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Processo: 005.846/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2014

Data de autuação
20/03/2014 - 15:02:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 021.312/2018-4 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:20
Processo: 021.317/2018-6 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:27
Processo: 021.318/2018-2 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:29
Processo: 021.313/2018-0 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 16/09/2025
Processo: 021.317/2018-6 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 13/09/2025
Processo: 021.312/2018-4 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 28/08/2025
Processo: 021.318/2018-2 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 16/09/2025
Processo: 021.319/2018-9 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:30
Processo: 021.319/2018-9 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 16/09/2025
Processo: 021.314/2018-7 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:21
Processo: 021.315/2018-3 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:23
Processo: 021.314/2018-7 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 13/09/2025
Processo: 021.316/2018-0 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 13/09/2025
Processo: 018.673/2012-0 - Apensado desde 04/06/2014 - 11:35:19
Processo: 021.316/2018-0 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:24
Processo: 021.320/2018-7 - Apensado desde 29/09/2025 - 17:10:32
Processo: 021.315/2018-3 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 03/09/2025
Processo: 021.320/2018-7 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 16/09/2025

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/06/2014
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/03/2014 a 06/06/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 31/05/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/12/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/12/2016
R004 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/07/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/01/2025 - 10:59:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Francisco Renato Sousa Dantas
HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA
INFOCUS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME
Joana Darc da Penha Matias
João Matias Rodrigues
Raimundo Antônio de Macêdo
Raimundo Nonato Santos Duarte
Shirley de Alcântara Matias Pereira

Interessados
-----

Representante legais
AMANDA PERES DA SILVEIRA
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
Ana Maria Rodrigues da Fonseca
FRANCISCO ELDO DE SOUSA
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL
PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA
Pedro Ivan Couto Duarte
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA
SAMARA DA PAZ OLIVEIRA
SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA
YANNA PAULA LUNA ESMERALDO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 900.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 17:10:32Processo 021.320/2018-7 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:30Processo 021.319/2018-9 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:29Processo 021.318/2018-2 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:27Processo 021.317/2018-6 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:24Processo 021.316/2018-0 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:23Processo 021.315/2018-3 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:21Processo 021.314/2018-7 foi apensado a este processo por AudTCE.
29/09/2025 - 17:10:20Processo 021.312/2018-4 foi apensado a este processo por AudTCE.
16/09/2025 - 18:56:32Processo 021.320/2018-7 foi desapensado deste processo por AudTCE.
16/09/2025 - 18:03:24Processo 021.319/2018-9 foi desapensado deste processo por AudTCE.
16/09/2025 - 18:02:04Processo 021.318/2018-2 foi desapensado deste processo por AudTCE.
16/09/2025 - 18:01:05Processo 021.313/2018-0 foi desapensado deste processo por AudTCE.
13/09/2025 - 17:46:37Processo 021.317/2018-6 foi desapensado deste processo por AudTCE.
13/09/2025 - 17:13:47Processo 021.316/2018-0 foi desapensado deste processo por AudTCE.
13/09/2025 - 17:05:16Processo 021.314/2018-7 foi desapensado deste processo por AudTCE.
03/09/2025 - 19:16:59Processo 021.315/2018-3 foi desapensado deste processo por AudTCE.
28/08/2025 - 15:38:14Processo 021.312/2018-4 foi desapensado deste processo por AudTCE.
27/01/2025 - 21:04:57Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 21:03:57Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 21:03:04Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 21:02:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 21:01:29Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 21:00:44Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 20:59:57Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 20:58:45Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/12/2024 - 10:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 57597/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/12/2024 - 10:36:42Juntada comunicação Ofício 57597/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 08:00:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:16:03Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 15:29:10Registrada a revogação da representação legal 8075/2018 (representante YANNA PAULA LUNA ESMERALDO) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:09Registrada a revogação da representação legal 10758/2018 (representante VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:08Registrada a revogação da representação legal 21259/2014 (representante SOLANGE MARIA QUEZADO SANTOS GURGEL) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:07Registrada a revogação da representação legal 21263/2014 (representante SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:06Registrada a revogação da representação legal 21255/2014 (representante SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:04Registrada a revogação da representação legal 8076/2018 (representante SAMARA DA PAZ OLIVEIRA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:03Registrada a revogação da representação legal 8078/2018 (representante PATRICIA LUCAS MAIA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:02Registrada a revogação da representação legal 21260/2014 (representante PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:01Registrada a revogação da representação legal 21262/2014 (representante MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL) por AudTCE
09/08/2023 - 15:29:00Registrada a revogação da representação legal 21261/2014 (representante MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:28:58Registrada a revogação da representação legal 21256/2014 (representante JOSE PINTO QUEZADO NETO) por AudTCE
09/08/2023 - 15:28:57Registrada a revogação da representação legal 21257/2014 (representante JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:28:56Registrada a revogação da representação legal 21258/2014 (representante FERNANDO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS) por AudTCE
09/08/2023 - 15:28:55Registrada a revogação da representação legal 8079/2018 (representante CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIRO) por AudTCE
09/08/2023 - 15:28:54Registrada a revogação da representação legal 8077/2018 (representante AMANDA PERES DA SILVEIRA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:06:06Registrada a revogação da representação legal 9760/2018 (representante HERBERT NERI DUARTE DE OLIVEIRA) por AudTCE
09/08/2023 - 15:04:37Registrada a revogação da representação legal 13696/2014 (representante IGOR BRANDÃO FEITOSA DE CARVALHO) por AudTCE
04/05/2023 - 17:34:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 15932/2023-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 12:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 10:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15932/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
14/04/2023 - 16:23:53Juntada comunicação Ofício 15932/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 22:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 22:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 14:30:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 21:04:50Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 21:04:09Peça No. 290 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.335.629-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
11/04/2023 - 20:59:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 20:59:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2023 - 11:16:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2023 - 14:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5451/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 06:12:52Juntada comunicação Ofício 5451/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 10:17:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 15:01:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56094/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 56097/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 15:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 56096/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 15:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 56095/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 14:21:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 56092/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:42:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56420/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 56420/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 56092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 56094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 56095/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 56096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 56097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 13:15:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2022 - 13:00:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2022 - 12:51:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 11:24:17Pronunciamento da Seproc concluído
14/06/2022 - 18:46:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2022 - 14:27:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17318/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 17:31:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17318/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 14:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 17317/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 14:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 17307/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 14:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 17315/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 14:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17322/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 14:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 17320/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 15:47:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17300/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 12:00:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17314/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 17314/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 17317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 17318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 17320/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 17322/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 17307/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 17315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 17300/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2022 - 17:39:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 17327/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 09:34:49Juntada comunicação Ofício 17327/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 13:33:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 13:28:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 12:28:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 16:58:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 16:47:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 16:41:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 16:28:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 09:22:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 15:12:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 11:13:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2021 - 16:54:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5454/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 5454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 22:18:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:05:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/11/2020 - 16:11:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45182/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 45185/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 15:57:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 45184/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 15:57:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 45186/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 15:57:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45183/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 19:03:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 45189/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 20:02:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 45188/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 12:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 45187/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 45189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 45188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 45187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 45186/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 45185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 45184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 45183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 45182/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 15:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 33701/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 18:00:35Juntada comunicação Ofício 33701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 15:46:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 15:44:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 15:42:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 15:40:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 15:38:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2020 - 13:30:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Acesso aos autos) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 12:23:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 11:41:45Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2020 - 11:41:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/05/2020 por meio do Acórdão 1330/2020-PL, referente ao Recurso 005.846/2014-5/R004
27/05/2020 - 14:33:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30.
17/07/2019 - 17:58:09Associados documentos à representação legal 12340/2018 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por Secex-TCE
07/06/2019 - 19:27:32Associados documentos à representação legal 12340/2018 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por Secex-TCE
03/06/2019 - 10:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/05/2019 - 10:31:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 17:06:08Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
13/05/2019 - 17:06:05Exame de mérito do recurso 005.846/2014-5/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/04/2019 - 15:26:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
11/02/2019 - 17:45:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/02/2019 - 17:07:18Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
11/02/2019 - 17:07:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/01/2019 - 18:05:13Cadastrada representação legal 389/2019 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por Sec-CE
09/01/2019 - 18:05:13Cadastrada representação legal 388/2019 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Sec-CE
20/12/2018 - 18:21:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2018 - 15:32:15Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
04/12/2018 - 15:32:13Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
04/12/2018 - 15:12:29Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/11/2018 - 18:33:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 16:38:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 19:23:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2018 - 16:40:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
27/11/2018 - 16:40:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.846/2014-5/R004 (Proposta: Dar provimento parcial).
14/09/2018 - 16:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1575/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 08:36:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 08:36:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 08:36:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 08:36:06Juntada comunicação Ofício 1575/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2018 - 14:17:41Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
06/08/2018 - 14:56:19Processo 021.320/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:19Processo 021.319/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:19Processo 021.318/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:18Processo 021.317/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:18Processo 021.316/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:18Processo 021.315/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:17Processo 021.314/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:17Processo 021.313/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
06/08/2018 - 14:56:17Processo 021.312/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
31/07/2018 - 14:35:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1484/2018-TCU/SECEX-CE.
27/07/2018 - 17:13:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 17:13:58Juntada comunicação Ofício 1484/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2018 - 10:35:25Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
23/07/2018 - 10:35:24Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
18/07/2018 - 16:29:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/07/2018 - 11:05:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2018 - 14:37:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2018 - 16:23:50Cadastrada representação legal 12340/2018 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por SECEX-CE
10/07/2018 - 16:07:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 17:59:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
09/07/2018 - 17:59:28Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 005.846/2014-5/R004 (por sorteio)
09/07/2018 - 17:59:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.846/2014-5/R004 da Serur concluído.
04/07/2018 - 14:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:46:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
04/07/2018 - 14:44:05Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
26/06/2018 - 15:26:44Processo enviado de SECEX-CE para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
26/06/2018 - 14:59:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 14:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2018 - 15:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2018 - 15:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2018 - 14:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2018 - 14:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2018 - 18:18:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/06/2018 contra o acórdão 1006/2018-PL
13/06/2018 - 18:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:14:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:52Cadastrada representação legal 10758/2018 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:51Associados documentos à representação legal 8079/2018 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:51Associados documentos à representação legal 8078/2018 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:51Associados documentos à representação legal 8076/2018 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:50Associados documentos à representação legal 21263/2014 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:50Associados documentos à representação legal 21262/2014 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:50Associados documentos à representação legal 21261/2014 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:50Associados documentos à representação legal 8075/2018 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:49Associados documentos à representação legal 21260/2014 por SECEX-CE
13/06/2018 - 18:12:49Associados documentos à representação legal 21255/2014 por SECEX-CE
13/06/2018 - 14:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2018 - 14:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2018 - 14:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2018 - 14:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2018 - 14:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:49Associados documentos à representação legal 21263/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:49Associados documentos à representação legal 21262/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:49Associados documentos à representação legal 21261/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:48Associados documentos à representação legal 21260/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:48Associados documentos à representação legal 21259/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:48Associados documentos à representação legal 21258/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:48Associados documentos à representação legal 21257/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:48Associados documentos à representação legal 21256/2014 por SECEX-CE
06/06/2018 - 13:55:47Associados documentos à representação legal 21255/2014 por SECEX-CE
28/05/2018 - 16:53:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2018 - 12:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2018 - 13:46:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2018 - 13:45:20Cadastrada representação legal 9760/2018 por SECEX-CE
24/05/2018 - 13:41:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2018 - 17:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2018 - 17:03:29Juntada comunicação Ofício 0864/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2018 - 17:03:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2018 - 17:03:27Juntada comunicação Ofício 0863/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 17:47:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2018 - 17:47:06Juntada comunicação Ofício 0870/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 17:47:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2018 - 17:47:05Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 17:47:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2018 - 17:47:03Juntada comunicação Ofício 0868/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 17:47:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2018 - 17:47:02Juntada comunicação Ofício 0867/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 17:47:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2018 - 17:47:01Juntada comunicação Ofício 0866/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2018 - 17:45:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2018 - 17:45:45Juntada comunicação Ofício 0865/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/05/2018 - 08:38:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/05/2018 - 16:16:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/05/2018 - 16:16:19Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 1006/2018-PL, referente aos Recursos 005.846/2014-5/R002 e 005.846/2014-5/R003
03/05/2018 - 12:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 17:48:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/05/2018 - 16:01:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:19Cadastrada representação legal 8079/2018 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:18Cadastrada representação legal 8078/2018 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:18Cadastrada representação legal 8077/2018 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:18Cadastrada representação legal 8076/2018 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:18Associados documentos à representação legal 21263/2014 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:18Associados documentos à representação legal 21262/2014 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:17Associados documentos à representação legal 21261/2014 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:17Cadastrada representação legal 8075/2018 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:17Associados documentos à representação legal 21260/2014 por SECEX-CE
30/04/2018 - 17:33:16Associados documentos à representação legal 21255/2014 por SECEX-CE
27/04/2018 - 16:33:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2018 - 15:24:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2018 - 09:36:26Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
27/04/2018 - 08:25:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
27/04/2018 - 06:50:37Documento Certidão juntado ao processo por Serur
26/04/2018 - 18:34:43Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
26/04/2018 - 18:23:08Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
26/04/2018 - 16:01:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/04/2018 - 16:00:47Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JM
21/09/2017 - 17:06:00Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
21/09/2017 - 17:05:58Exame de mérito dos recursos 005.846/2014-5/R002 e 005.846/2014-5/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2017 - 13:52:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2017 - 09:00:24Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 09:00:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.846/2014-5/R002, 005.846/2014-5/R003 da Serur concluído.
27/06/2017 - 13:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/06/2017 - 13:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
14/12/2016 - 15:34:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
14/12/2016 - 15:34:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/12/2016 - 11:27:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
08/12/2016 - 11:27:47Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 005.846/2014-5/R002, 005.846/2014-5/R003 (por sorteio)
08/12/2016 - 11:27:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.846/2014-5/R002, 005.846/2014-5/R003 da Serur concluído.
