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Processo: 005.762/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2002

Assunto do processo
OMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE ÀS 3ª, 4ª E 5ª PARCELAS DOS RECURSOS - CONVÊNIO 120/97 - SIAFI 322314.

Data de autuação
30/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.606/2004-0 - Apensado desde 03/04/2006 - 00:00:00
Processo: 029.024/2009-4 - Apensado desde 31/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/09/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/11/2008 a 04/09/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/10/2008 a 24/11/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 23/04/2002 a 08/10/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:01

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Eliotério da Silva Zedafó

Interessados
Prefeitura Municipal de Araci - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 900.597,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2011 - 15:03:59Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
11/03/2011 - 15:03:25Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
04/02/2011 - 17:41:49Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 11:46:10Processo encerrado.Despacho de expediente
04/01/2011 - 17:25:11Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/12/2010 - 19:46:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/11/2010 - 19:25:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
04/11/2010 - 19:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/09/2010 - 11:32:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.067.889-7
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:38:03Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.969.082-4
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:33:15Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.078-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:25:00Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.969.074-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:24:13Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.041-1
Assunto: -----
17/12/2009 - 15:35:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/12/2009 - 19:15:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2009 - 14:44:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2009
05/11/2009 - 14:44:43Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/11/2009 - 17:56:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.358.480-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/11/2009 - 17:52:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.358.464-8
Assunto: -----
Destinatário: José Eliotério da Silva Zedafó
01/10/2009 - 10:55:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2009 - 17:51:04
30/09/2009 - 16:36:04Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:36:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.297.405-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
30/09/2009 - 16:36:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.297.406-8
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
30/09/2009 - 16:35:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.297.407-5
Assunto: Acórdão Nº 2270/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
30/09/2009 - 16:35:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2009 - 10:55:47
03/09/2009 - 11:22:29Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.277.606-8
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA
03/09/2009 - 11:17:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2009 - 16:33:07
03/09/2009 - 11:17:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2009 - 11:17:15
04/08/2009 - 18:23:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2009 - 15:36:46
04/08/2009 - 13:00:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2009 - 16:20:49
04/08/2009 - 12:52:30Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2008 - 17:37:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/12/2008 - 10:36:39
28/11/2008 - 09:36:24Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 10:21:01Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2008 - 15:59:50
19/11/2008 - 19:03:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/11/2008 - 16:40:10
19/11/2008 - 19:03:30Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2008 - 19:03:32
08/10/2008 - 16:48:22Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 14:35:36
07/10/2008 - 09:53:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/10/2008 - 12:35:27
29/09/2008 - 17:39:18Peça
Função: Certidão
Documento nº: 43.070.629-9
Assunto: -----
03/09/2008 - 19:26:45Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/09/2008 - 08:05:48
03/09/2008 - 13:29:02Ação
Descrição: Reabertura
28/08/2008 - 10:29:16Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.043.405-5
Assunto: -----
14/11/2006 - 08:11:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.608.900-9
Assunto: OFICIO Nº1514/06
25/10/2006 - 14:22:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.660-5
Assunto: -----
26/09/2006 - 08:09:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.577.054-0
Assunto: OFICIO Nº1348/06
09/02/2006 - 18:03:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.859-2
Assunto: ENC. OF. 0090/2006.
21/10/2005 - 20:16:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.441.322-4
Assunto: OFICIO Nº1463/05
21/10/2005 - 20:15:33Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.441.321-7
Assunto: REFERENTE
10/10/2005 - 15:46:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.435.828-0
Assunto: -----
08/10/2004 - 18:17:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.228.784-1
Assunto: OFICIO Nº1996/04, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
02/09/2004 - 10:38:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/08/2004 - 08:37:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/09/2004
13/08/2004 - 07:23:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.202.645-7
Assunto: OFICIO Nº1527/04
06/08/2004 - 16:27:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2004 - 17:12:45
23/07/2004 - 13:34:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2004 - 15:57:29
23/07/2004 - 13:31:48Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2004 - 17:50:11Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/07/2004 - 14:57:52
08/07/2004 - 17:46:06Ação
Descrição: Reabertura
05/07/2004 - 09:45:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/06/2004 - 11:27:34Ação
Descrição: Reabertura
23/06/2004 - 12:42:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.172.732-4
Assunto:
23/06/2004 - 05:27:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/06/2004 - 05:24:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2004 - 05:24:14Ação
Descrição: Reabertura
22/06/2004 - 17:01:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.175.566-2
Assunto: OFICIO Nº1177/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
15/06/2004 - 14:50:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2004 - 18:51:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/05/2004
13/05/2004 - 18:07:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.154.834-9
Assunto: OFICIO Nº0866/04
03/05/2004 - 18:41:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2004 - 15:54:00
20/04/2004 - 13:58:11Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2004 - 13:28:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/04/2004 - 17:25:04
04/03/2004 - 17:57:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2004 - 10:09:26
03/03/2004 - 17:55:41Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 14:27:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/03/2004 - 17:57:06
01/03/2004 - 16:09:55Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gab. do SPG UBALDO CALDAS
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/03/2004 - 16:45:21
26/02/2004 - 07:07:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2004 - 14:56:07
20/02/2004 - 18:10:29Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 13:44:40Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2004 - 12:42:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.102.759-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2075/03, DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
18/11/2003 - 17:50:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.074.559-6
Assunto: OFICIO Nº, A SRª LUCIA MACHADO CASTRALLI
17/11/2003 - 09:02:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.071.151-5
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO MUNICIPIO DE ARACI -BA
07/11/2003 - 07:45:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.064.199-7
Assunto: OFICIO Nº2074/03
07/11/2003 - 07:10:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.064.180-5
Assunto: OFICIO Nº2075/03
26/08/2003 - 14:36:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2004
26/08/2003 - 13:39:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.986.987-6
Assunto: OFICIO Nº1275/03
21/08/2003 - 10:24:33Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 13:38:22Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 14:17:45Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 15:18:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.945.272-6
Assunto: REF. OFS. 824 E 684/03
12/06/2003 - 13:44:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.921.648-9
Assunto: OFICIO Nº823/03
30/05/2003 - 19:49:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.905.980-2
Assunto: OFICIO Nº684/03
09/04/2003 - 14:29:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2003
09/04/2003 - 10:58:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.858.486-2
Assunto: OFICIO Nº259/03
20/01/2003 - 18:06:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 23/01/2003 - 14:03:31
17/01/2003 - 18:29:22Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 11:03:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2002 - 16:46:01
18/11/2002 - 14:45:22Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2002 - 11:51:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2002 - 17:23:44
18/10/2002 - 10:10:28Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 15:32:15Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2002 - 14:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2002 - 16:21:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.712.672-8
Assunto: DOC/S/Nº 2002, EM ATENDIMENTO AO OF/ SECEX-BA Nº 854/02.
07/06/2002 - 11:25:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.687.030-1
Assunto: EMCAMINHA OFICIO Nº854/02
07/06/2002 - 09:39:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2002
27/05/2002 - 18:25:21Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 18:25:47Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 18:51:09Processo autuado em 30/04/2002 18:51:09
23/04/2002 - 11:27:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2002 - 11:27:41