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Processo: 005.771/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 766/2018).

Data de autuação
17/03/2019 - 18:56:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.412/2020-0 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:04:06
Processo: 008.411/2020-4 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:04:06

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:53:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Graça Aranha - MA

Responsáveis
Edivanio Nunes Pessoa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:53:42Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/06/2020 - 22:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/04/2020 - 20:13:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/04/2020 - 20:10:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/04/2020 - 19:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 09:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 13861/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/04/2020 - 19:28:06Juntada comunicação Ofício 13861/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 18:32:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 21:04:06Processo 008.412/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:04:06Processo 008.411/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/02/2020 - 22:08:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 22:05:02Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:17:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 12:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12816/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 23:10:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 12821/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 12819/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 12821/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 12819/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 12816/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12820/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 08:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12818/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
12/12/2019 - 18:36:29Juntada comunicação Ofício 12818/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 18:31:55Juntada comunicação Ofício 12820/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:00:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 13:53:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 08:00:30Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 08:00:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13959/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2019 - 17:14:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/11/2019
19/11/2019 - 15:05:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h.
23/09/2019 - 15:47:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
23/09/2019 - 15:47:27Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/09/2019 - 10:07:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/09/2019 - 22:49:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/09/2019 - 22:49:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/09/2019 - 22:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 10:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 11:37:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
18/07/2019 - 13:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4280/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 4280/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 16:00:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:28:09Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:28:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/04/2019 - 12:15:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
03/04/2019 - 12:15:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2019 - 09:40:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 09:39:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 18:56:24Processo enviado para definição de relatoria em lote