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Processo: 005.764/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2002

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUPES JOSÉ DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 78099 - MI(PROCESSO ORIGINAL N° 03900.007013/99-68 )

Data de autuação
30/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.399/2007-7 - Apensado desde 09/11/2007 - 00:00:00
Processo: 033.182/2008-1 - Apensado desde 18/03/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/04/2002

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 20:02:19

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Lupes José dos Santos
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU

Interessados
Prefeitura Municipal de Ituaçu - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.685,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2010 - 11:33:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/03/2011 - 17:03:41
29/09/2009 - 11:35:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.472-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3.696/2008-TCU- 1ª CÂMARA
01/07/2009 - 13:14:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/04/2009 - 14:41:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/04/2009 - 14:41:03
30/12/2008 - 17:00:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/03/2009
18/12/2008 - 16:28:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2008 - 13:48:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.877.255-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ituaçu - BA
05/11/2008 - 13:48:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.877.207-4
Assunto: -----
Destinatário: Lupes José dos Santos
05/11/2008 - 13:48:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.877.644-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
05/11/2008 - 13:48:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/12/2008
29/10/2008 - 11:06:05Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2008 - 18:26:22
28/10/2008 - 15:46:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.869.469-7
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:46:04Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.869.459-8
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:46:04Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.869.471-0
Assunto: Acórdão Nº 3696/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
28/10/2008 - 15:45:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 16:37:02
28/10/2008 - 10:06:37Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 15:16:33Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 13:31:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2008 - 11:52:39
01/08/2008 - 16:38:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/08/2008 - 18:00:24
29/07/2008 - 15:49:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2008 - 15:40:29
28/07/2008 - 14:09:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.021.024-6
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO; NOVA CITAÇÃO.ITAUÇU
27/07/2008 - 14:58:04Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 09:45:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.007.234-9
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 185/2008
17/06/2008 - 13:39:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2008
15/05/2008 - 14:59:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.954.145-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 185-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ituaçu - BA
15/05/2008 - 14:12:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.954.065-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR; 184-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Lupes José dos Santos
16/04/2008 - 16:54:32Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 22/04/2008 - 10:50:05
16/04/2008 - 16:49:08Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 15:47:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/04/2008 - 14:37:02
01/04/2008 - 11:21:30Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 18:29:19Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/11/2007 - 11:53:36
01/11/2007 - 10:58:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 05/11/2007 - 15:28:47
18/10/2007 - 09:28:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/10/2007 - 15:33:26
11/10/2007 - 14:59:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/10/2007 - 17:59:15
20/06/2006 - 15:08:49Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 10:42:18
29/11/2005 - 18:13:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.458.474-0
Assunto: OFICIO Nº1730/05, ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO
23/11/2005 - 06:49:26Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.398-1
Assunto: REFERE
30/06/2005 - 17:01:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 04/07/2005 - 12:45:39
30/06/2005 - 17:01:05Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 30/06/2005 - 17:01:05
21/06/2005 - 09:50:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.318.532-0
Assunto: OF. 1131/CGCONV/DGI/SE/MI
23/05/2005 - 09:29:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2005
23/05/2005 - 08:32:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.341.166-5
Assunto: OFICIO Nº0670/05
13/05/2005 - 15:22:46Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2005 - 11:19:13Tramitação externa
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Motivo: Acompanhamento de diligência
05/01/2005 - 17:50:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.280.254-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº283/04
08/10/2004 - 15:31:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.228.605-9
Assunto: OFÍCIO Nº 2478/CAPC/CGCONV/DGI/SE/MI, ENC. COMPLEMENTA INFORMAÇÕES AO OF. Nº 283, DE 4 DE MARRÇO DE 2004.
17/09/2004 - 07:29:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.216.329-9
Assunto: OFICIO Nº1796/04
09/09/2004 - 16:46:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 24/01/2005 - 11:17:06
09/09/2004 - 16:44:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 09/09/2004 - 16:44:46
06/09/2004 - 13:26:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.212.137-4
Assunto: OFÍCIO Nº 2115/2004/CAPC/CGCONV/DGI/SE/MI, DE 27/08/2004, REF. AO OF. SEECEX-BA Nº 0283/2004.
30/08/2004 - 14:49:13Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.209.626-9
Assunto: OFICIO Nº1626/04
26/08/2004 - 17:36:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.208.851-6
Assunto: REFERENTE
04/08/2004 - 14:37:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.198.928-9
Assunto: OFÍCIO Nº 819 CGCONV/DGI/SE/MI. REFERENTE AO OF. 0283/2004
18/03/2004 - 12:25:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.134.234-3
Assunto: OFICIO Nº0409/04, REFERENTE AO OFICIO Nº202-NTC/PR-BA/EA/2004
05/03/2004 - 12:47:34Tramitação externa
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Motivo: Acompanhamento de diligência
04/03/2004 - 19:01:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2005
04/03/2004 - 18:58:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.129.579-3
Assunto: OFICIO Nº0283/04, ENCAMINHA PROCESSO EM DILIGÊNCIA COM 03 VOLUMES
20/02/2004 - 14:29:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 27/02/2004 - 10:25:17
06/02/2004 - 13:38:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 13/02/2004 - 10:35:30
06/02/2004 - 13:26:52Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 19:01:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.113.903-5
Assunto: OFÍCIO Nº 190/CGCONV/DGI/SE/MI, DE 29/01/2004, ASSUNTO: SOLICITAÇÃAO DE PROCESSO (FAZ).
17/12/2003 - 14:49:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.068.164-1
Assunto:
24/09/2003 - 09:54:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.007.882-3
Assunto:
19/09/2003 - 15:48:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.001.553-8
Assunto: -----
03/09/2003 - 17:29:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.982.560-5
Assunto: -----
30/08/2003 - 13:21:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.992.322-6
Assunto: OFICIO Nº1319/03, RETERO OFICIO Nº958/03, DE 08/07/03
15/07/2003 - 08:27:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.952.345-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº958/03
14/07/2003 - 08:48:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2004
04/07/2003 - 12:01:15Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2003 - 16:43:29Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2003 - 12:53:23Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 18:35:20Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2002 - 12:08:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.709.849-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 859/2002.
07/06/2002 - 12:50:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.687.112-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº859/02
07/06/2002 - 10:43:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2002
27/05/2002 - 18:21:02Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2002 - 11:00:13Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 10:09:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2002 - 10:09:14