850/2010-9 - Apensado desde 04/03/2011 - 10:03:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/02/2009 a 22/10/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/06/2008 a 09/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 24/06/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/11/2006 a 12/02/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/09/2006 a 22/11/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 24/05/2006 a 13/09/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 24/05/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 02/05/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 07/06/2002 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 13:23:47

Unidade jurisdicionada
CORE/RS - Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
ANTONIO XERXES O DENA TAVARES
Carlos Alberto Sampaio
Carlos Rogério de Godoy
Claudia Luciane Saraiva Freitas
Eva Sueli Freitas
Fernando Onofre Batista da Costa
Simone Jaqueline Limberger

Interessados
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.302,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2012 - 10:50:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
09/05/2011 - 16:44:46Apensado ao processo 012.231/1999-1
09/05/2011 - 16:42:43Desapensado do processo 625.175/1997-2
09/05/2011 - 11:38:29Apensado ao processo 625.175/1997-2
06/05/2011 - 18:31:29Processo reaberto.
06/05/2011 - 18:11:32Processo encerrado.
26/04/2011 - 12:18:31Processo 015.016/2010-2 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 13:51:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/04/2011 - 14:59:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
04/03/2011 - 10:03:02Processo 014.850/2010-9 foi apensado a este processo
04/03/2011 - 10:02:11Processo 014.851/2010-5 foi apensado a este processo
04/03/2011 - 10:01:45Processo 014.852/2010-1 foi apensado a este processo
04/03/2011 - 09:56:07Processo 015.015/2010-6 foi apensado a este processo
04/03/2011 - 09:52:07Processo 014.849/2010-0 foi apensado a este processo
04/03/2011 - 09:50:30Processo 014.848/2010-4 foi apensado a este processo
02/06/2010 - 07:19:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
31/05/2010 - 08:51:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/05/2010 - 08:45:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2010 - 08:52:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2010 - 08:49:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2010 - 08:48:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2010 - 08:35:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2010 - 08:33:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/01/2010 - 11:55:29Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2010 - 10:41:41
27/01/2010 - 15:33:08Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 15:33:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/01/2010 - 11:55:29
15/12/2009 - 10:20:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2009 - 11:17:29
15/12/2009 - 10:20:43Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2009 - 10:20:45
18/11/2009 - 15:20:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 16:29:52
18/11/2009 - 08:57:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2009 - 15:19:28
13/11/2009 - 08:55:46Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 18:43:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/10/2009 - 16:01:36
28/10/2009 - 18:43:10Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 12:02:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/10/2009 - 13:09:44
20/10/2009 - 17:35:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/10/2009 - 11:12:21
30/09/2009 - 15:58:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2009 - 09:25:14
25/09/2009 - 10:21:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2009
24/07/2009 - 15:32:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/09/2009
22/05/2009 - 11:41:04Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2009 - 13:36:39
20/05/2009 - 16:24:18Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 16:00:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/05/2009 - 11:41:04
28/04/2009 - 17:05:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/04/2009 - 11:08:44
28/04/2009 - 17:05:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2009 - 17:05:44
27/04/2009 - 14:00:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2009 - 14:38:48
27/04/2009 - 14:00:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2009 - 14:00:04
20/02/2009 - 15:33:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/02/2009 - 16:36:53
19/02/2009 - 16:49:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/02/2009 - 15:31:48
16/02/2009 - 16:14:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/02/2009 - 16:49:13
16/02/2009 - 16:14:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2009 - 16:14:28
13/02/2009 - 17:09:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/02/2009 - 17:46:53
09/02/2009 - 15:41:57Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2009 - 17:09:58
29/01/2009 - 11:47:29Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2009 - 14:51:00Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 12:15:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2008
27/08/2008 - 14:32:39Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/08/2008 - 17:09:27
20/08/2008 - 11:18:03Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/08/2008 - 15:41:10
24/07/2008 - 15:28:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2008
18/07/2008 - 13:52:07Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/07/2008 - 15:10:22
09/07/2008 - 15:29:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/07/2008 - 13:51:44
04/07/2008 - 15:05:33Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 14:47:56Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 17:05:30Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/10/2007 - 12:17:23
18/10/2007 - 17:05:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2007 - 17:05:30
17/10/2007 - 12:03:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/10/2007 - 14:44:13
01/10/2007 - 16:42:11Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 14:59:38Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 14:29:06Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/05/2007 - 13:05:11
27/04/2007 - 16:44:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/05/2007 - 18:07:38
04/04/2007 - 18:54:01Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2007 - 14:26:37
04/04/2007 - 18:53:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/04/2007 - 18:54:01
04/04/2007 - 18:46:21Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 18:56:12Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/01/2007 - 18:56:12
15/12/2006 - 11:35:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/12/2006 - 12:44:36
13/12/2006 - 18:43:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/12/2006 - 11:34:58
13/12/2006 - 18:43:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/12/2006 - 18:43:47
23/11/2006 - 17:53:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/11/2006 - 17:34:44
20/11/2006 - 14:12:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/11/2006 - 16:08:58
15/09/2006 - 13:15:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2006 - 09:57:18
15/09/2006 - 13:15:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2006 - 13:15:32
26/05/2006 - 11:28:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2006 - 12:09:27
17/05/2006 - 13:02:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/05/2006 - 13:26:51
17/05/2006 - 13:02:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/05/2006 - 13:02:53
25/09/2003 - 14:52:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/09/2003 - 13:45:47
25/09/2003 - 14:52:33Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gab. do SPG UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2003 - 14:52:34
23/09/2003 - 16:10:39Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2003 - 15:26:42Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gab. do SPG UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2003 - 17:18:03
11/08/2003 - 09:53:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 14/08/2003 - 14:35:28
06/08/2003 - 11:31:24Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2002 - 16:13:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2002
04/10/2002 - 15:46:57Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2002 - 14:53:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2002
05/07/2002 - 12:51:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2002 - 12:51:54
28/06/2002 - 15:23:12Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2002 - 14:44:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/06/2002 - 09:48:10
07/06/2002 - 16:22:03Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 20:15:15Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 17:45:44Processo autuado em 30/04/2002 17:45:44
26/10/2001 - 10:06:09Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/04/2002 - 14:24:42
26/10/2001 - 10:05:41Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2001 - 10:05:41