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Processo: 005.811/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA. CONVÊNIO Nº1539/2002.

Data de autuação
08/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.963/2013-5 - Apensado desde 28/02/2014 - 09:29:05
Processo: 012.964/2013-1 - Apensado desde 28/02/2014 - 09:29:38
Processo: 012.965/2013-8 - Apensado desde 28/02/2014 - 09:30:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:59:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MA

Responsáveis
Daltro Pereira dos Santos Filho
ESTACON CONSTRUÇÕES LTDA.

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Aelson Sousa de Barros
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Eveline Silva Nunes
Fabrício Mendes Lobato
HERBETH MOURA SILVA
HUGO MACIEL SILVA
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO
Marcus Vinicius da Silva Santos
Pollyanna Prado Macedo Soares
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 346.111,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2021 - 20:42:22Cadastrada representação legal 2588/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por Seproc
01/03/2021 - 20:42:22Cadastrada representação legal 2587/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
01/03/2021 - 20:42:21Cadastrada representação legal 2586/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por Seproc
01/03/2021 - 20:42:21Cadastrada representação legal 2585/2021 (representante MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO) por Seproc
01/03/2021 - 20:42:20Cadastrada representação legal 2584/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
01/03/2021 - 20:42:20Cadastrada representação legal 2583/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por Seproc
28/09/2017 - 09:59:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
01/06/2017 - 10:40:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2016 - 17:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 15:30:29Juntada comunicação Ofício 3136/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:07:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 2852/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 2851/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2016 - 12:10:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 12:10:30Juntada comunicação Ofício 2853/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2016 - 08:39:43Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
21/11/2016 - 08:39:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2880/2016-PL, referente ao Recurso 005.811/2010-4/R001
16/11/2016 - 14:39:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/11/2016 - 10:08:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
07/11/2016 - 19:21:29Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
07/11/2016 - 19:21:27Exame de admissibilidade do recurso 005.811/2010-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/10/2016 - 19:12:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/10/2016 - 18:28:33Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
07/10/2016 - 18:28:32Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:37:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/09/2016 - 16:37:18Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.811/2010-4/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:37:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.811/2010-4/R001 da Serur concluído.Instrução
06/08/2016 - 14:12:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 19:01:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/06/2016 - 19:01:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/06/2016 - 18:50:46Processo reaberto.
24/06/2016 - 13:34:19Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
22/06/2016 - 18:44:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/05/2016 contra o acórdão 5612/2012-1C
06/05/2016 - 11:07:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2016 - 11:07:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2016 - 11:06:31Cadastrada representação legal 7398/2016 por SECEX-MA
26/10/2015 - 13:08:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
06/10/2015 - 15:09:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2015 - 11:40:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2015 - 11:40:19Cadastrada representação legal 18875/2015 por SECEX-MA
14/09/2015 - 11:37:15Cadastrada representação legal 18874/2015 por SECEX-MA
06/07/2014 - 11:03:03Processo encerrado.Despacho de expediente
06/07/2014 - 10:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2014 - 10:58:11Removido sobrestamento de processo
25/04/2014 - 14:29:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0838/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0837/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2014 - 09:30:00Processo 012.965/2013-8 foi apensado a este processo
28/02/2014 - 09:29:38Processo 012.964/2013-1 foi apensado a este processo
28/02/2014 - 09:29:05Processo 012.963/2013-5 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:38:27Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
21/05/2013 - 11:16:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/05/2013 - 15:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:18:58Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.047.588-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2013 - 15:16:45Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.047.596-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2013 - 13:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2013 - 13:01:38Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.047.594-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2013 - 12:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2013 - 12:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 19:03:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:29:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2013 - 11:55:34Expedida a comunicação Ofício 3498/2012 por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 16:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2013 - 16:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 16:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:35:42Cadastrada representação legal 859/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:35:42Cadastrada representação legal 858/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:35:42Cadastrada representação legal 857/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:35:41Cadastrada representação legal 856/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 15:55:36Associados documentos à representação legal 849/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 15:48:17Cadastrada representação legal 849/2013 por SECEX-MA
18/01/2013 - 16:45:47Expedida a comunicação Ofício 3497/2012 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:44:46Expedida a comunicação Ofício 3496/2012 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:43:54Expedida a comunicação Ofício 3495/2012 por unidade SECEX-MA
20/09/2012 - 14:40:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
20/09/2012 - 11:14:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
20/09/2012 - 11:14:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 5612/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2012 - 19:23:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
18/06/2012 - 19:23:07Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/03/2012 - 14:23:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/03/2012 - 11:40:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/03/2012 - 11:40:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/01/2012 - 17:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:10:49Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:10:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:10:48Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 18:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 12:23:06Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 18:25:59Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 18:25:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
29/04/2011 - 13:31:39Aceite realizado por SERGIO BORGES
27/04/2011 - 12:22:25Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
27/04/2011 - 12:22:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
25/04/2011 - 15:31:07Peça No. 2 desentranhada por SECEX-MA
18/04/2011 - 11:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
13/04/2011 - 10:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
08/03/2010 - 16:13:12Processo autuado em 08/03/2010 16:13:12
08/03/2010 - 16:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2010 - 16:13:02