Processo: 005.770/2025-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 5463/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, funçãonull, que teve como objeto *Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das unidades escolares (conjunto aluno e conjunto professor), conforme plano elaborado. *Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, equipamentos para climatização das escolas da rede municipal de ensino (ventilador e/ou condicionador de ar); *Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, projetor multimídia para as salas de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional - Projetor Proinfo; e *Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, veículo apropriado para o transporte escolar terrestre (ônibus) (nº da TCE no sistema: 2617/2024).

Data de autuação
04/04/2025 - 16:48:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO - Desde 11/07/2025 - 13:59:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ribeirão - PE

Responsáveis
CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação