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Processo: 005.759/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 782/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:43:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.775/2020-4 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:14:04
Processo: 026.778/2020-3 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:14:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/10/2020 - 10:10:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Iorque - MA

Responsáveis
AIRTON AQUINO MOTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BERNARDINO REGO NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:26:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 15:18:17Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 10:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 14:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 44090/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/08/2020 - 13:45:41Juntada comunicação Ofício 44090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 15:14:45Processo 026.778/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2020 - 15:14:04Processo 026.775/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
17/07/2020 - 17:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 17:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2020 - 20:39:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/06/2020 - 15:11:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 21915/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 20:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 21917/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 21915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 09:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
20/05/2020 - 22:02:09Juntada comunicação Ofício 21918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 11:21:19Juntada comunicação Ofício 21917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 09:01:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21916/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/05/2020 - 19:59:06Juntada comunicação Ofício 21916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:00:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 10:22:52Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/05/2020 - 10:22:46Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/05/2020 por meio do Acórdão 5201/2020-2C
07/05/2020 - 15:08:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2020 - 19:02:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
05/03/2020 - 11:19:03Processo enviado de MINS-MBC para MINS-ALC/não definida.
04/03/2020 - 19:02:01Processo enviado de MINS-ALC para MINS-MBC/não definida.
04/03/2020 - 18:53:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
04/03/2020 - 18:53:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/02/2020 - 10:21:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/02/2020 - 18:11:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/02/2020 - 18:11:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/02/2020 - 11:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/01/2020 - 14:46:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
13/01/2020 - 14:45:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/12/2019 - 15:55:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/11/2019 - 14:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4954/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4955/2019-TCU/Seproc.
12/11/2019 - 14:18:11Cadastrada representação legal 20847/2019 (representante BERNARDINO REGO NETO) por Secex-TCE
12/11/2019 - 14:16:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 4955/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 14:53:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/10/2019 - 20:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4953/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 4955/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 4954/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 4953/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 20:51:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:43:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1832/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1832/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 14:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 14:22:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 10:00:02Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2019 - 17:18:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:18:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:43:40Processo enviado para definição de relatoria em lote