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Processo: 005.835/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/03/2009

Assunto do processo
COMUNICA IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS REALAIZADOS NO PERÍODO DE 2002 A 2004.

Data de autuação
13/03/2009 - 10:45:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 13/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 13/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2014 - 17:45:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 17:51:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/04/2009 - 15:02:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/04/2009 - 11:43:49
07/04/2009 - 12:52:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.020.831-8
Assunto: DESPACHO - ARQUIVE-SE CONFORME PROPOSTO
07/04/2009 - 12:51:31Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 07:51:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2009 - 15:10:33
16/03/2009 - 18:52:35Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 10:45:20Processo autuado em 13/03/2009 10:45:20
13/03/2009 - 10:45:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/03/2009 - 10:45:14