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Processo: 005.815/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA. CONVÊNIO Nº87/2004.

Data de autuação
08/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.278/2015-5 - Apensado desde 03/03/2016 - 11:54:30
Processo: 029.279/2015-1 - Apensado desde 03/03/2016 - 11:55:19

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:55:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 474.338,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:55:57Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
16/07/2016 - 08:04:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0443/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/03/2016 - 11:55:19Processo 029.279/2015-1 foi apensado a este processo
03/03/2016 - 11:54:30Processo 029.278/2015-5 foi apensado a este processo
11/01/2016 - 16:14:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 16:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/01/2016 - 16:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:48:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1183/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 13:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/01/2015 - 12:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 16:02:02Juntada comunicação Edital 0166/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 14:33:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/12/2014 - 18:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 18:58:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 18:58:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 11:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:25:36Juntada comunicação Ofício 3188/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:22:33Juntada comunicação Ofício 3184/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:21:01Juntada comunicação Ofício 3182/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:20:55Juntada comunicação Ofício 3183/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:32:40Juntada comunicação Ofício 3189/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 11:17:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2014 - 16:56:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2014 - 12:18:52Cadastrada representação legal 18089/2014 por SECEX-MA
17/07/2014 - 12:12:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/07/2014 - 23:17:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/07/2014 - 23:17:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3930/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2012 - 09:18:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
11/10/2012 - 09:18:17Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/09/2012 - 09:40:42Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/09/2012 - 19:13:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/09/2012 - 19:12:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/08/2012 - 17:20:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2012 - 17:20:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:06:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:05:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 11:15:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 11:15:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 11:14:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:17:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 19:35:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2012 - 19:35:39Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/05/2012 - 14:18:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
18/05/2012 - 14:18:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/02/2012 - 16:27:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 16:23:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 20:12:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 18:20:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/11/2011 - 14:33:04Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
25/08/2011 - 15:26:50Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
22/08/2011 - 19:02:21Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
17/06/2011 - 11:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 09:43:21Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/04/2011 - 18:20:04Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
20/04/2011 - 18:20:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/04/2011 - 13:49:11Aceite realizado por SERGIO BORGES
14/04/2011 - 18:34:57Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/04/2011 - 18:34:56Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
08/03/2010 - 16:27:47Processo autuado em 08/03/2010 16:27:47
08/03/2010 - 16:27:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2010 - 16:27:43