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Processo: 005.756/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 769/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:39:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.726/2020-6 - Apensado desde 20/02/2020 - 14:02:09
Processo: 000.721/2020-4 - Apensado desde 20/02/2020 - 14:01:33

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:53:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:53:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/06/2020 - 22:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/03/2020 - 15:58:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 15:57:26Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2020 - 15:41:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 14:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7722/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/03/2020 - 11:03:25Juntada comunicação Ofício 7722/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 14:02:09Processo 000.726/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/02/2020 - 14:01:33Processo 000.721/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2020 - 14:20:43Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/01/2020 - 19:14:12Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
21/01/2020 - 10:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 10:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 11:21:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/12/2019 - 11:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6224/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 21:35:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6228/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 6224/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 6228/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 12:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6227/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 15:05:55Juntada comunicação Ofício 6227/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 13:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 6226/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/11/2019 - 11:13:03Juntada comunicação Ofício 6226/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:40:10Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2019 - 12:40:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8703/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2019 - 16:06:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:03:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
23/08/2019 - 11:34:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
23/08/2019 - 11:34:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/07/2019 - 10:35:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/07/2019 - 18:13:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/07/2019 - 18:13:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 16:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:30:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 13:48:42Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/05/2019 - 11:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1826/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1826/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 14:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 09:58:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2019 - 17:18:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:18:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:40:02Processo enviado para definição de relatoria em lote