| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/09/2025 - 12:07:30 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/09/2025 - 08:18:21 | Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/09/2025 - 19:04:45 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/09/2025 - 19:04:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/09/2025 por meio do Acórdão 2178/2025-PL, referente ao Recurso 005.782/2015-5/R010 | |
| 12/09/2025 - 19:10:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/09/2025, às 14h30. | |
| 08/07/2025 - 18:08:47 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 08/07/2025 - 18:08:46 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 08/07/2025 - 18:03:44 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2025 - 16:46:48 | Peça No. 1361 do tipo Termo (doc 78.416.917-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/07/2025 - 15:31:58 | Processo enviado de MIN-AN para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 03/07/2025 - 12:33:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2025 - 12:31:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2025 - 15:53:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Decisão) juntado ao processo por AudTCE | |
| 25/06/2025 - 15:53:54 | Documento Petição (Pet. informando ) juntado ao processo por AudTCE | |
| 18/06/2025 - 16:36:23 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 18/06/2025 - 16:35:16 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.782/2015-5/R010 automaticamente pelo sistema | |
| 18/06/2025 - 16:35:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/06/2025 - 16:34:57 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R010 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/06/2025 - 16:34:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/06/2025 - 16:34:48 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/06/2025 contra o acórdão 1166/2025-PL | |
| 29/05/2025 - 07:31:35 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/05/2025 - 07:31:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2025 por meio do Acórdão 1166/2025-PL, referente aos Recursos 005.782/2015-5/R001, 005.782/2015-5/R002 e 005.782/2015-5/R003 | |
| 26/05/2025 - 17:24:27 | Pedido de sustentação oral (066.933.032-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 26/05/2025 - 17:24:21 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 26/05/2025 - 15:50:38 | Pedido de sustentação oral (066.933.032-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 26/05/2025 - 15:50:13 | Pedido de sustentação oral (066.933.032-6) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 23/05/2025 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/05/2025, às 14h30. | |
| 14/10/2024 - 18:17:46 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 14/10/2024 - 18:17:41 | Exame de mérito dos recursos 005.782/2015-5/R001, 005.782/2015-5/R002 e 005.782/2015-5/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/09/2024 - 16:34:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/09/2024 - 16:34:40 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 17/09/2024 - 16:34:36 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 005.782/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento), 005.782/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 005.782/2015-5/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/11/2023 - 07:27:20 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por AudRecursos | |
| 12/05/2023 - 13:28:10 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2023 - 09:46:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8332/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2023 - 12:28:54 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2023 - 16:02:33 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/05/2023 - 12:56:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10823/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2023 - 11:13:34 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 05/05/2023 - 11:09:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 04/05/2023 - 15:46:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8332/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/05/2023 - 16:21:41 | Registrada a revogação da representação legal 5097/2017 (representante Rodrigo Henrique Roca Pires) por AudTCE | |
| 02/05/2023 - 15:58:19 | Registrada a revogação da representação legal 12843/2017 (representante PABLO REIS SILVA TIAGO) por AudTCE | |
| 02/05/2023 - 15:19:44 | Registrada a revogação da representação legal 10006/2015 (representante ANGELO BELLO BUTRUS) por AudTCE | |
| 26/04/2023 - 13:31:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10823/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA OGGIONI RIGUETTI em nome de RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO | |
| 27/03/2023 - 15:06:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59646/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2023 - 15:06:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59645/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2023 - 20:43:33 | Documento Petição (REQUERER a atualização cadastral ) juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/03/2023 - 12:44:10 | Juntada comunicação Ofício 10823/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2023 - 14:04:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8336/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANESSA CHAU FERREIRA em nome de Ministério Público Militar | |
| 20/03/2023 - 11:08:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8334/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEANDRO DALBOSCO MACHADO em nome de MARCIO LANDVOIGT | |
| 20/03/2023 - 09:04:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2023 - 12:55:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8338/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2023 - 10:11:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8343/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 16/03/2023 - 09:54:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8342/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 16/03/2023 - 08:40:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8339/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em nome de Superior Tribunal Militar | |
| 16/03/2023 - 07:45:14 | Juntada comunicação Ofício 8338/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 07:40:40 | Juntada comunicação Ofício 8342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 07:40:09 | Juntada comunicação Ofício 8343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 07:38:34 | Juntada comunicação Ofício 8339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 07:32:19 | Juntada comunicação Ofício 8336/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 07:29:47 | Juntada comunicação Ofício 8334/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2023 - 07:28:25 | Juntada comunicação Ofício 8332/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2023 - 09:35:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 09:33:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 09:32:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 09:31:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 08:47:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 08:43:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 08:41:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 08:33:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 08:29:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 08:28:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2023 - 21:24:20 | Unidade responsável técnica alterada de Didef para AudTCE por - | |
| 01/03/2023 - 10:10:10 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 01/03/2023 - 10:09:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/03/2023 - 10:09:28 | Despacho oficializado. | |
| 16/02/2023 - 19:35:32 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 16/02/2023 - 19:35:28 | Exame de admissibilidade do recurso 005.782/2015-5/R006 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/01/2023 - 22:49:24 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDefesa/D1 para Didef por SecexDefesa/D1 | |
| 15/12/2022 - 06:39:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/12/2022 - 06:39:57 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/12/2022 - 06:39:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.782/2015-5/R006 (Proposta: Não conhecer). | |
| 01/12/2022 - 22:09:16 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por LUIZ AMERICO PEREIRA DA COSTA | |
| 30/11/2022 - 11:23:34 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/11/2022 - 10:54:03 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 17/11/2022 - 13:42:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 24/10/2022 - 11:20:47 | Peça nº 1300 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.186.481-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022. | |
| 21/10/2022 - 12:09:18 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/10/2022 - 12:08:43 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 21/10/2022 - 12:08:32 | Despacho oficializado. | |
| 25/07/2022 - 11:44:20 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração com PSO) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 25/07/2022 - 11:37:07 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 27/07/2022, às 14h30 | |
| 22/07/2022 - 19:10:43 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 27/07/2022, às 14h30. | |
| 21/07/2022 - 11:35:05 | Pedido de sustentação oral (066.933.032-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 08/06/2022 - 11:13:38 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 08/06/2022 - 11:13:29 | Exame de admissibilidade dos recursos 005.782/2015-5/R004, 005.782/2015-5/R005 e 005.782/2015-5/R006 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/06/2022 - 15:10:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/06/2022 - 15:09:53 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.782/2015-5/R004, R005, R006 automaticamente pelo sistema | |
| 01/06/2022 - 15:09:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/06/2022 - 15:09:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/06/2022 - 15:08:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.782/2015-5/R004 (Proposta: Não conhecer), 005.782/2015-5/R005 (Proposta: Não conhecer), 005.782/2015-5/R006 (Proposta: Não conhecer). | |
| 25/05/2022 - 09:58:09 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.782/2015-5/R001, R002, R003 automaticamente pelo sistema | |
