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Processo: 005.757/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2015

Assunto do processo
Instaurada conforme determinado em despacho acostado à peça 101 do TC 033.589/2011-9.

Data de autuação
31/03/2015 - 13:04:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 31/03/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear - Desde 23/10/2024 - 08:57:24

Unidade jurisdicionada
Eletroacre - Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)

Responsáveis
Flávio Decat de Moura
Luis Hiroshi Sakamoto
Pedro Carlos Hosken Vieira
TOTVS S.A.

Interessados
Agência Nacional de Energia Elétrica
Companhia de Eletricidade do Acre (Privatizada)

Representante legais
ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
BIANCA DELGADO PINHEIRO
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cynthia Póvoa de Aragão
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
ERIKA DE MARCHI E SILVA
Emerson Ricardo Hala
GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR
GUSTAVO ANDERE CRUZ
GUSTAVO DE MARCHI E SILVA
GUSTAVO GUIMARÃES HENRIQUE
Gustavo Valadares
HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS
IELTON CARVALHO PIANCO
Igor Folena Dias da Silva
JAQUES FERNANDO REOLON
JORGE LUIZ CARVALHO LUGÃO
JOÃO FELIPE PINTO GONÇALVES TORRES
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
LEONARDO MAZZILLO
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Nathalia Gisela Moreira Alves
PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO
PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL
RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR
RODRIGO PACHECO PENA
RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
RUBENS FONSECA DE SOUZA LOPES
Rodrigo Gonçalves Torres Freire
SHEILA SILVA MARTINS
SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
THIAGO VILARDO LOES MOREIRA
Thiago Lelis de Freitas
VICTOR RICIERI CORRADI
Victor Matheus Scholze de Oliveira
WILSON RODRIGUES DE FARIA
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.553.267,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2020 - 10:43:31Apensado ao processo 028.434/2010-2 por Secex-TCE.
12/02/2020 - 14:46:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
12/02/2020 - 14:42:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/02/2020 - 16:22:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 15:29:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13189/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 15:28:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/01/2020 - 11:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 13190/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 13191/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 13189/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 13190/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 13191/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 08:34:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 12358/2019-2C
12/11/2019 - 17:11:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:52:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/11/2019, às 16h.
21/10/2019 - 16:52:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
21/10/2019 - 16:52:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/09/2019 - 13:16:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/09/2019 - 18:49:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/09/2019 - 18:49:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/08/2019 - 09:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 17:13:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 20:19:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Esclarecimentos complementares) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:50:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:52:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 13:18:54Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
22/11/2018 - 11:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0428/2018-TCU/SECEX-AC.
07/11/2018 - 12:27:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
07/11/2018 - 12:01:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
31/10/2018 - 11:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0428/2018-TCU/SECEX-AC.
29/10/2018 - 10:11:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0429/2018-TCU/SECEX-AC.
23/10/2018 - 11:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0429/2018-TCU/SECEX-AC.
12/10/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0428/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0429/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/10/2018 - 13:29:58Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
19/09/2018 - 11:36:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:35Cadastrada representação legal 16951/2018 (representante THIAGO VILARDO LOES MOREIRA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:35Cadastrada representação legal 16950/2018 (representante THIAGO VILARDO LOES MOREIRA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:35Cadastrada representação legal 16949/2018 (representante SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:34Cadastrada representação legal 16948/2018 (representante SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:34Cadastrada representação legal 16947/2018 (representante SHEILA SILVA MARTINS) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:34Cadastrada representação legal 16946/2018 (representante SHEILA SILVA MARTINS) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:33Cadastrada representação legal 16945/2018 (representante RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:33Cadastrada representação legal 16944/2018 (representante RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:33Cadastrada representação legal 16943/2018 (representante RODRIGO PACHECO PENA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:32Cadastrada representação legal 16942/2018 (representante RODRIGO PACHECO PENA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:32Associados documentos à representação legal 12035/2016 (representante Rodrigo Gonçalves Torres Freire) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:32Associados documentos à representação legal 11371/2016 (representante Rodrigo Gonçalves Torres Freire) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:31Associados documentos à representação legal 12034/2016 (representante PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:31Associados documentos à representação legal 11370/2016 (representante PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:31Cadastrada representação legal 16941/2018 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:31Cadastrada representação legal 16940/2018 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:30Cadastrada representação legal 16939/2018 (representante JORGE LUIZ CARVALHO LUGÃO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:30Cadastrada representação legal 16938/2018 (representante JORGE LUIZ CARVALHO LUGÃO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:30Cadastrada representação legal 16937/2018 (representante JOÃO FELIPE PINTO GONÇALVES TORRES) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:29Cadastrada representação legal 16936/2018 (representante JOÃO FELIPE PINTO GONÇALVES TORRES) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:29Cadastrada representação legal 16935/2018 (representante Igor Folena Dias da Silva) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:29Cadastrada representação legal 16934/2018 (representante Igor Folena Dias da Silva) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:28Cadastrada representação legal 16933/2018 (representante GUSTAVO DE MARCHI E SILVA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:28Cadastrada representação legal 16932/2018 (representante GUSTAVO DE MARCHI E SILVA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:28Cadastrada representação legal 16931/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:27Cadastrada representação legal 16930/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:27Cadastrada representação legal 16929/2018 (representante GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:27Cadastrada representação legal 16928/2018 (representante GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:26Cadastrada representação legal 16927/2018 (representante ERIKA DE MARCHI E SILVA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:26Cadastrada representação legal 16926/2018 (representante ERIKA DE MARCHI E SILVA) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:26Cadastrada representação legal 16925/2018 (representante BIANCA DELGADO PINHEIRO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:25Cadastrada representação legal 16924/2018 (representante BIANCA DELGADO PINHEIRO) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:25Cadastrada representação legal 16923/2018 (representante ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES) por SECEX-AC
19/09/2018 - 11:27:25Cadastrada representação legal 16922/2018 (representante ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES) por SECEX-AC
09/08/2018 - 14:46:07Processo enviado de MIN-AC para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
09/08/2018 - 14:46:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
14/06/2018 - 19:04:32Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
14/06/2018 - 19:04:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/09/2017 - 12:38:20Documento Diversos juntado ao processo por PROC-MEVM
04/09/2017 - 17:16:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
26/07/2017 - 17:33:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/07/2017 - 16:47:32Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
26/07/2017 - 16:47:24Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
20/07/2017 - 18:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/07/2017 - 17:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/07/2017 - 16:45:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
06/10/2016 - 12:16:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
22/08/2016 - 10:50:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/08/2016 - 16:52:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
04/08/2016 - 16:51:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/08/2016 - 16:51:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/08/2016 - 16:51:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/08/2016 - 16:47:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
28/07/2016 - 12:24:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
22/07/2016 - 09:42:06Pronunciamento da SECEX-AC concluído
22/07/2016 - 09:29:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
12/07/2016 - 13:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/07/2016 - 17:01:44Pronunciamento da SECEX-AC concluído
06/07/2016 - 16:51:21Cadastrada representação legal 12035/2016 por SECEX-AC
06/07/2016 - 16:51:21Cadastrada representação legal 12034/2016 por SECEX-AC
06/07/2016 - 16:51:20Cadastrada representação legal 12033/2016 por SECEX-AC
06/07/2016 - 16:51:20Cadastrada representação legal 12032/2016 por SECEX-AC
06/07/2016 - 16:51:20Cadastrada representação legal 12031/2016 por SECEX-AC
06/07/2016 - 16:20:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
06/07/2016 - 15:31:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AC/SA
06/07/2016 - 10:04:45Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
05/07/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0390/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/07/2016 - 17:13:03Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
01/07/2016 - 09:54:20Cadastrada representação legal 11371/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 09:54:20Cadastrada representação legal 11370/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 09:54:20Cadastrada representação legal 11369/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 09:54:19Cadastrada representação legal 11368/2016 por SECEX-AC
01/07/2016 - 09:33:50Cadastrada representação legal 11367/2016 por SECEX-AC
30/06/2016 - 16:56:01Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
30/06/2016 - 16:54:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
30/06/2016 - 16:19:16Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
30/06/2016 - 16:18:27Cadastrada representação legal 11306/2016 por MIN-RC
30/06/2016 - 16:13:00Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-RC
30/06/2016 - 16:12:38Cadastrada representação legal 11305/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 17:10:35Pronunciamento da SECEX-AC concluído
29/06/2016 - 15:48:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
29/06/2016 - 15:48:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
29/06/2016 - 15:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:59Cadastrada representação legal 11191/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:59Cadastrada representação legal 11190/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:59Cadastrada representação legal 11189/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:59Cadastrada representação legal 11188/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:58Cadastrada representação legal 11187/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:58Cadastrada representação legal 11186/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:40:58Cadastrada representação legal 11185/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:22:15Cadastrada representação legal 11179/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:22:15Cadastrada representação legal 11178/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:22:15Cadastrada representação legal 11177/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:22:14Cadastrada representação legal 11176/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:22:14Cadastrada representação legal 11175/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 13:22:14Cadastrada representação legal 11174/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 12:59:44Cadastrada representação legal 11173/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 12:59:44Cadastrada representação legal 11172/2016 por SECEX-AC
29/06/2016 - 12:59:44Cadastrada representação legal 11171/2016 por SECEX-AC
28/06/2016 - 11:46:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/06/2016 - 16:24:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/06/2016 - 09:46:05Cadastrada representação legal 10862/2016 por SECEX-AC
27/06/2016 - 09:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/06/2016 - 12:12:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
24/06/2016 - 11:52:19Cadastrada representação legal 10820/2016 por SECEX-AC
24/06/2016 - 11:28:35Cadastrada representação legal 10818/2016 por SECEX-AC
24/06/2016 - 11:28:35Cadastrada representação legal 10817/2016 por SECEX-AC
24/06/2016 - 11:28:34Cadastrada representação legal 10816/2016 por SECEX-AC
24/06/2016 - 11:28:34Cadastrada representação legal 10815/2016 por SECEX-AC
24/06/2016 - 10:43:01Pronunciamento da SECEX-AC concluído
24/06/2016 - 10:23:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
24/06/2016 - 10:23:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
24/06/2016 - 10:22:54Cadastrada representação legal 10797/2016 por SECEX-AC
23/06/2016 - 11:35:12Pronunciamento da SECEX-AC concluído
23/06/2016 - 11:21:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
23/06/2016 - 11:20:00Cadastrada representação legal 10733/2016 por SECEX-AC
23/06/2016 - 11:19:59Cadastrada representação legal 10732/2016 por SECEX-AC
22/06/2016 - 14:32:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/06/2016 - 17:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/06/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0309/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0307/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0304/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/06/2016 - 10:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
01/06/2016 - 20:09:33Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
19/05/2016 - 13:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/04/2016 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 0202/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/04/2016 - 12:33:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
12/04/2016 - 16:14:19Pronunciamento da SECEX-AC concluído
12/04/2016 - 16:09:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2016 - 13:03:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/04/2016 - 09:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/04/2016 - 14:17:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
01/04/2016 - 10:53:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/03/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0114/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0113/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/03/2016 - 22:57:07Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
31/03/2015 - 13:34:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
31/03/2015 - 13:34:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre