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Processo: 005.768/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/03/2011

Assunto do processo
Representação - Com Pedido de Concessão de Medida Cautelar referente ao processo Licitatório de Tomada de Preços nº 01/2011, com fundamento no parágrafo 1º artigo 133 da Lei 8.866/93, em desfavor da PM de Juazeirinho/PB - Procedência: Nobre Construções e Serviços Ltda.


Data de autuação
11/03/2011 - 14:34:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 021.798/2014-1 - Apensado desde 22/12/2014 - 13:23:10
Processo: 021.800/2014-6 - Apensado desde 22/12/2014 - 13:23:11
Processo: 021.797/2014-5 - Apensado desde 22/12/2014 - 13:23:09
Processo: 021.799/2014-8 - Apensado desde 22/12/2014 - 13:23:11

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/03/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 02/01/2015 - 12:19:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB

Responsáveis
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
CONSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
josé roberval da silva
maria do socorro de medeiros vieira
weidisgson nivanio cordeiro trajano

Interessados
NOBRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB

Representante legais
Caio Graco Coutinho Sousa
Carlos Ulysses de Carvalho Neto
Eduardo Gomes Guedes
Marcel de Moura Maia Rabello
RODRIGO LIMA MAIA
Yanna Medeiros dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2015 - 12:19:54Processo encerrado.Despacho de expediente
02/01/2015 - 12:06:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/12/2014 - 13:23:11Processo 021.800/2014-6 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 13:23:11Processo 021.799/2014-8 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 13:23:10Processo 021.798/2014-1 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 13:23:09Processo 021.797/2014-5 foi apensado a este processo
01/09/2014 - 07:49:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2014 - 12:29:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 1296/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:59:55Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
13/08/2014 - 14:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 11:31:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2014 - 09:17:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/07/2014 - 07:11:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2014 - 07:11:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2014 - 07:11:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 14:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2014 - 14:26:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2014 - 14:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2014 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0955/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0956/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0957/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2014 - 11:19:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/05/2014 - 09:38:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/05/2014 - 12:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 11:13:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:12:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:12:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:12:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 14:54:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/04/2014 - 13:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 15:59:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 15:59:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 15:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 15:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0533/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0534/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0535/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0536/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0537/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0532/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2014 - 13:03:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 17:15:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/03/2014 - 13:32:25Cadastrada representação legal 4139/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:32:25Cadastrada representação legal 4138/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:30:52Cadastrada representação legal 4137/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:30:52Cadastrada representação legal 4136/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:27:17Cadastrada representação legal 4135/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:27:17Cadastrada representação legal 4134/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:23:58Cadastrada representação legal 4133/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:21:44Cadastrada representação legal 4132/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:21:44Cadastrada representação legal 4131/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:21:43Cadastrada representação legal 4130/2014 por SECEX-PB
18/03/2014 - 13:21:41Cadastrada representação legal 4129/2014 por SECEX-PB
24/02/2014 - 17:00:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2014 - 16:59:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/02/2014 - 14:11:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2014 - 16:23:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2014 - 15:25:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/02/2014 - 15:05:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2014 - 16:33:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/02/2014 - 14:26:18Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
19/02/2014 - 14:26:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 641/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2013 - 15:41:26Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
20/09/2013 - 15:41:23Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
03/09/2013 - 10:41:00Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/09/2013 - 10:29:56Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
03/09/2013 - 10:29:54Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
28/08/2013 - 11:50:06Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
28/08/2013 - 11:50:02Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/05/2012 - 10:13:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 10:13:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 10:13:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 10:13:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 08:44:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 08:44:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 09:50:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 17:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/05/2012 - 14:24:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 14:24:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2012 - 13:56:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2012 - 15:04:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2012 - 15:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2012 - 15:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 13:40:34Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
20/04/2012 - 13:40:34Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
29/02/2012 - 14:01:25Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
29/02/2012 - 14:01:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/02/2012 - 15:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 18:58:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/01/2012 - 14:49:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2012 - 14:49:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:59:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2011 - 09:56:05Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
13/10/2011 - 09:56:05Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
20/09/2011 - 16:28:24Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
19/09/2011 - 16:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
19/09/2011 - 16:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
13/09/2011 - 09:43:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
30/08/2011 - 16:50:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRODespacho de expediente
29/08/2011 - 17:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
28/07/2011 - 16:51:12Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
28/07/2011 - 16:51:11Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
26/07/2011 - 13:52:13Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
26/07/2011 - 13:52:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/07/2011 - 15:51:44Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/07/2011 - 16:23:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
12/07/2011 - 16:23:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
12/07/2011 - 16:23:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
12/07/2011 - 16:23:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
12/07/2011 - 16:23:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
12/07/2011 - 16:23:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
28/06/2011 - 13:13:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/06/2011 - 13:13:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/06/2011 - 13:13:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 10:21:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 10:21:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/06/2011 - 14:52:38Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
07/06/2011 - 14:50:25Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
13/05/2011 - 09:37:31Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
13/05/2011 - 09:37:30Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
19/04/2011 - 15:41:55Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
19/04/2011 - 15:41:55Pronunciamento da SECEX-PB - de acordo realizado por RONALDO SALDANHA HONORATOInstruçãoParecer
18/04/2011 - 08:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
18/04/2011 - 07:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
14/03/2011 - 10:58:26Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/03/2011 - 14:34:23Processo autuado em 11/03/2011 14:34:23
11/03/2011 - 14:33:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2011 - 14:33:59