| 25/05/2022 - 09:58:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/05/2022 - 09:57:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R006 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/05/2022 - 09:57:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/05/2022 - 09:57:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R004 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/05/2022 - 09:57:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/05/2022 - 09:57:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/05/2022 - 09:57:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.782/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/05/2022 - 09:57:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/05/2022 - 09:57:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer), R002 (Proposta: Conhecer), R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/04/2022 - 13:04:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10762/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2022 - 20:09:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10762/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2022 - 18:08:04 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 16/03/2022 - 14:39:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10777/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 16/03/2022 - 14:36:11 | Juntada comunicação Ofício 10777/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 14:22:08 | Juntada comunicação Ofício 10762/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 11:48:23 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração com PSO) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 16/03/2022 - 10:11:17 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/03/2022 - 10:11:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 09/03/2022 por meio do Acórdão 495/2022-PL, referente ao Recurso 005.782/2015-5/R009 | |
| 09/03/2022 - 18:23:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/03/2022 - 14:37:45 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2022 - 15:55:26 | Pedido de sustentação oral (066.933.032-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 08/03/2022 - 13:27:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2022 - 19:11:05 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30. | |
| 26/01/2022 - 14:20:42 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 25/01/2022 - 15:41:31 | Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/01/2022 - 19:50:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59643/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2022 - 19:48:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59645/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2022 - 19:46:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59646/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2022 - 18:43:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59549/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2022 - 18:37:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59548/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2021 - 19:25:04 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 29/11/2021 - 19:23:39 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.782/2015-5/R009 automaticamente pelo sistema | |
| 29/11/2021 - 19:23:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/11/2021 - 19:23:31 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 005.782/2015-5/R009 por Seproc (por Atribuição) | |
| 29/11/2021 - 19:23:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/11/2021 - 19:23:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 26/11/2021 contra o acórdão 2379/2021-PL | |
| 29/11/2021 - 14:46:18 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 26/11/2021 - 18:05:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59640/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2021 - 18:33:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59639/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2021 - 17:24:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59546/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2021 - 15:09:26 | Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa) | |
| 19/11/2021 - 15:07:08 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2021 - 21:25:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59642/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2021 - 20:01:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59551/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2021 - 20:01:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59554/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2021 - 20:01:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59555/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 22:44:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59644/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 22:43:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59547/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 20:24:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59556/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 22:06:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59648/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 22:02:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59647/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 20:36:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59641/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 20:36:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59545/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 09:38:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida. | |
| 11/11/2021 - 09:37:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 11/11/2021 - 09:37:37 | Despacho oficializado. | |
| 05/11/2021 - 11:03:57 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 05/11/2021 - 11:01:21 | Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 05/11/2021 - 11:00:14 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 04/11/2021 - 12:53:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1420/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 19:34:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1420/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 09:15:52 | Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa) | |
| 03/11/2021 - 09:11:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2021 - 12:47:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59553/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEANDRO DALBOSCO MACHADO em nome de MARCIO LANDVOIGT | |
| 29/10/2021 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 59545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:04:06 | Juntada comunicação Ofício 59547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:04:02 | Juntada comunicação Ofício 59548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:57 | Juntada comunicação Ofício 59549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 59551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 59554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 59555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 59556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 59641/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 59642/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 59643/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 59644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 59645/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 59646/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 59647/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 59648/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/10/2021 - 18:00:06 | Juntada comunicação Ofício 59541/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/10/2021 - 15:46:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59537/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANESSA CHAU FERREIRA em nome de Ministério Público Militar | |
| 28/10/2021 - 12:32:03 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 28/10/2021 - 10:04:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59550/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO em nome de JUAREZ GOMES DE MATOS BASTOS | |
| 27/10/2021 - 12:16:51 | Peça nº 1217 do tipo Edital (doc 69.421.539-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 27/10/2021. | |
| 26/10/2021 - 15:01:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59538/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2021 - 14:41:14 | Juntada comunicação Ofício 59538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2021 - 13:31:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60830/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EUNICE MARIA PEREIRA MOTA em nome de Superior Tribunal Militar | |
| 26/10/2021 - 11:29:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59536/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 26/10/2021 - 11:24:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59534/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 26/10/2021 - 11:18:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59535/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 26/10/2021 - 08:40:24 | Juntada comunicação Edital 1420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 21:02:35 | Juntada comunicação Ofício 59640/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 21:02:21 | Juntada comunicação Ofício 59639/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 20:47:48 | Juntada comunicação Ofício 59553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 20:39:36 | Juntada comunicação Ofício 59550/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 20:21:46 | Juntada comunicação Ofício 59546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 20:06:47 | Juntada comunicação Ofício 60830/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 19:26:12 | Juntada comunicação Ofício 59537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 19:02:31 | Juntada comunicação Ofício 59535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 18:58:34 | Juntada comunicação Ofício 59534/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 18:54:09 | Juntada comunicação Ofício 59536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2021 - 00:06:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:53:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:45:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:36:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:33:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:32:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:21:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 23:02:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2021 - 22:46:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 18:18:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 18:12:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 18:10:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 18:05:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 18:01:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 17:57:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 17:47:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 17:46:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 17:40:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 17:36:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 07:06:48 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/10/2021 - 07:06:45 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/09/2021 por meio do Acórdão 2379/2021-PL, referente ao Recurso 005.782/2015-5/R008 | |
| 29/09/2021 - 21:13:48 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 29/09/2021 - 21:13:46 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 29/09/2021 - 21:13:42 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 29/09/2021 - 18:15:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/09/2021 - 19:10:56 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 29/09/2021, às 14h30. | |
| 06/07/2021 - 19:16:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24787/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2021 - 19:12:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24783/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2021 - 19:03:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24784/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2021 - 19:00:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24665/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 19:21:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 19:21:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 19:21:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2021 - 07:20:54 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.782/2015-5/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2021 - 07:20:49 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.782/2015-5/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2021 - 07:20:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2021 - 07:20:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2021 - 07:19:44 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 005.782/2015-5/R008 por Seproc (por Atribuição) | |
| 14/06/2021 - 07:19:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2021 - 07:19:28 | Autuado por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 09/06/2021 contra o acórdão 996/2021-PL | |
| 10/06/2021 - 23:51:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24777/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2021 - 23:51:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24776/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2021 - 23:44:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24768/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2021 - 23:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24778/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2021 - 23:19:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24712/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2021 - 23:18:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24774/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2021 - 21:53:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24795/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 21:08:29 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 04/06/2021 - 17:17:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24771/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 17:17:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24789/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 17:17:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24797/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 17:17:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24788/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 17:17:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24796/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2021 - 16:54:20 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 02/06/2021 - 15:58:04 | Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa) | |
| 02/06/2021 - 15:55:07 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2021 - 15:05:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2021 - 15:00:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24764/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2021 - 14:54:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24794/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2021 - 19:11:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 23:53:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24786/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 20:35:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24711/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 20:35:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24772/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 20:12:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24785/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 20:11:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24769/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 20:11:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24775/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 18:22:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24793/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 15:51:26 | Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 31/05/2021 - 15:46:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24848/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2021 - 16:40:42 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 28/05/2021 - 09:34:00 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 27/05/2021 - 17:29:54 | Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa) | |
| 27/05/2021 - 16:07:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 26/05/2021 - 21:30:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24834/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2021 - 15:06:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (ATESTADO MÉDICO) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 26/05/2021 - 15:06:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DO PRAZO) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 25/05/2021 - 11:42:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24792/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2021 - 06:06:07 | Juntada comunicação Ofício 24792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:06:02 | Juntada comunicação Ofício 24793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:57 | Juntada comunicação Ofício 24794/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 24795/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 24796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 24797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:37 | Juntada comunicação Ofício 24834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:28 | Juntada comunicação Ofício 24785/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:24 | Juntada comunicação Ofício 24786/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:20 | Juntada comunicação Ofício 24787/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 24788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:05:10 | Juntada comunicação Ofício 24789/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 24711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 24712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 24764/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 24768/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 24769/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 24771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 24772/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 24774/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 24775/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 24776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 24777/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 24778/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 24783/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 24784/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 24665/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2021 - 13:45:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24840/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONAS RAIMUNDO DA SILVA LOPES em nome de Superior Tribunal Militar | |
| 14/05/2021 - 09:32:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24848/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 14/05/2021 - 09:30:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24826/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 14/05/2021 - 09:27:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24825/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 14/05/2021 - 09:20:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24824/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército | |
| 13/05/2021 - 23:48:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24837/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2021 - 21:56:41 | Juntada comunicação Ofício 24837/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 19:00:00 | Juntada comunicação Ofício 24848/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 18:59:57 | Juntada comunicação Ofício 24840/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 18:59:54 | Juntada comunicação Ofício 24826/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 18:59:51 | Juntada comunicação Ofício 24825/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 18:59:48 | Juntada comunicação Ofício 24824/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 18:21:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2021 - 18:42:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 12/05/2021 - 11:24:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/05/2021 - 20:12:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/05/2021 - 14:30:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 71185/2020-TCU/Seproc) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 07/05/2021 - 22:36:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 11:45:28 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/05/2021 - 11:45:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 28/04/2021 por meio do Acórdão 996/2021-PL, referente ao Recurso 005.782/2015-5/R007 | |
| 29/04/2021 - 01:02:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9502/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2021 - 17:32:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/04/2021 - 19:10:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/04/2021, às 14h30. | |
| 09/04/2021 - 20:41:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2021 - 10:53:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2021 - 21:07:55 | Cadastrada representação legal 4274/2021 (representante CARLA OGGIONI RIGUETTI) por SecexDefesa | |
| 24/03/2021 - 18:42:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2021 - 18:42:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 22:04:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 22:04:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 22:04:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 22:04:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 9502/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2021 - 12:10:42 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 19/03/2021 - 23:07:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Notificação de Acórdão 3179/20) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 17/03/2021 - 11:49:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71176/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 18:54:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4927/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 21:31:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/03/2021 - 19:05:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71177/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 14:54:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71173/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 14:50:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71170/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:53:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 16:14:30 | Processo enviado de Serur para MINS-ASC/não definida. | |
| 18/02/2021 - 16:02:46 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 005.782/2015-5/R007 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/02/2021 - 16:02:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/02/2021 - 16:02:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 16/02/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 12/02/2021 - 11:48:12 | Juntada comunicação Ofício 4927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2021 - 16:30:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2021 - 15:23:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2021 - 12:28:44 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 10/02/2021 - 12:26:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 09/02/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 09/02/2021 - 15:05:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2021 - 16:52:47 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 02/02/2021 - 23:05:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71142/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 21:37:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71184/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 21:09:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71168/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 21:09:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71159/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 20:47:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71148/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 19:01:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71144/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2021 - 00:50:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 27/01/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 28/01/2021 - 00:48:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 27/01/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 27/01/2021 - 14:57:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71182/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 16:59:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71164/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 18:20:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71147/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 18:20:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71146/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 14:35:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71175/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 14:35:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71180/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 15:44:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71145/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 15:42:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71169/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 00:29:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71171/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 00:28:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71156/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 23:53:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71165/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 23:47:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71158/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 23:47:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71149/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 18:46:08 | Autuado por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 20/01/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 20/01/2021 - 18:44:17 | Autuado por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 20/01/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 20/01/2021 - 18:43:32 | Autuado por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 20/01/2021 contra o acórdão 3179/2020-PL | |
| 20/01/2021 - 17:56:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71172/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 11:31:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71178/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 11:31:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71174/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 11:31:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71155/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 18:50:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71143/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 16:59:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71150/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 16:17:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71163/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 10:43:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (ADVOGADO RS069337) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/01/2021 - 18:40:50 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 14/01/2021 - 14:09:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Levantamento de Sigilo) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/01/2021 - 15:54:48 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/01/2021 - 15:44:46 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/01/2021 - 15:32:43 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/01/2021 - 08:39:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/01/2021 - 08:36:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 12/01/2021 - 17:39:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 11/01/2021 - 16:35:26 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 11/01/2021 - 11:46:25 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 07/01/2021 - 16:11:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 06:18:13 | Juntada comunicação Ofício 71184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:17:29 | Juntada comunicação Ofício 71147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:16:03 | Juntada comunicação Ofício 71146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:15:49 | Juntada comunicação Ofício 71145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:15:35 | Juntada comunicação Ofício 71144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:15:23 | Juntada comunicação Ofício 71142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:55:05 | Juntada comunicação Ofício 71180/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:54:34 | Juntada comunicação Ofício 71178/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:54:03 | Juntada comunicação Ofício 71177/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:53:32 | Juntada comunicação Ofício 71176/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:53:01 | Juntada comunicação Ofício 71175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:52:26 | Juntada comunicação Ofício 71174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:51:55 | Juntada comunicação Ofício 71173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:51:25 | Juntada comunicação Ofício 71172/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:50:54 | Juntada comunicação Ofício 71171/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:50:24 | Juntada comunicação Ofício 71170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:49:51 | Juntada comunicação Ofício 71169/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:49:20 | Juntada comunicação Ofício 71168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:48:49 | Juntada comunicação Ofício 71165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:48:18 | Juntada comunicação Ofício 71164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:47:47 | Juntada comunicação Ofício 71159/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:45:09 | Juntada comunicação Ofício 71158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:44:38 | Juntada comunicação Ofício 71156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:44:07 | Juntada comunicação Ofício 71155/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:43:36 | Juntada comunicação Ofício 71149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:43:02 | Juntada comunicação Ofício 71148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 22:33:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71183/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 22:31:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71185/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 22:23:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71181/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2020 - 12:57:05 | Juntada comunicação Ofício 71183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 12:53:41 | Juntada comunicação Ofício 71181/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 12:50:01 | Juntada comunicação Ofício 71185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:46:54 | Juntada comunicação Ofício 71150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:09:09 | Juntada comunicação Ofício 71163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 06:08:29 | Juntada comunicação Ofício 71143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2020 - 17:50:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71186/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA em nome de Superior Tribunal Militar | |
| 17/12/2020 - 15:15:54 | Juntada comunicação Ofício 71182/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2020 - 13:21:57 | Juntada comunicação Ofício 71186/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 18:39:51 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 16/12/2020 - 18:22:56 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 16/12/2020 - 09:03:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 09:00:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:59:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:57:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:54:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:50:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:47:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:44:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:42:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:40:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:38:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:36:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:25:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:23:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:20:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:18:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:15:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:14:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/12/2020 - 08:10:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 11/12/2020 - 11:34:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 03/12/2020 - 20:59:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 03/12/2020 - 16:47:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 03/12/2020 - 16:47:22 | Peça No. 936 do tipo Solicitação de informação (doc 66.540.835-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/12/2020 - 16:41:55 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 01/12/2020 - 15:09:40 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2020 - 15:09:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 25/11/2020 por meio do Acórdão 3179/2020-PL | |
| 01/12/2020 - 11:36:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 25/11/2020 - 18:20:44 | Pedido de sustentação oral (066.454.275-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 25/11/2020 - 18:20:39 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 25/11/2020 - 17:51:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 25/11/2020 - 15:23:08 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 25/11/2020 - 15:17:02 | Pedido de sustentação oral (066.455.447-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 25/11/2020 - 14:35:59 | Pedido de sustentação oral (066.454.275-5) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 25/11/2020 - 14:35:52 | Pedido de sustentação oral (066.454.275-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 25/11/2020 - 14:04:50 | Pedido de sustentação oral (066.454.275-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 20/11/2020 - 19:00:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/11/2020, às 14h30. | |
| 17/11/2020 - 11:22:18 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 17/11/2020 - 10:03:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 06/11/2020 - 17:00:03 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 06/11/2020 - 11:29:32 | Peça No. 915 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 62.723.244-0) desentranhada do processo por Segesp-2 - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade) | |
| 05/11/2020 - 19:44:41 | Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida. | |
| 05/11/2020 - 19:44:40 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 05/11/2020 - 17:45:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 28/10/2020 - 14:05:29 | Pedido de sustentação oral (066.155.388-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 28/10/2020 - 14:05:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 27/10/2020 - 16:17:20 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial [Reservada] de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30 | |
| 27/10/2020 - 13:34:06 | Pedido de sustentação oral (066.155.388-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 27/10/2020 - 13:34:02 | Pedido de sustentação oral (066.155.388-4) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 27/10/2020 - 12:31:22 | Pedido de sustentação oral (066.155.388-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 23/10/2020 - 19:00:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30. | |
| 28/11/2019 - 17:07:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido Levantamento Sigilo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 27/11/2019 - 14:26:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 27/11/2019 - 14:20:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/10/2019 - 13:11:27 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 11/10/2019 - 11:30:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 27/09/2019 - 08:44:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Fatos Novos) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/08/2019 - 15:12:18 | Cadastrada representação legal 15330/2019 (representante LARISSA CAMARGO COSTA) por SecexDefesa | |
| 10/04/2019 - 12:17:08 | Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ASC após sorteio de relator | |
| 10/04/2019 - 12:17:07 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 10/04/2019 - 12:13:58 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio) | |
| 09/04/2019 - 17:38:13 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE | |
| 09/04/2019 - 16:08:06 | Processo enviado de GABPRES para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/04/2019 - 16:08:01 | Despacho proferido pelo Ministro José Mucio Monteiro. | |
| 08/04/2019 - 16:11:36 | Processo enviado de MINS-ALC para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES) | |
| 08/04/2019 - 16:11:35 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 02/04/2019 - 18:31:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 02/04/2019 - 18:30:52 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/01/2019 - 17:34:57 | Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 28/01/2019 - 17:28:30 | Cadastrada representação legal 1388/2019 (representante TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA) por SecexDefesa | |
| 06/12/2018 - 16:27:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/12/2018 - 15:21:13 | Enviado para parecer do MP por SecexDefesa | |
| 06/12/2018 - 15:21:11 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 17/10/2018 - 07:20:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/10/2018 - 07:36:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 02/10/2018 - 17:40:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0108/2017-TCU/SecexDefesa. | |
| 29/08/2018 - 19:31:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0108/2017-TCU/SecexDefesa. | |
| 02/08/2018 - 17:04:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 01/08/2018 - 15:13:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Autorização de cópia do processo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/07/2018 - 16:58:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 30/07/2018 - 09:39:40 | Cadastrada representação legal 13635/2018 (representante PAULO SERGIO MENDES DUARTE) por SecexDefesa | |
| 29/11/2017 - 16:40:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 08/11/2017 - 11:57:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 25/10/2017 - 13:17:20 | Juntada comunicação Ofício 0921/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 18/10/2017 - 15:30:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 25/09/2017 - 16:35:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 04/09/2017 - 10:08:22 | Juntada comunicação Ofício 0748/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 31/08/2017 - 17:14:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 31/08/2017 - 11:26:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 31/08/2017 - 11:04:45 | Associados documentos à representação legal 18922/2017 por SecexDefesa | |
| 29/08/2017 - 10:59:37 | Cadastrada representação legal 18922/2017 por SecexDefesa | |
| 29/08/2017 - 10:58:23 | Excluída representação legal 18920/2017 por SecexDefesa | |
| 29/08/2017 - 10:45:47 | Cadastrada representação legal 18920/2017 por SecexDefesa | |
| 22/08/2017 - 19:22:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/08/2017 - 18:40:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/08/2017 - 18:13:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 03/08/2017 - 10:47:42 | Juntada comunicação Ofício 0657/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 01/08/2017 - 13:49:00 | Juntada comunicação Ofício 0650/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 18:28:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 14/07/2017 - 09:16:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 11/07/2017 - 15:57:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 06/07/2017 - 16:13:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 23/06/2017 - 17:55:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 23/06/2017 - 17:55:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 23/06/2017 - 17:55:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 23/06/2017 - 17:55:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 23/06/2017 - 17:55:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 18:03:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/06/2017 - 17:53:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 20/06/2017 - 20:20:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/06/2017 - 20:19:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/06/2017 - 20:18:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/06/2017 - 20:14:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/06/2017 - 20:12:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/06/2017 - 20:11:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 13/06/2017 - 19:13:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/06/2017 - 17:15:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/06/2017 - 16:57:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/06/2017 - 16:50:57 | Cadastrada representação legal 12843/2017 por SecexDefesa | |
| 06/06/2017 - 19:11:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 06/06/2017 - 15:04:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 01/06/2017 - 18:56:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 31/05/2017 - 16:27:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 31/05/2017 - 10:49:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 24/05/2017 - 13:00:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 24/05/2017 - 11:21:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 23/05/2017 - 15:05:06 | Juntada comunicação Edital 0003/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 23/05/2017 - 12:43:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/05/2017 - 11:11:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 18/05/2017 - 15:28:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/05/2017 - 18:26:37 | Cadastrada representação legal 10382/2017 por SecexDefesa | |
| 12/05/2017 - 18:41:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 11/05/2017 - 15:56:47 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 10/05/2017 - 17:41:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/05/2017 - 16:57:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 08/05/2017 - 17:57:25 | Cadastrada representação legal 9445/2017 por SecexDefesa | |
| 05/05/2017 - 18:32:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 04/05/2017 - 18:15:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 04/05/2017 - 18:15:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 04/05/2017 - 18:15:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 03/05/2017 - 17:40:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 27/04/2017 - 19:59:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 27/04/2017 - 18:53:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 27/04/2017 - 18:53:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 25/04/2017 - 20:07:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 20:07:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 20:07:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 20:06:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 20:06:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
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| 25/04/2017 - 19:12:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 19:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 19:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 19:12:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 19:12:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 19:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
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| 25/04/2017 - 18:43:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
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| 25/04/2017 - 18:43:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:43:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
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| 25/04/2017 - 18:43:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
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| 25/04/2017 - 18:42:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:42:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:42:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:42:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:42:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 18:41:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública | |
| 25/04/2017 - 17:04:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 24/04/2017 - 14:47:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/04/2017 - 12:19:00 | Juntada comunicação Ofício 0301/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 19/04/2017 - 18:37:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 19/04/2017 - 13:57:11 | Juntada comunicação Ofício 0290/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 18/04/2017 - 18:19:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 18/04/2017 - 18:19:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 18/04/2017 - 16:52:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 18/04/2017 - 16:14:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 18/04/2017 - 14:58:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 12/04/2017 - 17:48:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 11/04/2017 - 18:04:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 11/04/2017 - 13:56:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 11/04/2017 - 13:54:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 10/04/2017 - 16:44:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:12:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:12:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:11:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:10:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:10:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:10:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:09:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:08:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:06:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:05:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:05:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:05:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:04:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:04:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:03:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:03:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:03:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:03:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:03:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:03:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 18:01:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 17:59:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 17:58:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 17:56:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 17:56:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 17:54:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 17:49:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 16:14:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 16:13:28 | Cadastrada representação legal 6903/2017 por SecexDefesa | |
| 05/04/2017 - 11:36:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 04/04/2017 - 17:27:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 04/04/2017 - 17:19:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 03/04/2017 - 17:14:06 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexDefesa/SA | |
| 03/04/2017 - 17:14:05 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 03/04/2017 - 12:09:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 31/03/2017 - 17:15:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 31/03/2017 - 12:14:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 31/03/2017 - 12:13:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 30/03/2017 - 11:10:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 29/03/2017 - 10:52:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 28/03/2017 - 15:02:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 27/03/2017 - 16:38:05 | Cadastrada representação legal 5931/2017 por SecexDefesa | |
| 27/03/2017 - 16:38:04 | Cadastrada representação legal 5930/2017 por SecexDefesa | |
| 27/03/2017 - 16:04:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 27/03/2017 - 16:02:36 | Cadastrada representação legal 5927/2017 por SecexDefesa | |
| 24/03/2017 - 12:00:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 23/03/2017 - 11:05:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:08:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:07:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:07:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:06:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:05:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:04:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:02:31 | Cadastrada representação legal 5545/2017 por SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:02:30 | Cadastrada representação legal 5544/2017 por SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 16:02:29 | Cadastrada representação legal 5543/2017 por SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 15:54:04 | Cadastrada representação legal 5542/2017 por SecexDefesa | |
| 22/03/2017 - 15:26:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 21/03/2017 - 15:00:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDefesa | |
| 21/03/2017 - 15:00:53 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 21/03/2017 - 11:31:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 21/03/2017 - 11:25:50 | Juntada comunicação Ofício 0196/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 11:17:15 | Juntada comunicação Ofício 0198/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 11:11:42 | Juntada comunicação Ofício 0195/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 11:08:45 | Juntada comunicação Ofício 0192/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 10:53:26 | Juntada comunicação Ofício 0183/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 10:46:34 | Juntada comunicação Ofício 0182/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 20/03/2017 - 17:12:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/03/2017 - 17:08:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/03/2017 - 16:55:31 | Cadastrada representação legal 5356/2017 por SecexDefesa | |
| 20/03/2017 - 16:51:09 | Cadastrada representação legal 5355/2017 por SecexDefesa | |
| 20/03/2017 - 10:37:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 20/03/2017 - 10:33:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 17:11:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 16:51:21 | Cadastrada representação legal 5304/2017 por SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 16:42:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 14:50:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 11:06:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 11:05:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 11:05:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 10:49:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 10:39:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 10:38:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 10:38:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 17/03/2017 - 10:37:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 17:08:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 16:59:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 16:05:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 16:00:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 15:59:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 15:59:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 15:58:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 15:47:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 15:24:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 15:23:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 12:34:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/03/2017 - 12:25:42 | Associados documentos à representação legal 15509/2015 por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:36:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:36:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:36:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:35:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:33:16 | Peça No. 492 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 57.102.524-2) desentranhada do processo por SecexDefesa/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2017 - 19:32:45 | Peça No. 493 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 57.102.571-6) desentranhada do processo por SecexDefesa/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2017 - 19:31:29 | Peça No. 494 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 57.108.870-4) desentranhada do processo por SecexDefesa/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2017 - 19:31:03 | Peça No. 495 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.108.833-9) desentranhada do processo por SecexDefesa/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2017 - 19:14:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:14:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:14:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 19:14:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:47:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:47:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:45:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:44:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:43:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:42:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:41:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:40:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:38:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:38:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:37:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:35:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:34:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:33:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:32:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:31:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:30:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:29:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:28:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:27:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:24:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:23:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:22:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:18:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:11:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:08:00 | Cadastrada representação legal 5097/2017 por SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:01:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 18:00:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 17:49:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 15/03/2017 - 16:51:15 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 14/03/2017 - 16:37:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 14/03/2017 - 16:14:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 14/03/2017 - 09:25:55 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 14/03/2017 - 09:24:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 14/03/2017 - 09:24:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 14/03/2017 - 09:23:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 14/03/2017 - 09:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 14/03/2017 - 09:21:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 13/03/2017 - 17:22:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/03/2017 - 16:36:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 13/03/2017 - 16:36:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 13/03/2017 - 11:53:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 13/03/2017 - 11:52:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 07/03/2017 - 16:15:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 03/03/2017 - 18:02:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 03/03/2017 - 18:02:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa | |
| 03/03/2017 - 11:33:30 | Juntada comunicação Ofício 0135/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 11:29:16 | Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 11:24:45 | Juntada comunicação Ofício 0133/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 11:17:44 | Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 11:09:05 | Juntada comunicação Ofício 0131/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 10:53:24 | Juntada comunicação Ofício 0130/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 10:37:57 | Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 10:31:36 | Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 03/03/2017 - 10:16:53 | Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 15:26:03 | Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 15:18:02 | Juntada comunicação Ofício 0125/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 15:09:08 | Juntada comunicação Ofício 0124/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 14:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0123/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 12:46:42 | Juntada comunicação Ofício 0122/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 12:39:32 | Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 11:36:19 | Juntada comunicação Ofício 0120/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 11:21:51 | Juntada comunicação Ofício 0119/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 19:33:28 | Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 18:59:46 | Juntada comunicação Ofício 0137/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 18:22:58 | Juntada comunicação Ofício 0138/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 18:02:58 | Juntada comunicação Ofício 0139/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 17:45:19 | Juntada comunicação Ofício 0140/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 17:40:26 | Juntada comunicação Ofício 0118/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 17:29:18 | Juntada comunicação Ofício 0117/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 17:17:51 | Juntada comunicação Ofício 0141/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 17:03:56 | Juntada comunicação Ofício 0116/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 17:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:53:21 | Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:44:39 | Juntada comunicação Ofício 0144/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:43:42 | Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:21:29 | Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:17:36 | Juntada comunicação Ofício 0143/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:13:17 | Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 16:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0145/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 15:44:00 | Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 15:29:55 | Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 15:18:29 | Juntada comunicação Ofício 0109/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 15:15:26 | Juntada comunicação Ofício 0108/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 15:07:29 | Juntada comunicação Ofício 0107/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 14:46:02 | Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 14:25:43 | Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 14:10:58 | Juntada comunicação Ofício 0104/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 24/02/2017 - 14:02:55 | Juntada comunicação Ofício 0103/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição | |
| 13/02/2017 - 10:20:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/02/2017 - 10:19:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/02/2017 - 10:17:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/02/2017 - 10:16:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/02/2017 - 10:14:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/02/2017 - 10:12:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 13/02/2017 - 10:11:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:39:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:38:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:37:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:36:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:35:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:34:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:32:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:31:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 16:29:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:27:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:26:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:25:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:24:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:22:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:21:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:19:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 15:17:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:26:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:23:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:18:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:17:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:14:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:12:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:05:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:02:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 11:00:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 10:55:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 10:53:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/02/2017 - 10:52:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/02/2017 - 16:11:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/02/2017 - 16:09:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 09/02/2017 - 16:07:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 06/02/2017 - 18:52:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 06/02/2017 - 11:52:58 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexDefesa/SA | |
| 06/02/2017 - 11:52:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 1103/2017-2C | |
| 01/02/2017 - 07:38:21 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 31/01/2017 | |
| 31/01/2017 - 19:50:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/01/2017 - 12:53:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h. | |
| 19/01/2017 - 20:49:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDefesa | |
| 19/01/2017 - 20:48:53 | Pronunciamento da SecexDefesa concluído | |
| 21/12/2015 - 16:20:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/11/2015 - 11:50:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 27/10/2015 - 17:15:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 16/10/2015 - 11:23:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 01/09/2015 - 18:25:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 10/08/2015 - 10:21:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa | |
| 04/08/2015 - 11:13:10 | Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Diaex por SecexDefesa | |
| 31/07/2015 - 17:21:36 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SecexDefesa/SA | |
| 31/07/2015 - 15:39:54 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 30/07/2015 - 14:08:18 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 30/07/2015 - 14:07:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3788/2015-2C | |
| 30/07/2015 - 11:41:39 | Cadastrada representação legal 15509/2015 por SECEX-RJ | |
| 30/07/2015 - 11:40:24 | Cadastrada representação legal 15508/2015 por SECEX-RJ | |
| 30/07/2015 - 11:39:06 | Cadastrada representação legal 15507/2015 por SECEX-RJ | |
| 29/07/2015 - 18:14:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/07/2015 - 14:25:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/07/2015 - 11:51:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h. | |
| 17/07/2015 - 06:40:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/07/2015 - 10:10:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h | |
| 03/07/2015 - 15:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h. | |
| 29/06/2015 - 10:01:35 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2015, às 16h | |
| 26/06/2015 - 18:06:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2015, às 16h. | |
| 26/06/2015 - 17:21:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/06/2015 - 16:39:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/06/2015 - 14:58:34 | Cadastrada representação legal 12475/2015 por SECEX-RJ | |
| 19/06/2015 - 14:57:30 | Cadastrada representação legal 12473/2015 por SECEX-RJ | |
| 09/06/2015 - 17:42:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 09/06/2015 - 17:42:54 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 27/05/2015 - 16:10:40 | Documento Diversos juntado ao processo por PROC-MEVM | |
| 21/05/2015 - 14:25:42 | Cadastrada representação legal 10006/2015 por SECEX-RJ | |
| 18/05/2015 - 16:22:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/05/2015 - 16:19:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/05/2015 - 17:58:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/05/2015 - 17:02:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 13/05/2015 - 17:02:42 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 30/04/2015 - 15:14:15 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/04/2015 - 15:13:43 | Peça No. 332 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.854.620-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/04/2015 - 15:11:23 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 11:15:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 11:14:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 11:14:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 11:03:17 | Peça No. 329 do tipo TCE - Inicial (doc 52.821.436-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/04/2015 - 11:02:58 | Peça No. 330 do tipo TCE - Inicial (doc 52.821.447-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/04/2015 - 10:53:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 10:53:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 10:53:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 10:53:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/04/2015 - 13:14:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:36:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:35:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:34:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:34:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:34:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:34:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:34:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:34:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:40:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:39:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:37:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:36:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:36:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:36:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 14:36:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:39:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:38:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:37:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:37:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:37:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:35:51 | Peça No. 244 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.770-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:35:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:34:07 | Peça No. 236 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.445-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:33:52 | Peça No. 237 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.462-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:33:35 | Peça No. 238 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.466-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:33:06 | Peça No. 239 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.474-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:32:40 | Peça No. 240 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.479-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:32:16 | Peça No. 241 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.484-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:32:00 | Peça No. 242 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.492-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:31:44 | Peça No. 243 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.496-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:31:23 | Peça No. 244 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.501-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:31:02 | Peça No. 245 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.508-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:30:46 | Peça No. 246 do tipo TCE - Inicial (doc 52.792.770-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2015 - 10:30:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 10:29:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:07:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:05:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/04/2015 - 16:04:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/04/2015 - 11:20:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/04/2015 - 11:20:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 10/04/2015 - 11:20:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 10/04/2015 - 11:19:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/04/2015 - 11:19:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 09/04/2015 - 14:50:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:50:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:50:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:49:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:48:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:48:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:48:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:48:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 14:48:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:09:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:09:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:09:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 09/04/2015 - 11:06:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 09/04/2015 - 11:04:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 09/04/2015 - 11:04:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:04:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:04:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 09/04/2015 - 11:01:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:01:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 09/04/2015 - 11:01:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 11:01:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/04/2015 - 10:59:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 07/04/2015 - 18:04:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 07/04/2015 - 18:04:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 07/04/2015 - 18:04:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:04:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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| 07/04/2015 - 18:03:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 18:03:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 17:56:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2015 - 17:55:46 | Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.674.948-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/04/2015 - 14:21:21 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/04/2015 - 14:17:44 | Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.674.948-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2015 - 15:52:43 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
