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Processo: 005.819/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA.

Data de autuação
08/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.219/2014-3 - Apensado desde 23/09/2014 - 16:59:55
Processo: 003.218/2014-7 - Apensado desde 23/09/2014 - 16:58:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:08:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Ednilda Cirilo Valones Gomes
Isaias de Jesus Cavalcante Pereira
MARIA DE FATIMA MARINELLI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
VILMA MARIA RODRIGUES PEARCE

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Luciana Arantes Teixeira
Rômulo Teixeira Rabelo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 968.159,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2018 - 16:06:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 11:47:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 15:08:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 09:48:10Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:00:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
04/05/2015 - 14:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 17:07:08Processo encerrado.Despacho de expediente
22/04/2015 - 16:53:25Removido sobrestamento de processo
26/03/2015 - 16:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 15:56:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0500/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2015 - 17:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3425/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2014 - 15:10:32Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.977.478-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 15:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2014 - 16:59:55Processo 003.219/2014-3 foi apensado a este processo
23/09/2014 - 16:58:53Processo 003.218/2014-7 foi apensado a este processo
25/03/2014 - 10:31:36Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
18/02/2014 - 09:39:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 13:02:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2014 - 17:48:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2014 - 17:47:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 18:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2013 - 14:37:31Juntada comunicação Edital 0072/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2013 - 17:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2013 - 17:04:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2013 - 13:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2013 - 12:39:58Peça No. 108 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.463.185-4) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
27/08/2013 - 17:41:49Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 50.464.998-9) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2013 - 11:40:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 18:40:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 18:26:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 18:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2013 - 16:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 12:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 15:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 15:37:07Juntada comunicação Ofício 2164/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 14:18:08Juntada comunicação Ofício 2163/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 14:18:06Juntada comunicação Ofício 2162/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 14:18:00Juntada comunicação Ofício 2161/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 14:43:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/07/2013 - 19:06:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
17/07/2013 - 18:21:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/07/2013 - 18:20:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4853/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2013 - 14:09:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
02/07/2013 - 14:09:11Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/05/2013 - 14:30:34Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/05/2013 - 12:14:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/05/2013 - 12:13:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2013 - 11:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2013 - 11:28:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 17:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 16:16:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 18:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 09:28:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
11/04/2013 - 09:28:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/04/2013 - 21:40:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
08/04/2013 - 21:40:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/04/2013 - 17:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 16:19:12Cadastrada representação legal 11148/2013 por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:19:10Cadastrada representação legal 11147/2013 por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 13:59:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 13:40:52Expedida a comunicação Ofício 0542/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:39:57Expedida a comunicação Ofício 0543/2013 por unidade SECEX-MA
08/02/2013 - 14:31:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/02/2013 - 20:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2013 - 20:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2013 - 20:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2013 - 20:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 13:52:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:14:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:57:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 11:41:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 11:40:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2012 - 11:49:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:48:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
26/09/2012 - 14:42:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 13:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2012 - 13:46:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 18:48:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2012 - 11:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 15:25:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 15:02:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:24:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 16:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 16:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2012 - 12:00:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 16:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2012 - 16:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 19:17:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2012 - 12:14:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 12:31:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:19:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:19:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:19:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:19:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 17:27:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:10:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 19:12:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:57:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 19:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 19:30:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 15:15:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 10:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 12:50:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/11/2011 - 15:29:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:06:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2011 - 17:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/08/2011 - 12:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/08/2011 - 12:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/08/2011 - 13:52:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
08/03/2010 - 16:41:59Processo autuado em 08/03/2010 16:41:59
08/03/2010 - 16:41:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2010 - 16:41:56