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Processo: 575.672/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ

Data de autuação
18/09/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.146/2004-6 - Apensado desde 09/02/2007 - 15:21:28

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 04/07/2000 a 20/07/2010

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 06/09/2006 - 17:02:00

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2007 - 15:17:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.103.858-4
Assunto: -----
09/02/2007 - 15:17:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.103.859-1
Assunto: -----
09/02/2007 - 15:17:19Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.103.857-7
Assunto: -----
05/09/2006 - 09:08:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/09/2006 - 17:02:00
05/05/2004 - 16:38:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.150.379-9
Assunto: ASSINATURA DO OFÍCIO Nº 411/2004
04/05/2004 - 18:56:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.149.946-7
Assunto: OFÍCIO Nº 411/2004 - SEC-RJ/DT-3
07/04/2004 - 11:27:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2004 - 10:45:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/01/2004 - 19:38:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2004
05/01/2004 - 19:35:52Ação
Descrição: Reabertura
29/12/2003 - 16:35:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/12/2003 - 16:09:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.099.876-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1826/2003 - SECEX-RJ - 3ª DT - 09/12/03 - TC 575.672/1996-0
29/12/2003 - 16:03:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.099.872-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1826/2003 - SECEX-RJ - 3ª DT - 09/12/03 - TC 575.672/96-0
24/11/2003 - 17:43:48Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/12/2003 - 16:10:27
24/11/2003 - 17:42:52Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2003 - 17:42:52
24/11/2003 - 17:40:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2003 - 17:40:11
20/11/2003 - 14:45:15Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/11/2003 - 17:27:04
20/11/2003 - 14:45:13Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2003 - 14:45:14
20/11/2003 - 11:40:30Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 10:14:56Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2003 - 14:25:16
07/07/2003 - 10:13:32Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2003 - 16:53:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2003 - 11:41:30
22/04/2003 - 17:27:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/04/2003 - 16:03:50
10/04/2003 - 16:35:37Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2003 - 11:53:29Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 12:12:12Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.645.678-9
Assunto: -----
06/10/2000 - 10:34:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.477.201-0
Assunto: -----
29/09/2000 - 10:47:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.475.207-4
Assunto: OF. 1273/2000 - SECEX/RJ - 1ª DT
04/09/2000 - 16:19:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.469.662-0
Assunto: -----
16/08/2000 - 14:51:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.463.749-4
Assunto: OF. 1041/2000
15/08/2000 - 15:08:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2000
28/07/2000 - 17:39:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/07/2000 - 09:15:37
25/07/2000 - 17:41:41Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/07/2000 - 16:09:19
04/07/2000 - 10:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/07/2000 - 10:03:20
03/07/2000 - 17:39:32Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/07/2000 - 10:07:46
24/05/1999 - 17:11:29Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/1999 - 17:11:29
24/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 24/10/1997 - 12:00:00
11/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/09/1997 - 12:00:00
19/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/1997
08/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 08/04/1997 - 12:00:00
31/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 31/03/1997 - 12:00:00
23/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 23/09/1996 - 12:00:00