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Processo: 005.767/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício de
2007, executado pela prefeitura de Penalva-MA.

Data de autuação
31/03/2015 - 14:08:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.698/2017-0 - Apensado desde 27/03/2018 - 11:18:38
Processo: 014.699/2017-6 - Apensado desde 27/03/2018 - 11:19:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 19:54:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.180,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2018 - 09:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 14:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0787/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 11:19:34Processo 014.699/2017-6 foi apensado a este processo
27/03/2018 - 11:18:38Processo 014.698/2017-0 foi apensado a este processo
24/11/2017 - 10:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 3139/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:25:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/10/2017 - 17:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2017 - 17:10:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2017 - 17:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
16/08/2017 - 09:23:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2017 - 09:19:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/05/2017 - 09:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 16:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 11:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2017 - 14:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1441/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1440/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2017 - 12:31:41Juntada comunicação Ofício 1442/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2017 - 12:46:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 12:31:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/04/2017 - 13:33:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/04/2017 - 09:24:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:24:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 2256/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 15:21:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/04/2017
18/04/2017 - 14:55:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:17:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2017, às 15h.
26/01/2017 - 19:21:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
26/01/2017 - 19:21:38Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/11/2016 - 11:01:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/11/2016 - 17:46:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/11/2016 - 17:46:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2016 - 16:10:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 16:10:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1706/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2016 - 16:41:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/02/2016 - 14:04:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2015 - 12:17:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3463/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2015 - 15:16:59Juntada comunicação Ofício 3466/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 19:42:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2015 - 14:55:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 14:50:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 16:11:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:53:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:53:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
12/06/2015 - 11:57:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/04/2015 - 17:41:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 14:11:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA