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Processo: 575.690/1996-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ

Data de autuação
27/09/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.978/2004-2 - Apensado desde 27/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2004
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/04/2001 a 27/10/2004
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 04/03/1999 a 16/04/2001

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 18/08/2008 - 19:33:53

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
David Dutra de Oliveira
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2008 - 10:49:41Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/08/2008 - 19:33:53
27/09/2006 - 17:54:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/08/2006 - 10:18:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.551.267-6
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3271-2006-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
28/07/2006 - 16:33:54Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2006 - 11:28:45
28/07/2006 - 16:33:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2006 - 16:33:54
18/07/2006 - 14:49:13Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 11:19:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2006 - 17:32:33
18/07/2006 - 11:19:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2006 - 11:19:34
23/11/2005 - 11:18:45Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 4.450.035-1
Assunto: -----
23/06/2005 - 14:36:14Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 14:31:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2005 - 11:14:15
06/05/2005 - 16:52:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/05/2005 - 17:08:57
06/05/2005 - 11:51:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/05/2005 - 15:26:34
06/05/2005 - 11:50:23Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 18:01:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2004 - 13:54:10
05/11/2004 - 18:01:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2004 - 18:01:53
03/11/2004 - 17:52:16Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 16:48:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/10/2004 - 14:38:35
26/10/2004 - 11:10:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2004 - 13:39:19
26/10/2004 - 11:09:24Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 18:27:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/10/2004 - 09:59:21
19/10/2004 - 18:26:19Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2004 - 18:26:19
19/10/2004 - 16:03:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2004 - 16:03:11
08/10/2004 - 15:36:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.228.618-9
Assunto: -----
23/09/2004 - 16:20:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2004
22/09/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
21/09/2004 - 14:03:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/09/2004 - 11:12:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.218.373-0
Assunto: OF. 1.152/2004-SECEX/RJ-3ª DT
31/08/2004 - 16:33:38Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2004 - 13:51:17
26/08/2004 - 16:44:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2004 - 16:44:05
26/08/2004 - 09:49:13Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:40:59Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:21:38Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2004 - 15:25:32
28/06/2004 - 15:11:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/06/2004 - 17:46:58
11/06/2004 - 16:38:02Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/06/2004 - 10:57:25
11/06/2004 - 10:25:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/06/2004 - 15:36:28
03/06/2004 - 17:40:38Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/06/2004 - 13:03:34
02/06/2004 - 17:26:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.164.775-2
Assunto: OF.626/2004 COMUNICAÇÃO
02/06/2004 - 16:35:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.164.696-0
Assunto:
27/05/2004 - 18:32:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.162.170-7
Assunto: OF. Nº 550/2004 - SEC-RJ/DT-3
26/05/2004 - 18:01:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.161.319-1
Assunto:
25/05/2004 - 15:07:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2004 - 15:59:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.138.187-8
Assunto: Of. Nº 339/2004 - SEC-RJ/DT-3
12/12/2003 - 17:52:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2004
12/12/2003 - 17:18:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.095.825-5
Assunto: Of. 1.799/2003-SECEX/RJ-3ª DT
24/11/2003 - 17:50:06Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/11/2003 - 17:17:41
13/11/2003 - 17:01:36Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 15:59:39Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2003 - 15:59:39
18/07/2003 - 16:47:55Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Aceite em: 18/07/2003 - 16:47:55
18/07/2003 - 16:47:55Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/07/2003 - 15:15:44
15/07/2003 - 16:49:48Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2003 - 18:49:43Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2003 - 12:17:29
30/05/2003 - 15:07:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/06/2003 - 15:50:59
15/05/2003 - 16:13:16Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2003 - 12:24:49Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2002 - 17:10:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.688.426-1
Assunto: OFÍCIO Nº 815/2002 - SEC-RJ/DT-3 (REITERADO)
28/05/2002 - 17:21:42Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.680.448-1
Assunto: OFÍCIO Nº 815/2002 - SEC-RJ/DT-3
28/05/2002 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.680.412-2
Assunto: OFÍCIO Nº 816/2002 - SEC-RJ/DT-3
20/05/2002 - 14:51:30Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.673.780-2
Assunto: OFÍCIO Nº 815/2002-SEC-RJ/DT-3
20/05/2002 - 14:46:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.673.767-3
Assunto: OFÍCIO Nº 816/2002-SEC-RJ/DT-3
15/04/2002 - 15:15:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2003
15/05/2001 - 13:15:07Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.527.390-5
Assunto: Ofício nº 537/2001 - SECEX/RJ 1ª Divisão Técnica
04/05/2001 - 15:04:32Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2001 - 10:14:14
24/04/2001 - 08:19:55Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/05/2001 - 15:02:51
10/04/2001 - 17:59:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.520.699-6
Assunto: -----
20/03/2001 - 12:38:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.514.456-4
Assunto: OFÍCIO Nº 219/2001 - SECEX/RJ - 1ª DT
09/03/2001 - 16:00:04Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2001 - 11:14:30
23/02/2001 - 14:20:57Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/03/2001 - 11:22:36
30/08/2000 - 18:36:02Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.468.855-7
Assunto: -----
03/08/2000 - 16:16:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2001
03/08/2000 - 16:14:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.460.872-2
Assunto: OF.980/00-RENATO V. SOUZA
27/07/2000 - 16:59:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.459.419-3
Assunto: OFÍCIO Nº 937/2000 - SECEX/RJ
03/07/2000 - 17:39:32Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/07/2000 - 10:03:19
14/07/1999 - 11:41:09Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 15:16:52
12/07/1999 - 16:59:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/1999 - 16:03:36
12/07/1999 - 11:44:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/07/1999 - 16:24:02
12/07/1999 - 11:43:56Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/1999 - 11:43:56
14/06/1999 - 12:41:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/06/1999 - 10:59:53
13/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 13/08/1997 - 12:00:00
07/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 07/08/1997 - 12:00:00
20/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 20/02/1997 - 12:00:00
20/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/01/1997 - 12:00:00
27/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Aceite em: 27/09/1996 - 12:00:00
27/09/1996 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.104.300-7
Assunto: -----