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Processo: 005.825/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA. CONVÊNIO Nº1941/2001.

Data de autuação
08/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.996/2014-9 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:21:17
Processo: 024.995/2014-2 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:21:40
Processo: 024.992/2014-3 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:22:09

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:56:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA
MAXIMA EMPREENDIMENTOS LOGISTICA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FABIANO ZANELLA DUARTE
Fabrício Zanella Duarte
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
Marcello Ramos Pires Leal
Marco Antonio Zanella Duarte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.076,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:56:27Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
02/03/2017 - 16:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 18:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3230/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 13:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2394/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:07:46Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:07:45Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
18/06/2015 - 18:22:09Processo 024.992/2014-3 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:21:40Processo 024.995/2014-2 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:21:17Processo 024.996/2014-9 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 13:02:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 13:01:56Peça No. 64 do tipo Termo (doc 51.926.740-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2014 - 13:01:44Peça No. 65 do tipo Termo (doc 52.178.089-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2014 - 13:01:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 12:42:54Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
18/09/2014 - 16:38:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:28:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/09/2014 - 16:17:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 13:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 2190/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 2196/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2014 - 09:57:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
14/07/2014 - 09:57:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3628/2014-1C
01/07/2014 - 11:15:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
01/07/2014 - 11:14:52Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/05/2014 - 18:40:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/05/2014 - 15:55:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/05/2014 - 15:55:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/05/2014 - 15:32:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 14:53:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 14:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0034/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/12/2013 - 16:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 3303/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 3304/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 14:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 14:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 16:38:36Cadastrada representação legal 33294/2013 por SECEX-MA
12/11/2013 - 16:38:31Cadastrada representação legal 33293/2013 por SECEX-MA
12/11/2013 - 16:34:58Cadastrada representação legal 33288/2013 por SECEX-MA
12/11/2013 - 16:34:57Cadastrada representação legal 33287/2013 por SECEX-MA
12/11/2013 - 16:34:56Cadastrada representação legal 33286/2013 por SECEX-MA
06/11/2013 - 16:29:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MA/SA
01/11/2013 - 10:20:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 7532/2013-1C, referente ao Recurso 005.825/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2013 - 15:53:49Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
09/08/2013 - 15:53:40Exame de mérito do recurso 005.825/2010-5/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/08/2013 - 16:49:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/08/2013 - 13:51:29Enviado para parecer do MP por SERUR
02/08/2013 - 13:51:21Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 005.825/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2013 - 09:46:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
15/05/2013 - 09:46:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/05/2013 - 11:28:27Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
03/05/2013 - 11:28:21Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 005.825/2010-5/R001 (por sorteio)
03/05/2013 - 11:28:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.825/2010-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
29/04/2013 - 16:50:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/04/2013 - 16:49:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:01:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 17:29:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 07/02/2013 contra o acórdão 5946/2012-1C
01/02/2013 - 16:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:54:21Expedida a comunicação Ofício 0039/2013 por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 16:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2012 - 12:00:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 10:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 15:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 17:33:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/10/2012 - 09:14:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
04/10/2012 - 09:14:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 5946/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2012 - 15:02:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
28/06/2012 - 15:02:41Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/05/2012 - 10:41:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/05/2012 - 18:05:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/05/2012 - 18:05:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
07/02/2012 - 15:38:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 15:38:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:27:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:18:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 09:30:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/11/2011 - 20:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2011 - 20:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:34:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:29:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 18:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 16:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/10/2011 - 18:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/09/2011 - 18:16:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
21/02/2011 - 10:01:37Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
17/02/2011 - 15:40:56Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
17/02/2011 - 15:40:55Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
26/01/2011 - 16:43:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/01/2011 - 16:36:28Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/01/2011 - 16:36:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 18:50:30Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 18:50:29Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 18:49:21Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 10:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/08/2010 - 19:31:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2010 - 16:55:57
18/08/2010 - 19:31:24Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2010 - 11:25:02Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 17/08/2010 - 13:26:23
13/08/2010 - 10:42:09Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 16:14:43Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 12:55:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2010
19/04/2010 - 18:58:22Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 17:05:52Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2010 - 17:07:38Processo autuado em 08/03/2010 17:07:38
08/03/2010 - 17:07:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2010 - 17:07:34