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Processo: 005.798/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Apresentação de espetáculo teatral sobre o bioma Amazônia Azul, tendo como base o conteúdo de pesquisa fornecido pela SOAMAR - Sociedade de Amigos da Marinha. (nº da TCE no sistema: 1322/2018).

Data de autuação
29/03/2022 - 14:46:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/08/2023 - 16:35:08

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2023 - 16:35:08Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
01/08/2023 - 16:42:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/08/2023 - 16:41:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
31/07/2023 - 13:21:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32740/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 12:34:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32741/2023-TCU/Seproc.
21/07/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 32740/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 32741/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 10:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 32742/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
19/07/2023 - 13:00:25Juntada comunicação Ofício 32742/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 07:37:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 32743/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
18/07/2023 - 15:42:27Juntada comunicação Ofício 32743/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 11:51:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 11:50:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 18:59:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2023 por meio do Acórdão 6966/2023-1C
04/07/2023 - 15:04:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/06/2023 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2023, às 15h.
15/05/2023 - 19:57:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
15/05/2023 - 19:57:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/05/2023 - 10:28:00Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/05/2023 - 10:28:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/05/2023 - 10:27:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/03/2023 - 09:13:12Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
09/03/2023 - 09:12:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/03/2023 - 11:46:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0050/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 11:39:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0251/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 14:14:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0251/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 14:05:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0050/2023-TCU/Seproc.
17/02/2023 - 11:42:20Peça nº 80 do tipo Edital (doc 72.794.293-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2023.
17/02/2023 - 11:42:19Peça nº 81 do tipo Edital (doc 72.901.432-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2023.
16/02/2023 - 15:03:10Juntada comunicação Edital 0251/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 14:53:09Juntada comunicação Edital 0050/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
23/11/2022 - 15:57:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/11/2022 - 15:56:00Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 72.444.642-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2022 - 15:53:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 14:39:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57457/2022-TCU/Seproc.
21/11/2022 - 14:39:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57148/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 15:23:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57475/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 15:23:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57147/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 14:31:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57474/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 14:31:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57146/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 57146/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 57147/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 57148/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 57457/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 57474/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 57475/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 15:37:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 15:16:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/10/2022 - 12:06:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 12:05:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:54:27Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/10/2022 - 15:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
12/09/2022 - 13:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
01/04/2022 - 12:38:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:38:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:38:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
29/03/2022 - 14:47:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 14:47:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 14:46:45Processo enviado para definição de relatoria em lote