19/08/2016 - 12:06:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
09/08/2016 - 17:36:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2016 - 18:03:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/08/2016 contra o acórdão 1673/2016-PL
03/08/2016 - 18:02:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2016 - 12:11:10Juntada comunicação Ofício 1789/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2016 - 09:50:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/07/2016 - 16:02:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/07/2016 - 16:01:38Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/06/2016 por meio do Acórdão 1673/2016-PL, referente ao Recurso 005.846/2014-5/R001
30/06/2016 - 18:25:36Cadastrada representação legal 11354/2016 por SECEX-CE
30/06/2016 - 18:25:35Cadastrada representação legal 11353/2016 por SECEX-CE
30/06/2016 - 18:25:35Cadastrada representação legal 11352/2016 por SECEX-CE
29/06/2016 - 18:57:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2016 - 18:49:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/06/2016 - 15:18:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30.
21/06/2016 - 09:18:22Enviado por Ana Maria Leite Pimenta para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN.
20/06/2016 - 16:10:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
15/06/2016 - 13:15:54Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2016 - 12:37:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
15/06/2016 - 12:17:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC
08/06/2016 - 15:54:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 964/2016-PL
08/06/2016 - 15:53:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2016 - 15:52:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2016 - 10:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2016 - 10:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2016 - 11:44:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
03/06/2016 - 11:44:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
31/05/2016 - 14:18:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE
31/05/2016 - 14:18:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/05/2016 - 14:17:00Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 005.846/2014-5/R001
31/05/2016 - 14:16:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/05/2016 contra o acórdão 964/2016-PL
31/05/2016 - 14:16:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 14:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 14:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 14:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 14:09:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 14:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 14:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2016 - 17:16:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2016 - 16:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 17:01:21Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:21Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:20Juntada comunicação Ofício 1172/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:20Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:19Juntada comunicação Ofício 1170/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:19Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:18Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:01:17Juntada comunicação Ofício 1167/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2016 - 11:10:59Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/04/2016 - 13:49:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/04/2016 - 01:20:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
23/04/2016 - 01:19:59Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/04/2016 por meio do Acórdão 964/2016-PL
20/04/2016 - 18:08:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/04/2016 - 11:27:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 20/04/2016, às 14h30.
16/09/2015 - 19:30:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
16/09/2015 - 19:30:57Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/03/2015 - 19:48:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/03/2015 - 19:41:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/03/2015 - 19:41:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/12/2014 - 18:19:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2014 - 17:08:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2014 - 15:39:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2014 - 13:51:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2014 - 13:49:50Peça No. 45 do tipo Termo (doc 52.292.373-3) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
04/12/2014 - 13:33:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:36:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:40Cadastrada representação legal 21263/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:39Cadastrada representação legal 21262/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:39Cadastrada representação legal 21261/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:39Cadastrada representação legal 21260/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:39Cadastrada representação legal 21259/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:38Cadastrada representação legal 21258/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:38Cadastrada representação legal 21257/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:38Cadastrada representação legal 21256/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:35:38Cadastrada representação legal 21255/2014 por SECEX-CE
01/12/2014 - 17:28:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 19:05:10Juntada comunicação Ofício 2778/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 16:06:52Cadastrada representação legal 15211/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:06:52Cadastrada representação legal 15210/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:06:51Cadastrada representação legal 15209/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:06:51Cadastrada representação legal 15208/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:06:50Cadastrada representação legal 15207/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:06:50Cadastrada representação legal 15206/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 16:06:48Cadastrada representação legal 15205/2014 por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:56:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:55:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 10:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 10:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 10:56:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 12:20:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 16:49:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 16:47:46Cadastrada representação legal 13696/2014 por SECEX-CE
22/08/2014 - 16:47:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2014 - 15:32:28Juntada comunicação Ofício 1942/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 15:13:09Juntada comunicação Ofício 1936/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 19:10:24Juntada comunicação Ofício 1935/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 18:54:20Juntada comunicação Ofício 1934/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 15:26:57Juntada comunicação Ofício 1933/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 15:05:21Juntada comunicação Ofício 1932/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 14:39:03Juntada comunicação Ofício 1931/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 14:35:31Juntada comunicação Ofício 1930/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 13:56:17Juntada comunicação Ofício 1929/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2014 - 14:45:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
27/06/2014 - 14:45:25Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1689/2014-PL
06/06/2014 - 14:05:13Relator alterado de MIN-ALC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
05/06/2014 - 16:15:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
04/06/2014 - 14:25:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
04/06/2014 - 14:25:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/06/2014 - 11:35:19Processo 018.673/2012-0 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 15:45:54Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
20/03/2014 - 15:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/03/2014 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/03/2014 - 15:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/03/2014 - 15:41:43Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE