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Processo: 005.814/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/05/2002

Assunto do processo
MEMO Nº 078-2002, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, REFERENTE A OBRAS NO PORTO DE NATAL-RN.

Data de autuação
02/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 004.213/2002-4 - Apensado desde 17/07/2002 - 00:00:00
Processo: 004.212/2002-7 - Apensado desde 17/07/2002 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/09/2003
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 25/09/2002 a 03/09/2003
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/05/2002 a 25/09/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/11/2010 - 11:35:52

Unidade jurisdicionada
Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Responsáveis
BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Davis Coelho Eudes da Costa
Emerson Fernandes Daniel Júnior
Jose Jackson Queiroga de Morais
Rubens de Siqueira Junior

Interessados
Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2010 - 15:45:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/11/2010 - 11:35:52
20/05/2010 - 09:22:35Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2010 - 09:22:37
02/06/2004 - 16:40:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2004 - 17:56:55Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 02/06/2004
26/05/2004 - 15:15:55Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/05/2004 - 17:56:20
19/05/2004 - 18:39:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2004 - 18:39:39
19/05/2004 - 15:25:04Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 09:45:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/04/2004 - 10:40:25
02/04/2004 - 09:40:10Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 15:32:32Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2003 - 16:17:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/09/2003 - 11:15:35
09/09/2003 - 16:17:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2003 - 16:17:52
09/09/2003 - 13:46:22Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 18:03:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2003 - 17:15:49
28/08/2003 - 15:44:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/09/2003 - 18:03:10
20/08/2003 - 09:38:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/08/2003 - 14:03:02
20/08/2003 - 09:22:53Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.980.262-0
Assunto: PEDIDO DE REEXAME
19/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 20/08/2003
31/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2003
30/07/2003 - 17:04:29Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.963.801-4
Assunto: OFÍCIOS/NOTIFICAÇÃO/REJEIÇÃO DE DEFESA NºS 404/2003, 405/2003, 406/2003, 408/2003 E 409/2003, ENCAMINHADOS AOS RESPONSÁVEIS.
23/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 30/07/2003
21/07/2003 - 14:56:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/07/2003 - 09:49:15
09/07/2003 - 17:58:38Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 17:42:46Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2003 - 18:29:10
05/06/2003 - 09:53:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2003 - 17:34:57
05/06/2003 - 09:53:11Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/06/2003 - 09:53:11
01/04/2003 - 17:44:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/04/2003 - 15:41:27
26/03/2003 - 15:24:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2003 - 10:10:14
26/03/2003 - 11:14:11Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 10:36:06Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 14:37:16Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2003 - 14:58:17Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 21/03/2003
11/02/2003 - 11:27:34Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
03/02/2003 - 12:48:51Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2003 - 12:04:24
29/01/2003 - 11:24:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2003 - 14:34:47
22/01/2003 - 10:29:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2003 - 13:03:54
11/12/2002 - 16:56:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.802.775-8
Assunto: -----
21/11/2002 - 15:19:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/11/2002 - 14:57:25
21/11/2002 - 14:42:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/11/2002 - 15:17:14
08/11/2002 - 13:38:46Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2002 - 13:36:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2002 - 15:07:05
21/10/2002 - 13:18:48Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2002 - 13:56:04Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 17:55:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2002 - 11:11:20
26/09/2002 - 17:28:40Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 12:43:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/09/2002 - 13:54:32
20/09/2002 - 15:17:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/09/2002 - 12:42:42
03/09/2002 - 15:01:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/09/2002 - 14:52:24
03/09/2002 - 14:58:31Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.745.919-2
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA CODERN E PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DAQUELA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE, EM ATENDIMENTO AOS NOSSOS OFÍCIOS/AUDIÊNCIAS, RELATIVAMENTE AO PROCESSO EM TELA.
03/09/2002 - 10:06:48Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.745.381-7
Assunto: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (PEDIDO DE REEXAME) APRESENTADA PELO SR. CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO, DIRTOR-PRESIDENTE DA CODERN, RELATIVAMENTE À DECISÃO Nº 1041/2002, EXARADA NO PROCESSO TC Nº 005.814/2002-9.
20/08/2002 - 13:24:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2002
20/08/2002 - 13:23:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.737.603-1
Assunto: OFÍCIOS/AUDIÊNCIAS NºS 723 A 732/2002, ENCAMINHADOS À CODERN, COM VISTAS AO SANEAMENTO DOS AUTOS EM TELA.I
19/08/2002 - 11:01:42Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/08/2002 - 14:22:11
14/08/2002 - 15:58:00Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 12:17:52Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/08/2002 - 12:58:55
23/07/2002 - 10:23:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/07/2002 - 11:23:48
23/07/2002 - 10:21:03Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2002 - 17:55:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/06/2002 - 15:26:04
14/06/2002 - 13:55:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/06/2002 - 09:42:27
14/06/2002 - 10:52:14Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2002 - 16:38:25Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2002 - 11:57:22Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.680.098-8
Assunto: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ENCAMINHADA PELA CODERN, EM ATENDIMENTO AO NOSSO OFÍCIO/AUDIÊNCIA Nº 389/2002.
21/05/2002 - 11:13:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2002
21/05/2002 - 11:07:36Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.674.251-6
Assunto: OFÍCIOS/AUDIÊNCIAS NºS 389/2002 E 391/2002, ENCAMINHADOS AOS SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS, VISANDO O SANEAMENTO DO PROCESSO Nº 005.814/2002-9 (CODERN).
14/05/2002 - 17:51:49Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 16/05/2002 - 15:44:46
14/05/2002 - 17:47:39Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 20:04:18Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 11:16:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 14/05/2002 - 10:38:28
07/05/2002 - 08:38:45Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2002 - 09:59:40Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/05/2002 - 09:40:51
02/05/2002 - 13:47:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/05/2002 - 09:40:49
02/05/2002 - 13:46:13Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2002 - 13:46:13