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Processo: 005.826/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00015/2010, firmado com o/a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 735794, função null, que teve como objeto Gerar alimento saudável oriundo da produção de peixes em cativeiro das espécies de valor comercial permitidas na bacia amazônica, para as famílias de agricultores em vicinais do Município de Mucajaí, bem como gerar renda através da comercialização do excedente da produção. (nº da TCE no sistema: 2851/2021).

Data de autuação
29/03/2022 - 15:48:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/04/2022 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 19:50:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
Elton Vieira Lopes

Interessados
Gabinete do Ministro da Pesca e Aquicultura
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 19:50:59Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/02/2024 - 15:39:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/02/2024 - 15:39:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Victória Lorena Oliveira SimplícioDespacho
04/12/2023 - 15:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36292/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 17:10:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36292/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 36292/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 13:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 16:53:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 25202/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
03/08/2023 - 15:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 25206/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
03/08/2023 - 14:08:27Juntada comunicação Ofício 25202/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 11:28:52Juntada comunicação Ofício 25206/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 10:45:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:34:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2023 - 09:18:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 3797/2023-2C
30/05/2023 - 10:33:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2023, às 10h30.
19/05/2023 - 12:03:10Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
19/05/2023 - 12:03:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/04/2023 - 12:15:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2023 - 12:15:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
17/04/2023 - 12:15:16Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
27/09/2022 - 18:27:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 18:27:38Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
01/04/2022 - 17:28:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 17:28:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 17:28:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
29/03/2022 - 15:49:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 15:49:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 15:48:49Processo enviado para definição de relatoria em lote