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Processo: 005.839/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Salmourão/SP por impugnação total de despesas.(Proc.72031.000310/2015-62, Conv. 1370/2009, SIAFI 716157)

Data de autuação
22/02/2016 - 15:32:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.675/2019-8 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:46:22
Processo: 033.675/2019-8 - Esteve apensado de 10/10/2019 a 07/04/2022
Processo: 033.674/2019-1 - Apensado desde 04/05/2022 - 14:59:53
Processo: 033.673/2019-5 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:46:19
Processo: 033.674/2019-1 - Esteve apensado de 10/10/2019 a 07/04/2022
Processo: 033.672/2019-9 - Esteve apensado de 10/10/2019 a 07/04/2022
Processo: 033.673/2019-5 - Esteve apensado de 10/10/2019 a 07/04/2022
Processo: 042.173/2021-3 - Apensado desde 27/10/2021 - 12:21:36
Processo: 033.672/2019-9 - Apensado desde 20/04/2022 - 13:12:53

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 22/02/2016 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 08/04/2022
R003 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 20/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2023 - 15:39:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salmorão - SP

Responsáveis
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES
THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI
USINA DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Representante legais
ALEXANDRE SALA
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON
Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.691,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2023 - 15:39:32Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
17/07/2023 - 12:06:12Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 17:57:45Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 10:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 18:55:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 11:48:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
27/06/2023 - 11:48:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
27/06/2023 - 11:48:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
27/06/2023 - 11:48:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/06/2023 - 14:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 23473/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 17986/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 23473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 11:53:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0741/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 09:53:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 17988/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
12/06/2023 - 16:12:49Juntada comunicação Ofício 17988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2023 - 09:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 17989/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/06/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 17986/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2023 - 11:32:37Peça nº 235 do tipo Edital (doc 73.735.480-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 99, de 06/06/2023.
05/06/2023 - 15:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 17990/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 13:47:35Juntada comunicação Edital 0741/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 09:11:25Juntada comunicação Ofício 17990/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 08:48:34Juntada comunicação Ofício 17989/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 09:10:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4089/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 08:09:13Registrada a revogação da representação legal 16910/2020 (representante PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK) por AudTCE
03/05/2023 - 08:09:11Registrada a revogação da representação legal 16909/2020 (representante IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA) por AudTCE
03/05/2023 - 08:09:09Registrada a revogação da representação legal 16908/2020 (representante YURI MARCEL SOARES OOTA) por AudTCE
03/05/2023 - 08:09:08Registrada a revogação da representação legal 16907/2020 (representante RAFAEL CEZAR DOS SANTOS) por AudTCE
03/05/2023 - 08:09:06Registrada a revogação da representação legal 16906/2020 (representante LEANDRO PETRIN) por AudTCE
03/05/2023 - 08:08:56Registrada a revogação da representação legal 16905/2020 (representante Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes) por AudTCE
26/04/2023 - 09:48:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 09:43:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 09:41:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 09:40:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 09:38:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 14:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4089/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON em nome de JOSÉ LUIZ ROCHA PERES
09/03/2023 - 03:31:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:31:16Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 15:01:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4174/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4091/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:12:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4092/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4093/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:11:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4096/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 4091/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 4092/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 4093/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 4096/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 4174/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 16:11:56Juntada comunicação Ofício 4089/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 17:09:23Pronunciamento da Seproc concluído
01/02/2023 - 15:04:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 12:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 12:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 12:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 12:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:22:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:22:52Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
12/12/2022 - 16:37:38Peça No. 206 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.460.152-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
12/12/2022 - 16:37:24Peça No. 207 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.460.211-5) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
12/12/2022 - 16:36:56Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.460.246-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2022 - 16:27:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 16:26:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 16:24:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 06:53:22Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/11/2022 - 06:53:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2022 por meio do Acórdão 2522/2022-PL, referente ao Recurso 005.839/2016-5/R003
16/11/2022 - 14:44:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/11/2022 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2022, às 14h30.
24/10/2022 - 14:42:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47649/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 20:23:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47648/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 14:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 47651/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 47654/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47650/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 16:20:05Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.839/2016-5/R003 automaticamente pelo sistema
20/09/2022 - 16:19:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/09/2022 - 16:19:29Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
20/09/2022 - 16:18:28Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 005.839/2016-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
20/09/2022 - 16:18:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/09/2022 - 16:18:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/09/2022 contra o acórdão 2005/2022-PL
20/09/2022 - 07:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 47653/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/09/2022 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 47649/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 47650/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 47651/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 47654/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 16:01:33Juntada comunicação Ofício 47648/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 15:58:50Juntada comunicação Ofício 47653/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 08:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 47652/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/09/2022 - 07:35:17Juntada comunicação Ofício 47652/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 15:46:54Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2022 - 15:46:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2022 por meio do Acórdão 2005/2022-PL, referente ao Recurso 005.839/2016-5/R002
31/08/2022 - 14:36:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/08/2022 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2022, às 14h30.
18/08/2022 - 13:56:46Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
18/08/2022 - 13:56:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.839/2016-5/R002 (Proposta: Negar provimento).
22/06/2022 - 17:18:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25002/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 25003/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:51:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25001/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 25001/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 25002/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 25003/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 08:51:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22176/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
01/06/2022 - 08:50:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 22177/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/05/2022 - 10:23:25Juntada comunicação Ofício 22176/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 16:44:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 22175/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:27:51Juntada comunicação Ofício 22175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:42:47Juntada comunicação Ofício 22177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 10:09:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:10:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
18/05/2022 - 14:09:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:05:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:02:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 13:59:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 19:52:57Processo enviado de MIN-AAA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/05/2022 - 19:52:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
05/05/2022 - 19:52:37Despacho oficializado.
04/05/2022 - 14:59:53Processo 033.674/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/05/2022 - 14:46:22Processo 033.675/2019-8 foi apensado a este processo por MIN-AAA.
02/05/2022 - 14:46:19Processo 033.673/2019-5 foi apensado a este processo por MIN-AAA.
20/04/2022 - 13:12:53Processo 033.672/2019-9 foi apensado a este processo por MIN-AAA.
08/04/2022 - 08:49:28Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
08/04/2022 - 08:48:21Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.839/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema
08/04/2022 - 08:48:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/04/2022 - 08:48:14Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 005.839/2016-5/R002 por Seproc (por Atribuição)
08/04/2022 - 08:48:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/04/2022 - 08:48:06Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/04/2022 contra o acórdão 532/2022-PL
07/04/2022 - 10:17:08Processo 033.675/2019-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/04/2022 - 10:17:07Processo 033.674/2019-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/04/2022 - 10:17:06Processo 033.673/2019-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/04/2022 - 10:17:06Processo 033.672/2019-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
28/03/2022 - 10:28:57Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
28/03/2022 - 10:28:53Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
21/03/2022 - 13:26:40Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2022 - 09:51:19Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2022 - 09:51:17Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/03/2022 por meio do Acórdão 532/2022-PL, referente ao Recurso 005.839/2016-5/R001
16/03/2022 - 15:53:01Pedido de sustentação oral (070.507.688-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
16/03/2022 - 15:52:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/03/2022 - 14:34:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/03/2022 - 12:41:46Pedido de sustentação oral (070.507.688-1) enviado para o Presidente do Plenário
16/03/2022 - 12:41:26Pedido de sustentação oral (070.507.688-1) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
15/03/2022 - 18:03:59Pedido de sustentação oral (066.518.954-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
15/03/2022 - 18:03:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/03/2022 - 17:22:02Pedido de sustentação oral (070.507.688-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
14/03/2022 - 18:47:50Pedido de sustentação oral (066.518.954-6) enviado para o Presidente do Plenário
14/03/2022 - 18:47:37Pedido de sustentação oral (066.518.954-6) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
11/03/2022 - 21:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30.
09/03/2022 - 00:36:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 00:36:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:52:42Documento Pedido de sustentação oral (RECURSO DE REVISÃO EFEITO SUSP) juntado ao processo por MIN-AAA
22/02/2022 - 16:22:55Documento Demonstrativo de Débito (Relatório Sistema Débito) juntado ao processo por MIN-AAA
18/02/2022 - 11:53:22Pedido de sustentação oral (066.518.954-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
03/02/2022 - 18:07:42Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
03/02/2022 - 16:36:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2021 - 16:22:21Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/11/2021 - 16:22:19Exame de mérito do recurso 005.839/2016-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
22/11/2021 - 22:01:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 22:01:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 15:27:39Cadastrada representação legal 18154/2021 (representante Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:24:51Excluída representação legal 18142/2021 (representante FERNANDO DE JESUS SANTANA) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:24:35Excluída representação legal 18141/2021 (representante FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:24:19Excluída representação legal 18140/2021 (representante GISELLE ZAMBONI) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:22:45Cadastrada representação legal 18148/2021 (representante ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:22:44Registrada a revogação da representação legal 18139/2021 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:06:57Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 15:03:28Cadastrada representação legal 18142/2021 (representante FERNANDO DE JESUS SANTANA) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:03:27Cadastrada representação legal 18141/2021 (representante FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:03:26Cadastrada representação legal 18140/2021 (representante GISELLE ZAMBONI) por SecexTCE
05/11/2021 - 15:03:25Cadastrada representação legal 18139/2021 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por SecexTCE
05/11/2021 - 09:53:26Excluída representação legal 16361/2020 (representante FABIO RENATO BANNWART) por SecexTCE
05/11/2021 - 09:53:04Excluída representação legal 12619/2021 (representante FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA) por SecexTCE
05/11/2021 - 09:52:50Excluída representação legal 12618/2021 (representante GISELLE ZAMBONI) por SecexTCE
05/11/2021 - 09:52:09Excluída representação legal 12617/2021 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por SecexTCE
27/10/2021 - 12:21:36Processo 042.173/2021-3 foi apensado a este processo por PROC-RML.
26/10/2021 - 23:55:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/10/2021 - 23:55:01Enviado para parecer do MP por Serur
26/10/2021 - 23:55:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.839/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
29/09/2021 - 18:45:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 16:48:49Cadastrada representação legal 12619/2021 (representante FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA) por SecexTCE
25/08/2021 - 16:48:48Cadastrada representação legal 12618/2021 (representante GISELLE ZAMBONI) por SecexTCE
25/08/2021 - 16:48:47Cadastrada representação legal 12617/2021 (representante WILTON LUIS DA SILVA GOMES) por SecexTCE
28/06/2021 - 13:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição Serur) juntado ao processo por Serur
01/03/2021 - 15:24:36Peça No. 112 do tipo Termo (doc 67.195.789-4) desentranhada do processo por Serur/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2021 - 13:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
10/02/2021 - 11:38:01Peça nº 111 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.072.713-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 10/02/2021.
08/02/2021 - 13:36:24Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
05/02/2021 - 17:53:46Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
05/02/2021 - 17:53:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
03/02/2021 - 12:51:13Documento Pedido de sustentação oral (RECURSO DE REVISÃO EFEITO SUSP) juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2021 - 10:11:16Pedido de sustentação oral (066.518.954-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
02/02/2021 - 09:54:54Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
02/02/2021 - 09:54:51Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 005.839/2016-5/R001 por Serur (por Sorteio)
02/02/2021 - 09:54:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2021 - 09:54:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.839/2016-5/R001 (Proposta: Conhecer).
12/01/2021 - 11:28:43Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/01/2021 - 19:07:26Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.839/2016-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:07:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 17:53:16Cadastrada representação legal 17335/2020 (representante ALEXANDRE SALA) por Secex-TCE
02/12/2020 - 10:35:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante Notifficação) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 10:35:50Documento Novos elementos/informações adicionais (OFICIO) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 19:22:58Documento Recurso - Inicial (RECURSO DE REVISÃO EFEITO SUSP) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 17:37:37Excluída representação legal 15811/2020 (representante ALEXANDRE SALA) por Secex-TCE
30/11/2020 - 16:04:35Pedido de sustentação oral (066.518.954-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
24/11/2020 - 15:55:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 15:54:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação) juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 18:23:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 03) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:23:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 04) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:23:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 02) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:22:13Cadastrada representação legal 16910/2020 (representante PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK) por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:22:12Cadastrada representação legal 16909/2020 (representante IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA) por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:22:12Cadastrada representação legal 16908/2020 (representante YURI MARCEL SOARES OOTA) por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:22:11Cadastrada representação legal 16907/2020 (representante RAFAEL CEZAR DOS SANTOS) por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:22:11Cadastrada representação legal 16906/2020 (representante LEANDRO PETRIN) por Secex-TCE
23/11/2020 - 18:22:10Cadastrada representação legal 16905/2020 (representante Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes) por Secex-TCE
20/11/2020 - 21:54:44Peça No. 95 do tipo Petição (doc 66.385.321-0) desentranhada do processo por Segesp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2020 - 21:54:15Peça No. 96 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 66.385.323-4) desentranhada do processo por Segesp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2020 - 21:53:39Peça No. 97 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 66.385.324-1) desentranhada do processo por Segesp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2020 - 21:53:01Peça No. 98 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 66.385.325-8) desentranhada do processo por Segesp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2020 - 20:05:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 03) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 20:05:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 04) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 20:05:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 02) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 20:05:10Documento Petição (Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 20:09:15Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
12/11/2020 - 16:29:29Documento Novos elementos/informações adicionais (empenho) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:29:28Documento Novos elementos/informações adicionais (prestação contas) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:29:26Documento Novos elementos/informações adicionais (guia recolhimento) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:29:25Documento Novos elementos/informações adicionais (extrato) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:29:24Documento Novos elementos/informações adicionais (contrato) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 16:29:22Documento Novos elementos/informações adicionais (termo e guia) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 15:36:43Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/11/2020 - 15:34:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/10/2020 contra o acórdão 726/2018-PL
12/11/2020 - 07:40:40Cadastrada representação legal 16361/2020 (representante FABIO RENATO BANNWART) por Secex-TCE
12/11/2020 - 07:37:48Documento Petição (petição) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 19:54:22Cadastrada representação legal 15811/2020 (representante ALEXANDRE SALA) por Sec-SP
18/09/2020 - 06:57:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 43935/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 06:57:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 43935/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 15:38:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 43935/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
11/09/2020 - 17:57:34Juntada comunicação Ofício 43935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 14:24:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2020 - 01:01:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/12/2019 - 20:20:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 20:20:31Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 20:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 20:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 20:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 12:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10932/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 10932/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 10:28:52Processo 033.675/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:28:32Processo 033.674/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:28:13Processo 033.673/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:27:54Processo 033.672/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2019 - 15:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 15:13:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 15:18:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/08/2019 - 08:46:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:30:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2019-TCU/Seproc.
14/08/2019 - 11:12:52Peça nº 68 do tipo Edital (doc 62.210.632-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 14/08/2019.
13/08/2019 - 11:03:20Juntada comunicação Edital 0093/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:36:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:25:07Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.687.972-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/06/2019 - 17:24:55Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.687.975-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/06/2019 - 17:24:45Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.687.977-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/06/2019 - 17:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 17:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 16:38:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/04/2019 - 08:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0720/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 08:49:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0719/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 06:33:25Juntada comunicação Ofício 0720/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:30:58Juntada comunicação Ofício 0719/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 15:54:42Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 15:52:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
29/03/2019 - 09:17:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
06/02/2019 - 10:11:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2024/2018-TCU/Sec-SP.
06/02/2019 - 10:11:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2023/2018-TCU/Sec-SP.
18/10/2018 - 09:47:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2312/2018-TCU/SECEX-SP.
15/10/2018 - 17:29:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2312/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2018 - 10:01:06Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2018 - 10:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2023/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2024/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/08/2018 - 15:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-SP.
08/08/2018 - 10:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2018 - 14:06:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1633/2018-TCU/SECEX-SP.
06/08/2018 - 14:04:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1622/2018-TCU/SECEX-SP.
30/07/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1863/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2018 - 08:56:02Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
13/07/2018 - 08:56:02Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1633/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1622/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 11:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2018 - 16:55:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2018 - 13:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/05/2018 - 14:28:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/05/2018 - 10:54:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2018 - 10:11:26Juntada comunicação Ofício 0861/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 10:10:57Juntada comunicação Ofício 0860/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 10:10:34Juntada comunicação Ofício 0859/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/04/2018 - 12:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2018 - 16:49:55Juntada comunicação Ofício 0862/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/04/2018 - 10:47:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2018 - 10:46:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2018 - 10:45:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2018 - 10:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2018 - 10:18:21Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.184.560-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 10:17:48Peça No. 25 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.184.596-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 13:11:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2018 - 13:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/04/2018 - 10:28:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
13/04/2018 - 10:27:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/04/2018 - 08:11:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/04/2018 - 08:11:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/04/2018 por meio do Acórdão 726/2018-PL
04/04/2018 - 14:28:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2018 - 12:38:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/04/2018, às 14h30.
19/03/2018 - 13:43:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h
16/03/2018 - 13:37:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
30/05/2017 - 17:42:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
30/05/2017 - 17:42:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 11:05:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2017 - 19:26:08Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/03/2017 - 19:26:07Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/02/2017 - 10:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/12/2016 - 11:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 11:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 10:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2016 - 17:06:01Juntada comunicação Ofício 3492/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2016 - 16:49:25Juntada comunicação Ofício 3491/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2016 - 16:49:24Juntada comunicação Ofício 3490/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/12/2016 - 12:11:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 12:07:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 12:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2016 - 15:59:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/11/2016 - 20:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/11/2016 - 19:58:48Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.646.279-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 19:58:26Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.666.546-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 19:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 13:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 13:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2016 - 15:45:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP