Data/Hora |
Histórico |
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29/09/2025 - 17:10:32 | Processo 021.320/2018-7 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:30 | Processo 021.319/2018-9 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:29 | Processo 021.318/2018-2 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:27 | Processo 021.317/2018-6 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:24 | Processo 021.316/2018-0 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:23 | Processo 021.315/2018-3 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:21 | Processo 021.314/2018-7 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
29/09/2025 - 17:10:20 | Processo 021.312/2018-4 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
16/09/2025 - 18:56:32 | Processo 021.320/2018-7 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
16/09/2025 - 18:03:24 | Processo 021.319/2018-9 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
16/09/2025 - 18:02:04 | Processo 021.318/2018-2 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
16/09/2025 - 18:01:05 | Processo 021.313/2018-0 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
13/09/2025 - 17:46:37 | Processo 021.317/2018-6 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
13/09/2025 - 17:13:47 | Processo 021.316/2018-0 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
13/09/2025 - 17:05:16 | Processo 021.314/2018-7 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
03/09/2025 - 19:16:59 | Processo 021.315/2018-3 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
28/08/2025 - 15:38:14 | Processo 021.312/2018-4 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
27/01/2025 - 21:04:57 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 21:03:57 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 21:03:04 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 21:02:19 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 21:01:29 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 21:00:44 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 20:59:57 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
27/01/2025 - 20:58:45 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
23/12/2024 - 10:52:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57597/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
23/12/2024 - 10:36:42 | Juntada comunicação Ofício 57597/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/11/2023 - 08:00:14 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
21/08/2023 - 16:16:03 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2023 - 15:29:10 | Registrada a revogação da representação legal 8075/2018 (representante YANNA PAULA LUNA ESMERALDO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:09 | Registrada a revogação da representação legal 10758/2018 (representante VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:08 | Registrada a revogação da representação legal 21259/2014 (representante SOLANGE MARIA QUEZADO SANTOS GURGEL) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:07 | Registrada a revogação da representação legal 21263/2014 (representante SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:06 | Registrada a revogação da representação legal 21255/2014 (representante SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:04 | Registrada a revogação da representação legal 8076/2018 (representante SAMARA DA PAZ OLIVEIRA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:03 | Registrada a revogação da representação legal 8078/2018 (representante PATRICIA LUCAS MAIA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:02 | Registrada a revogação da representação legal 21260/2014 (representante PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:01 | Registrada a revogação da representação legal 21262/2014 (representante MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:29:00 | Registrada a revogação da representação legal 21261/2014 (representante MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:28:58 | Registrada a revogação da representação legal 21256/2014 (representante JOSE PINTO QUEZADO NETO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:28:57 | Registrada a revogação da representação legal 21257/2014 (representante JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:28:56 | Registrada a revogação da representação legal 21258/2014 (representante FERNANDO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:28:55 | Registrada a revogação da representação legal 8079/2018 (representante CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIRO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:28:54 | Registrada a revogação da representação legal 8077/2018 (representante AMANDA PERES DA SILVEIRA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:06:06 | Registrada a revogação da representação legal 9760/2018 (representante HERBERT NERI DUARTE DE OLIVEIRA) por AudTCE | |
09/08/2023 - 15:04:37 | Registrada a revogação da representação legal 13696/2014 (representante IGOR BRANDÃO FEITOSA DE CARVALHO) por AudTCE | |
04/05/2023 - 17:34:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15932/2023-TCU/Seproc. | |
20/04/2023 - 12:43:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
17/04/2023 - 10:45:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15932/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho | |
14/04/2023 - 16:23:53 | Juntada comunicação Ofício 15932/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2023 - 22:01:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2023 - 22:00:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2023 - 14:30:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2023 - 21:04:50 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2023 - 21:04:09 | Peça No. 290 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.335.629-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2023 - 20:59:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:09 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:09 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:08 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:08 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 20:59:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/04/2023 - 11:16:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
20/03/2023 - 14:22:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5451/2023-TCU/Seproc. | |
09/03/2023 - 06:12:52 | Juntada comunicação Ofício 5451/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/02/2023 - 10:17:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
06/12/2022 - 15:01:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56094/2022-TCU/Seproc. | |
01/12/2022 - 14:25:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56097/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 15:02:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56096/2022-TCU/Seproc. | |
25/11/2022 - 15:02:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56095/2022-TCU/Seproc. | |
14/11/2022 - 14:21:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56092/2022-TCU/Seproc. | |
09/11/2022 - 14:42:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56420/2022-TCU/Seproc. | |
31/10/2022 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 56420/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2022 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 56092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2022 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 56094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2022 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 56095/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2022 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 56096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2022 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 56097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/10/2022 - 13:15:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
21/10/2022 - 13:00:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
21/10/2022 - 12:51:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
19/10/2022 - 11:24:17 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
14/06/2022 - 18:46:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
09/06/2022 - 14:27:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17318/2022-TCU/Seproc. | |
07/06/2022 - 17:31:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17318/2022-TCU/Seproc. | |
23/05/2022 - 14:04:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17317/2022-TCU/Seproc. | |
20/05/2022 - 14:18:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17307/2022-TCU/Seproc. | |
20/05/2022 - 14:13:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17315/2022-TCU/Seproc. | |
20/05/2022 - 14:13:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17322/2022-TCU/Seproc. | |
16/05/2022 - 14:14:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17320/2022-TCU/Seproc. | |
13/05/2022 - 15:47:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17300/2022-TCU/Seproc. | |
13/05/2022 - 12:00:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17314/2022-TCU/Seproc. | |
03/05/2022 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 17314/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 17317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 17318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 17320/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 17322/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 17307/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 17315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 17300/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2022 - 17:39:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17327/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 09:34:49 | Juntada comunicação Ofício 17327/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/03/2022 - 13:33:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2022 - 13:28:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2022 - 12:28:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2022 - 16:58:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2022 - 16:47:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2022 - 16:41:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2022 - 16:28:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2022 - 09:22:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2022 - 15:12:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2021 - 11:13:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
05/04/2021 - 16:54:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5454/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 5454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2021 - 22:18:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:05:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:31 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
05/11/2020 - 16:11:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45182/2020-TCU/Seproc. | |
16/10/2020 - 10:41:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45185/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 15:57:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45184/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 15:57:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45186/2020-TCU/Seproc. | |
05/10/2020 - 15:57:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45183/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 19:03:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45189/2020-TCU/Seproc. | |
24/09/2020 - 20:02:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45188/2020-TCU/Seproc. | |
21/09/2020 - 12:50:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45187/2020-TCU/Seproc. | |
01/09/2020 - 06:06:22 | Juntada comunicação Ofício 45189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 45188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:06:12 | Juntada comunicação Ofício 45187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:06:07 | Juntada comunicação Ofício 45186/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:06:02 | Juntada comunicação Ofício 45185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:05:57 | Juntada comunicação Ofício 45184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 45183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 45182/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2020 - 15:56:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33701/2020-TCU/Seproc. | |
27/08/2020 - 18:00:35 | Juntada comunicação Ofício 33701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2020 - 15:46:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 15:44:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 15:42:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 15:40:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2020 - 15:38:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/06/2020 - 13:30:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Acesso aos autos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2020 - 12:23:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
28/05/2020 - 11:41:45 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/05/2020 - 11:41:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/05/2020 por meio do Acórdão 1330/2020-PL, referente ao Recurso 005.846/2014-5/R004 | |
27/05/2020 - 14:33:05 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/05/2020 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30. | |
17/07/2019 - 17:58:09 | Associados documentos à representação legal 12340/2018 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por Secex-TCE | |
07/06/2019 - 19:27:32 | Associados documentos à representação legal 12340/2018 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 10:39:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/05/2019 - 10:31:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2019 - 17:06:08 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
13/05/2019 - 17:06:05 | Exame de mérito do recurso 005.846/2014-5/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
08/04/2019 - 15:26:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
11/02/2019 - 17:45:35 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
11/02/2019 - 17:07:18 | Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
11/02/2019 - 17:07:18 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
09/01/2019 - 18:05:13 | Cadastrada representação legal 389/2019 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por Sec-CE | |
09/01/2019 - 18:05:13 | Cadastrada representação legal 388/2019 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Sec-CE | |
20/12/2018 - 18:21:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/12/2018 - 15:32:15 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
04/12/2018 - 15:32:13 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
04/12/2018 - 15:12:29 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
30/11/2018 - 18:33:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/11/2018 - 16:38:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/11/2018 - 19:23:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/11/2018 - 16:40:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
27/11/2018 - 16:40:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.846/2014-5/R004 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
14/09/2018 - 16:25:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1575/2018-TCU/SECEX-CE. | |
21/08/2018 - 08:36:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/08/2018 - 08:36:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/08/2018 - 08:36:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/08/2018 - 08:36:06 | Juntada comunicação Ofício 1575/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 14:17:41 | Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
06/08/2018 - 14:56:19 | Processo 021.320/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:19 | Processo 021.319/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:19 | Processo 021.318/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:18 | Processo 021.317/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:18 | Processo 021.316/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:18 | Processo 021.315/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:17 | Processo 021.314/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:17 | Processo 021.313/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
06/08/2018 - 14:56:17 | Processo 021.312/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
31/07/2018 - 14:35:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1484/2018-TCU/SECEX-CE. | |
27/07/2018 - 17:13:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/07/2018 - 17:13:58 | Juntada comunicação Ofício 1484/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/07/2018 - 10:35:25 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará) | |
23/07/2018 - 10:35:24 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
18/07/2018 - 16:29:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
17/07/2018 - 11:05:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/07/2018 - 14:37:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/07/2018 - 16:23:50 | Cadastrada representação legal 12340/2018 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por SECEX-CE | |
10/07/2018 - 16:07:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/07/2018 - 17:59:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
09/07/2018 - 17:59:28 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 005.846/2014-5/R004 (por sorteio) | |
09/07/2018 - 17:59:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.846/2014-5/R004 da Serur concluído. | |
04/07/2018 - 14:48:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:48:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:47:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:47:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:47:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:47:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:46:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:46:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:46:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:46:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:45:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:45:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:45:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:44:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:44:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:44:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
04/07/2018 - 14:44:05 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
26/06/2018 - 15:26:44 | Processo enviado de SECEX-CE para Serur. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/06/2018 - 14:59:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:58:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:57:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:56:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:52:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:51:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:50:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/06/2018 - 14:50:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/06/2018 - 15:16:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/06/2018 - 15:15:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/06/2018 - 14:51:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/06/2018 - 14:50:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:18:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/06/2018 contra o acórdão 1006/2018-PL | |
13/06/2018 - 18:16:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:16:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:15:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:14:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:52 | Cadastrada representação legal 10758/2018 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:51 | Associados documentos à representação legal 8079/2018 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:51 | Associados documentos à representação legal 8078/2018 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:51 | Associados documentos à representação legal 8076/2018 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:50 | Associados documentos à representação legal 21263/2014 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:50 | Associados documentos à representação legal 21262/2014 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:50 | Associados documentos à representação legal 21261/2014 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:50 | Associados documentos à representação legal 8075/2018 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:49 | Associados documentos à representação legal 21260/2014 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 18:12:49 | Associados documentos à representação legal 21255/2014 por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 14:14:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/06/2018 - 14:13:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/06/2018 - 14:13:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/06/2018 - 14:11:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/06/2018 - 14:04:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:49 | Associados documentos à representação legal 21263/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:49 | Associados documentos à representação legal 21262/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:49 | Associados documentos à representação legal 21261/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:48 | Associados documentos à representação legal 21260/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:48 | Associados documentos à representação legal 21259/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:48 | Associados documentos à representação legal 21258/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:48 | Associados documentos à representação legal 21257/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:48 | Associados documentos à representação legal 21256/2014 por SECEX-CE | |
06/06/2018 - 13:55:47 | Associados documentos à representação legal 21255/2014 por SECEX-CE | |
28/05/2018 - 16:53:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/05/2018 - 12:09:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/05/2018 - 13:46:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/05/2018 - 13:45:20 | Cadastrada representação legal 9760/2018 por SECEX-CE | |
24/05/2018 - 13:41:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/05/2018 - 17:03:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/05/2018 - 17:03:29 | Juntada comunicação Ofício 0864/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 17:03:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/05/2018 - 17:03:27 | Juntada comunicação Ofício 0863/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/05/2018 - 17:47:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/05/2018 - 17:47:06 | Juntada comunicação Ofício 0870/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/05/2018 - 17:47:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/05/2018 - 17:47:05 | Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/05/2018 - 17:47:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/05/2018 - 17:47:03 | Juntada comunicação Ofício 0868/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/05/2018 - 17:47:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/05/2018 - 17:47:02 | Juntada comunicação Ofício 0867/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/05/2018 - 17:47:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/05/2018 - 17:47:01 | Juntada comunicação Ofício 0866/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/05/2018 - 17:45:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/05/2018 - 17:45:45 | Juntada comunicação Ofício 0865/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/05/2018 - 08:38:59 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
03/05/2018 - 16:16:35 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
03/05/2018 - 16:16:19 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 1006/2018-PL, referente aos Recursos 005.846/2014-5/R002 e 005.846/2014-5/R003 | |
03/05/2018 - 12:51:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/05/2018 - 17:48:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
02/05/2018 - 16:01:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:19 | Cadastrada representação legal 8079/2018 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:18 | Cadastrada representação legal 8078/2018 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:18 | Cadastrada representação legal 8077/2018 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:18 | Cadastrada representação legal 8076/2018 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:18 | Associados documentos à representação legal 21263/2014 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:18 | Associados documentos à representação legal 21262/2014 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:17 | Associados documentos à representação legal 21261/2014 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:17 | Cadastrada representação legal 8075/2018 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:17 | Associados documentos à representação legal 21260/2014 por SECEX-CE | |
30/04/2018 - 17:33:16 | Associados documentos à representação legal 21255/2014 por SECEX-CE | |
27/04/2018 - 16:33:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/04/2018 - 15:24:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/04/2018 - 09:36:26 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM | |
27/04/2018 - 08:25:43 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30. | |
27/04/2018 - 06:50:37 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
26/04/2018 - 18:34:43 | Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur | |
26/04/2018 - 18:23:08 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
26/04/2018 - 16:01:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
26/04/2018 - 16:00:47 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JM | |
21/09/2017 - 17:06:00 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
21/09/2017 - 17:05:58 | Exame de mérito dos recursos 005.846/2014-5/R002 e 005.846/2014-5/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/06/2017 - 13:52:21 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
28/06/2017 - 09:00:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/06/2017 - 09:00:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.846/2014-5/R002, 005.846/2014-5/R003 da Serur concluído. | |
27/06/2017 - 13:55:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
27/06/2017 - 13:54:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
14/12/2016 - 15:34:20 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
14/12/2016 - 15:34:19 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
08/12/2016 - 11:27:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
08/12/2016 - 11:27:47 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 005.846/2014-5/R002, 005.846/2014-5/R003 (por sorteio) | |
08/12/2016 - 11:27:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.846/2014-5/R002, 005.846/2014-5/R003 da Serur concluído. | |
19/08/2016 - 12:06:44 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
09/08/2016 - 17:36:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/08/2016 - 18:03:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/08/2016 contra o acórdão 1673/2016-PL | |
03/08/2016 - 18:02:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/07/2016 - 12:11:10 | Juntada comunicação Ofício 1789/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/07/2016 - 09:50:51 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
01/07/2016 - 16:02:05 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
01/07/2016 - 16:01:38 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/06/2016 por meio do Acórdão 1673/2016-PL, referente ao Recurso 005.846/2014-5/R001 | |
30/06/2016 - 18:25:36 | Cadastrada representação legal 11354/2016 por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 18:25:35 | Cadastrada representação legal 11353/2016 por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 18:25:35 | Cadastrada representação legal 11352/2016 por SECEX-CE | |
29/06/2016 - 18:57:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/06/2016 - 18:49:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/06/2016 - 15:18:02 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30. | |
21/06/2016 - 09:18:22 | Enviado por Ana Maria Leite Pimenta para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN. | |
20/06/2016 - 16:10:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
15/06/2016 - 13:15:54 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
15/06/2016 - 12:37:36 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
15/06/2016 - 12:17:18 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC | |
08/06/2016 - 15:54:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 964/2016-PL | |
08/06/2016 - 15:53:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/06/2016 - 15:52:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/06/2016 - 10:38:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/06/2016 - 10:34:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/06/2016 - 11:44:08 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
03/06/2016 - 11:44:08 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
31/05/2016 - 14:18:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:18:41 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
31/05/2016 - 14:17:00 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 005.846/2014-5/R001 | |
31/05/2016 - 14:16:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/05/2016 contra o acórdão 964/2016-PL | |
31/05/2016 - 14:16:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:11:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:10:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:10:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:09:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:09:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/05/2016 - 14:08:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/05/2016 - 17:16:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/05/2016 - 16:39:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/05/2016 - 17:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1172/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1170/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:19 | Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 17:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1167/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
13/05/2016 - 11:10:59 | Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/04/2016 - 13:49:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
23/04/2016 - 01:20:02 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
23/04/2016 - 01:19:59 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/04/2016 por meio do Acórdão 964/2016-PL | |
20/04/2016 - 18:08:43 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/04/2016 - 11:27:35 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 20/04/2016, às 14h30. | |
16/09/2015 - 19:30:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
16/09/2015 - 19:30:57 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
12/03/2015 - 19:48:26 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
12/03/2015 - 19:41:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
12/03/2015 - 19:41:24 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
22/12/2014 - 18:19:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/12/2014 - 17:08:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/12/2014 - 15:39:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
04/12/2014 - 13:51:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/12/2014 - 13:49:50 | Peça No. 45 do tipo Termo (doc 52.292.373-3) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2014 - 13:33:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:36:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:40 | Cadastrada representação legal 21263/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:39 | Cadastrada representação legal 21262/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:39 | Cadastrada representação legal 21261/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:39 | Cadastrada representação legal 21260/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:39 | Cadastrada representação legal 21259/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:38 | Cadastrada representação legal 21258/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:38 | Cadastrada representação legal 21257/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:38 | Cadastrada representação legal 21256/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:35:38 | Cadastrada representação legal 21255/2014 por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 17:28:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/11/2014 - 19:05:10 | Juntada comunicação Ofício 2778/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/09/2014 - 16:06:52 | Cadastrada representação legal 15211/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 16:06:52 | Cadastrada representação legal 15210/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 16:06:51 | Cadastrada representação legal 15209/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 16:06:51 | Cadastrada representação legal 15208/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 16:06:50 | Cadastrada representação legal 15207/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 16:06:50 | Cadastrada representação legal 15206/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 16:06:48 | Cadastrada representação legal 15205/2014 por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:56:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/09/2014 - 15:55:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/09/2014 - 10:57:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/09/2014 - 10:57:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/09/2014 - 10:56:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:34:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:33:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:33:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:32:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:32:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2014 - 16:31:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/08/2014 - 17:28:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/08/2014 - 17:28:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/08/2014 - 12:20:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/08/2014 - 16:49:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/08/2014 - 16:47:46 | Cadastrada representação legal 13696/2014 por SECEX-CE | |
22/08/2014 - 16:47:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/08/2014 - 15:32:28 | Juntada comunicação Ofício 1942/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/08/2014 - 15:13:09 | Juntada comunicação Ofício 1936/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 19:10:24 | Juntada comunicação Ofício 1935/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 18:54:20 | Juntada comunicação Ofício 1934/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 15:26:57 | Juntada comunicação Ofício 1933/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 15:05:21 | Juntada comunicação Ofício 1932/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 14:39:03 | Juntada comunicação Ofício 1931/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 14:35:31 | Juntada comunicação Ofício 1930/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/08/2014 - 13:56:17 | Juntada comunicação Ofício 1929/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
27/06/2014 - 14:45:27 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
27/06/2014 - 14:45:25 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1689/2014-PL | |
06/06/2014 - 14:05:13 | Relator alterado de MIN-ALC para MIN-ASC pelo gestor do sistema | |
05/06/2014 - 16:15:28 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC | |
04/06/2014 - 14:25:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE | |
04/06/2014 - 14:25:21 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
04/06/2014 - 11:35:19 | Processo 018.673/2012-0 foi apensado a este processo | |
20/03/2014 - 15:45:54 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE | |
20/03/2014 - 15:43:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
20/03/2014 - 15:43:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
20/03/2014 - 15:43:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
20/03/2014 - 15:41:43 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |