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Processo: 005.773/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV FNMA 067/2004, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Siafi/Siconv 520751, funçãonull, que teve como objeto IMPLANTACAO DO CENTRO IRRADIADOR DE MANEJO DA AGROBIODIVERSIDADE DA REGIAO DOS CAMPOS SULINOS DO RS. (nº da TCE no sistema: 183/2021).

Data de autuação
04/04/2025 - 17:44:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/09/2025 - 17:51:23

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2025 - 13:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 39667/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
23/09/2025 - 13:19:48Juntada comunicação Ofício 39667/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2025 - 17:51:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2025 por meio do Acórdão 5399/2025-2C
28/08/2025 - 19:26:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/09/2025, às 10h30.
21/08/2025 - 15:59:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
21/08/2025 - 15:59:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2025 - 16:19:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2025 - 16:19:24Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/08/2025 - 16:19:24Pronunciamento da AudTCE concluído
04/04/2025 - 18:06:34Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
04/04/2025 - 18:06:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2025 - 18:06:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
04/04/2025 - 17:44:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2025 - 17:44:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/04/2025 - 17:44:33Processo enviado para definição de relatoria em lote