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Processo: 005.849/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/05/2002 a 20/10/2005

Assunto do processo
TCE ORIGINADA DE REPRESENTAÇÃO VERSANDO SOBRE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN, RELATIVAS ÁS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CAIS PARA CONTÊINERES NO PORTO DE MACEIÓ-AL.

Data de autuação
02/05/2002 - 16:11:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.448/2020-7 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:37:15
Processo: 015.442/2020-9 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:37:15
Processo: 015.457/2020-6 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:37:16
Processo: 015.449/2020-3 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:37:16

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 27/12/2018
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/05/2002 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/07/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 27/06/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/06/2013
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 22/07/2013
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/08/2013
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2014
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2014
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2014
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2014
R011 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/02/2019
R012 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/02/2019
R013 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/03/2019
R014 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/04/2019
R015 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 13/11/2020

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:03:56

Unidade jurisdicionada
Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Responsáveis
CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Davis Coelho Eudes da Costa
Fernando Antônio Crisóstomo
Jose Jackson Queiroga de Morais
José Walter de Carvalho
Lafayete Pacheco Neto
MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
PETCON CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Silemar Medeiros Rosado

Interessados
Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Representante legais
ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI
ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE
Benedito Cerezzo Pereira Filho
Bruno Beserra Mota
CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL
Claudio Chaves
Eduardo Antonio Lucho Ferrao
HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS
JANAINA CASTRO DE CARVALHO KALUME
JOSE REINALDO SIMOES SANTOS
José Rollemberg Leite Neto
Jussara Marquezini França Spatara
KAREN VASCONCELOS DOS SANTOS LIMA
LUANNA GRACIELE MACIEL
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
Lucas Rabêlo Campos
Marcelo Leal de Lima Oliveira
Marcelo Luiz Pereira
Maria Elizabeth Martins da Costa
Maurício Guimarães Veloso
NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER
RANNERY LINCOLN GONCALVES PEREIRA
Rafael de Oliveira Perpétuo
SHIRLENE DA SILVA TAVARES
Thais Aroca Datcho Lacava
Thiago Peleja Vizeu Lima
VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA
Vicente de Paulo de Oliveira Cândido
Wilson Carlos Vilani

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:03:56Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/03/2021 - 12:23:36Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/02/2021 - 18:57:14Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
27/01/2021 - 16:00:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2021 - 16:15:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 71431/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:46:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 71431/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 15:34:17Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3199/2020-PL, referente ao Recurso 005.849/2002-4/R015
02/12/2020 - 14:32:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
18/11/2020 - 12:58:37Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
18/11/2020 - 12:58:33Exame de admissibilidade do recurso 005.849/2002-4/R015 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/11/2020 - 14:06:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/11/2020 - 10:17:31Enviado para parecer do MP por Serur
13/11/2020 - 10:17:27Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.849/2002-4/R015 por Serur (por Sorteio)
13/11/2020 - 10:17:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/11/2020 - 10:17:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.849/2002-4/R015 (Proposta: Não conhecer).Instrução
22/07/2020 - 08:37:41Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/07/2020 - 08:37:21Processo reaberto por SeinfraPortoFerrovia.
22/07/2020 - 08:34:03Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 21/07/2020 contra o acórdão 1379/2020-PL
22/07/2020 - 08:30:31Cadastrada representação legal 10331/2020 (representante SHIRLENE DA SILVA TAVARES) por Seproc
17/07/2020 - 16:21:59Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/07/2020 - 15:42:43Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
10/07/2020 - 16:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2020 - 05:12:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/07/2020 - 13:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 13:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 17:29:10Peça No. 222 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.059.968-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
29/06/2020 - 17:28:36Peça No. 223 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.059.966-4) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
29/06/2020 - 17:28:05Peça No. 224 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.059.965-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
29/06/2020 - 17:27:30Peça No. 225 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.059.967-1) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
29/06/2020 - 17:25:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/06/2020 - 17:25:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/06/2020 - 17:25:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/06/2020 - 17:25:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/06/2020 - 12:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27611/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 12:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 27610/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:39:12Juntada comunicação Ofício 27611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:38:54Juntada comunicação Ofício 27610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 13:13:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/06/2020 por meio do Acórdão 1379/2020-PL
03/06/2020 - 14:41:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2020 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/06/2020, às 14h30.
18/05/2020 - 14:23:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
18/05/2020 - 14:23:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/04/2020 - 15:37:16Processo 015.457/2020-6 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
24/04/2020 - 15:37:16Processo 015.449/2020-3 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
24/04/2020 - 15:37:15Processo 015.448/2020-7 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
24/04/2020 - 15:37:15Processo 015.442/2020-9 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
22/04/2020 - 18:20:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/04/2020 - 17:56:36Enviado para parecer do MP por Seproc
22/04/2020 - 17:56:35Pronunciamento da Seproc concluído
20/04/2020 - 12:08:34Processo enviado de Sec-MT para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/04/2020 - 12:07:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MTDespacho de expediente
20/04/2020 - 12:05:44Peça No. 214 do tipo Despacho de expediente (doc 64.469.084-1) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2020 - 11:59:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MT
20/04/2020 - 11:45:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MT
20/04/2020 - 11:44:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MT
14/04/2020 - 20:02:50Processo enviado de Seproc para Sec-MT/Secex-MT/ASS. (Assessoria da SECEX-MT)
01/04/2020 - 16:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 16:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 16:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 11:27:17Cadastrada representação legal 4241/2020 (representante Claudio Chaves) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:17Cadastrada representação legal 4240/2020 (representante Thiago Peleja Vizeu Lima) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:16Cadastrada representação legal 4239/2020 (representante Bruno Beserra Mota) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:16Cadastrada representação legal 4238/2020 (representante Thais Aroca Datcho Lacava) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:15Cadastrada representação legal 4237/2020 (representante VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:15Cadastrada representação legal 4236/2020 (representante José Rollemberg Leite Neto) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:14Cadastrada representação legal 4235/2020 (representante Marcelo Leal de Lima Oliveira) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:13Cadastrada representação legal 4234/2020 (representante RANNERY LINCOLN GONCALVES PEREIRA) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:13Cadastrada representação legal 4233/2020 (representante LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:12Cadastrada representação legal 4232/2020 (representante JANAINA CASTRO DE CARVALHO KALUME) por Seproc
01/04/2020 - 11:27:12Cadastrada representação legal 4231/2020 (representante Eduardo Antonio Lucho Ferrao) por Seproc
01/04/2020 - 11:16:57Cadastrada representação legal 4229/2020 (representante Maria Elizabeth Martins da Costa) por Seproc
01/04/2020 - 11:16:56Cadastrada representação legal 4228/2020 (representante Jussara Marquezini França Spatara) por Seproc
01/04/2020 - 11:16:56Cadastrada representação legal 4227/2020 (representante Vicente de Paulo de Oliveira Cândido) por Seproc
01/04/2020 - 11:16:55Cadastrada representação legal 4226/2020 (representante JOSE REINALDO SIMOES SANTOS) por Seproc
01/04/2020 - 11:16:55Cadastrada representação legal 4225/2020 (representante Wilson Carlos Vilani) por Seproc
01/04/2020 - 11:16:54Cadastrada representação legal 4224/2020 (representante NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER) por Seproc
20/08/2019 - 18:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2019 - 18:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2019 - 18:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2019 - 18:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/08/2019 - 18:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 11:58:19Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
16/07/2019 - 15:54:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lafayete Pacheco Neto por SeinfraPortoFerrovia
16/07/2019 - 13:57:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Crisóstomo por SeinfraPortoFerrovia
15/07/2019 - 18:16:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/07/2019 - 18:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/07/2019 - 18:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/07/2019 - 18:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/07/2019 - 18:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/07/2019 - 15:47:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
28/06/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0282/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0281/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0280/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/06/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0279/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/06/2019 - 12:17:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
25/06/2019 - 20:28:26Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
25/06/2019 - 10:33:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 10:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 10:18:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 10:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 12:53:59Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
13/06/2019 - 07:43:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/06/2019 - 07:43:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1370/2019-PL, referente ao Recurso 005.849/2002-4/R014Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
04/06/2019 - 18:19:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
31/05/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
07/05/2019 - 17:49:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30
03/05/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30.
23/04/2019 - 18:18:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30
17/04/2019 - 19:02:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30.
11/04/2019 - 12:27:52Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-BZ/não definida.
11/04/2019 - 12:25:39Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 005.849/2002-4/R014 por SeinfraPortoFerrovia (por Atribuição)
11/04/2019 - 12:25:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/04/2019 - 12:25:30Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 09/04/2019 contra o acórdão 467/2019-PL
09/04/2019 - 14:20:57Processo enviado de Sec-RN para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
09/04/2019 - 14:20:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para SeinfraPortoFerrovia por Sec-RN
05/04/2019 - 14:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/Sec-RN.
05/04/2019 - 14:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-RN.
05/04/2019 - 14:15:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-RN.
05/04/2019 - 14:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0210/2019-TCU/Sec-RN.
05/04/2019 - 14:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/Sec-RN.
05/04/2019 - 14:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/Sec-RN.
03/04/2019 - 14:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/Sec-RN.
26/03/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
26/03/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
26/03/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
26/03/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
26/03/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0203/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
26/03/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0210/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
26/03/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0208/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
14/03/2019 - 18:47:11Processo enviado de Seses para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/03/2019 - 18:15:07Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2019 - 18:15:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 467/2019-PL, referente aos Recursos 005.849/2002-4/R013, 005.849/2002-4/R011 e 005.849/2002-4/R012Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2019 - 14:27:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
01/03/2019 - 14:34:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-BZ
01/03/2019 - 14:34:55Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 005.849/2002-4/R013
01/03/2019 - 14:34:51Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 01/03/2019 contra o acórdão 2905/2018-PL
01/03/2019 - 14:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0072/2019-TCU/Sec-RN.
26/02/2019 - 12:23:41Cadastrada representação legal 4274/2019 (representante LUANNA GRACIELE MACIEL) por Sec-RN
26/02/2019 - 12:19:44Cadastrada representação legal 4272/2019 (representante HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS) por Sec-RN
26/02/2019 - 12:19:44Cadastrada representação legal 4271/2019 (representante ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI) por Sec-RN
22/02/2019 - 14:18:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-BZ
22/02/2019 - 14:18:24Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 005.849/2002-4/R012
22/02/2019 - 14:18:11Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 22/02/2019 contra o acórdão 2905/2018-PL
21/02/2019 - 18:10:41Processo enviado de Sec-RN para MIN-BZ/não definida.
21/02/2019 - 18:01:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RN
21/02/2019 - 18:01:48Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 005.849/2002-4/R011
21/02/2019 - 18:01:45Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 21/02/2019 contra o acórdão 2905/2018-PL
21/02/2019 - 11:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0073/2019-TCU/Sec-RN.
21/02/2019 - 11:28:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/Sec-RN.
20/02/2019 - 11:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/Sec-RN.
20/02/2019 - 11:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sec-RN.
20/02/2019 - 11:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/Sec-RN.
19/02/2019 - 15:24:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RN
18/02/2019 - 11:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-RN.
08/02/2019 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0074/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0073/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 0072/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0070/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0077/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 0076/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
05/02/2019 - 18:33:29Cadastrada representação legal 1942/2019 (representante Benedito Cerezzo Pereira Filho) por Sec-RN
08/01/2019 - 13:01:17Documento Pesquisa de endereço (Lafayete Pacheco Neto) juntado ao processo por Sec-RN
08/01/2019 - 13:00:29Documento Pesquisa de endereço (Fernando Antônio Crisóstomo) juntado ao processo por Sec-RN
08/01/2019 - 12:59:51Documento Pesquisa de endereço (José Jackson Queiroga de Morais) juntado ao processo por Sec-RN
08/01/2019 - 12:59:12Documento Pesquisa de endereço (Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo) juntado ao processo por Sec-RN
28/12/2018 - 14:41:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2905/2018-PL, referente aos Recursos 005.849/2002-4/R006, 005.849/2002-4/R008, 005.849/2002-4/R009 e 005.849/2002-4/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
17/12/2018 - 17:24:31Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/12/2018 - 18:11:39Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:11:20Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2905/2018-PL, referente aos Recursos 005.849/2002-4/R006, 005.849/2002-4/R008, 005.849/2002-4/R009 e 005.849/2002-4/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 16:20:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Fatos novos) juntado ao processo por MIN-BZ
12/12/2018 - 16:20:29Documento Pedido de prorrogação de prazo (Fatos novos) juntado ao processo por MIN-BZ
12/12/2018 - 16:19:50Documento Pedido de prorrogação de prazo (anexo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/12/2018 - 14:26:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
08/03/2018 - 18:59:10Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/03/2018 - 18:58:57Exame de mérito dos recursos 005.849/2002-4/R010, 005.849/2002-4/R009, 005.849/2002-4/R006 e 005.849/2002-4/R008 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:07:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/08/2017 - 13:35:31Enviado para parecer do MP por Serur
23/08/2017 - 13:35:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.849/2002-4/R010, 005.849/2002-4/R009, 005.849/2002-4/R006, 005.849/2002-4/R008 da Serur concluído.Instrução
19/09/2016 - 17:07:24Cadastrada representação legal 20456/2016 por SECEX-RN
06/10/2014 - 09:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2014 - 09:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2014 - 09:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2014 - 09:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/09/2014 - 17:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/09/2014 - 14:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/09/2014 - 14:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/09/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1012/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1013/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1014/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1015/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1016/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/09/2014 - 14:19:30Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
16/09/2014 - 13:52:27Juntada comunicação Ofício 1017/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/09/2014 - 13:49:06Juntada comunicação Ofício 1019/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/09/2014 - 15:39:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RN/SA
12/09/2014 - 15:39:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
07/08/2014 - 13:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/07/2014 - 12:48:42Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
23/07/2014 - 12:48:36Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.849/2002-4/R006, 005.849/2002-4/R008, 005.849/2002-4/R009, 005.849/2002-4/R010 (por sorteio)
23/07/2014 - 12:48:30Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.849/2002-4/R010, 005.849/2002-4/R009, 005.849/2002-4/R006, 005.849/2002-4/R008 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
21/07/2014 - 13:20:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2014 - 13:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2014 - 13:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/07/2014 - 11:46:43Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por SERUR
17/07/2014 - 11:46:18Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por SERUR
17/07/2014 - 11:45:44Documento Voto Revisor associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por SERUR
17/07/2014 - 11:45:14Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por SERUR
17/07/2014 - 11:32:17Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
15/07/2014 - 14:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/07/2014 - 17:52:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 14/07/2014 contra o acórdão 1534/2014-PL
14/07/2014 - 17:51:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 14/07/2014 contra o acórdão 1534/2014-PL
14/07/2014 - 17:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
14/07/2014 - 17:01:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
09/07/2014 - 15:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/07/2014 - 14:35:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 09/07/2014 contra o acórdão 1299/2013-PL
09/07/2014 - 14:35:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 09/07/2014 contra o acórdão 1299/2013-PL
07/07/2014 - 14:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/07/2014 - 14:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/07/2014 - 14:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/07/2014 - 06:29:05Juntada comunicação Ofício 0668/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:28:59Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:28:53Juntada comunicação Ofício 0671/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:28:47Juntada comunicação Ofício 0672/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:28:37Juntada comunicação Ofício 0674/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/07/2014 - 15:08:16Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
02/07/2014 - 15:03:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 01/07/2014 contra o acórdão 1534/2014-PL
02/07/2014 - 14:46:32Juntada comunicação Ofício 0675/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/06/2014 - 12:31:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
12/06/2014 - 14:01:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/06/2014 - 14:01:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2014 por meio do Acórdão 1534/2014-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)Voto Revisor
19/02/2014 - 19:11:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
19/02/2014 - 19:11:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
19/02/2014 - 18:17:48Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
19/02/2014 - 18:17:12Cancelado o registro do pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014
19/02/2014 - 17:38:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/02/2014 - 17:38:53Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
12/08/2013 - 16:33:26Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.849/2002-4/R005
12/08/2013 - 16:33:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 12/08/2013 contra o acórdão 1299/2013-PL
07/08/2013 - 18:17:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RN
07/08/2013 - 18:17:49Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
02/08/2013 - 12:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/07/2013 - 17:07:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/07/2013 - 09:09:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/07/2013 - 13:47:43Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.849/2002-4/R004
22/07/2013 - 13:47:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 1299/2013-PL
17/07/2013 - 17:49:32Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RN
17/07/2013 - 17:45:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2013 - 17:54:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RN/SA
15/07/2013 - 17:54:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/07/2013 - 16:09:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/07/2013 - 19:05:39Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
03/07/2013 - 16:48:08Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.849/2002-4/R001
03/07/2013 - 12:54:40Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
03/07/2013 - 12:50:25Dissociados documentos da representação legal 19208/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:50:24Associados documentos à representação legal 19208/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:49:40Dissociados documentos da representação legal 13071/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:49:39Associados documentos à representação legal 13071/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:38:29Dissociados documentos da representação legal 13090/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:38:29Associados documentos à representação legal 13090/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:37:36Dissociados documentos da representação legal 13073/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:37:35Associados documentos à representação legal 13073/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:33:50Dissociados documentos da representação legal 13060/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:33:50Associados documentos à representação legal 13060/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:32:58Dissociados documentos da representação legal 13057/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:32:58Associados documentos à representação legal 13057/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:30:45Dissociados documentos da representação legal 13058/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:30:45Associados documentos à representação legal 13058/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:25:29Dissociados documentos da representação legal 13055/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:25:29Associados documentos à representação legal 13055/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:24:50Dissociados documentos da representação legal 13072/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:24:49Associados documentos à representação legal 13072/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:23:53Dissociados documentos da representação legal 13077/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:23:52Associados documentos à representação legal 13077/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:23:10Dissociados documentos da representação legal 13079/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:23:09Associados documentos à representação legal 13079/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:22:36Dissociados documentos da representação legal 13075/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:22:35Associados documentos à representação legal 13075/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:21:49Dissociados documentos da representação legal 13056/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:21:48Associados documentos à representação legal 13056/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:21:10Dissociados documentos da representação legal 13059/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:21:10Associados documentos à representação legal 13059/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:20:19Dissociados documentos da representação legal 13074/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:20:18Associados documentos à representação legal 13074/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:19:37Dissociados documentos da representação legal 13070/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:19:37Associados documentos à representação legal 13070/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:18:52Dissociados documentos da representação legal 13069/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:18:52Associados documentos à representação legal 13069/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:18:07Dissociados documentos da representação legal 13080/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:18:07Associados documentos à representação legal 13080/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:17:09Dissociados documentos da representação legal 19206/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:17:09Associados documentos à representação legal 19206/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:16:12Dissociados documentos da representação legal 13078/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:16:12Associados documentos à representação legal 13078/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:15:11Dissociados documentos da representação legal 13076/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:14:28Associados documentos à representação legal 13076/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:13:08Dissociados documentos da representação legal 19207/2013 por SECEX-RN
03/07/2013 - 12:13:06Associados documentos à representação legal 19207/2013 por SECEX-RN
02/07/2013 - 17:59:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
02/07/2013 - 16:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/07/2013 - 16:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/07/2013 - 16:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/07/2013 - 16:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/07/2013 - 16:56:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/07/2013 - 13:31:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
02/07/2013 - 13:25:49Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RN/SA
28/06/2013 - 14:43:19Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.849/2002-4/R003
28/06/2013 - 14:43:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 28/06/2013 contra o acórdão 1299/2013-PL
27/06/2013 - 16:24:42Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 005.849/2002-4/R002
27/06/2013 - 16:24:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 27/06/2013 contra o acórdão 1299/2013-PL
26/06/2013 - 12:41:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2013 - 12:41:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/06/2013 - 11:01:06Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 50.227.315-5) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:49:15Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
25/06/2013 - 07:29:11Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RN/SA
25/06/2013 - 07:27:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
20/06/2013 - 10:00:11Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
19/06/2013 - 12:44:41Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RN
19/06/2013 - 12:18:32Vista eletrônica solicitada por Thiago Peleja Vizeu Lima
19/06/2013 - 10:05:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 17/06/2013 contra o acórdão 1299/2013-PL
18/06/2013 - 10:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/06/2013 - 09:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/06/2013 - 09:20:03Juntada comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:17:21Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:13:20Juntada comunicação Ofício 0504/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:09:07Juntada comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:07:10Juntada comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:53:24Juntada comunicação Ofício 0500/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:47:12Juntada comunicação Ofício 0498/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:44:37Juntada comunicação Ofício 0497/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:36:31Juntada comunicação Ofício 0496/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:33:15Juntada comunicação Ofício 0493/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:23:57Juntada comunicação Ofício 0492/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/06/2013 - 11:48:58Cadastrada representação legal 19208/2013 por SECEX-RN
11/06/2013 - 11:48:57Cadastrada representação legal 19207/2013 por SECEX-RN
11/06/2013 - 11:48:56Cadastrada representação legal 19206/2013 por SECEX-RN
03/06/2013 - 15:44:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2013 por meio do Acórdão 1299/2013-PL
29/05/2013 - 16:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/05/2013 - 18:24:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
28/05/2013 - 18:24:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
19/04/2013 - 10:27:39Vista eletrônica autorizada por GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
19/04/2013 - 10:26:53Vista eletrônica autorizada por GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
19/04/2013 - 10:06:14Vista eletrônica solicitada por VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA
18/04/2013 - 10:55:37Vista eletrônica solicitada por LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
17/04/2013 - 15:20:37Cadastrada representação legal 13090/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:20Cadastrada representação legal 13080/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:20Cadastrada representação legal 13079/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:20Cadastrada representação legal 13078/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:20Cadastrada representação legal 13077/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:20Cadastrada representação legal 13076/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:19Cadastrada representação legal 13075/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:19Cadastrada representação legal 13074/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:19Cadastrada representação legal 13073/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:19Cadastrada representação legal 13072/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:19Cadastrada representação legal 13071/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:18Cadastrada representação legal 13070/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 13:50:18Cadastrada representação legal 13069/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 12:13:56Cadastrada representação legal 13060/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 12:13:56Cadastrada representação legal 13059/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 12:13:56Cadastrada representação legal 13058/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 12:13:56Cadastrada representação legal 13057/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 12:13:55Cadastrada representação legal 13056/2013 por MIN-JM
17/04/2013 - 12:13:55Cadastrada representação legal 13055/2013 por MIN-JM
28/04/2010 - 17:49:42Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/04/2010 - 11:22:56
26/04/2010 - 12:15:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/04/2010 - 17:27:55
05/10/2009 - 13:45:30Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 13:45:30
26/06/2008 - 16:09:19Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 15:59:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/06/2008 - 11:42:05
10/03/2008 - 16:30:02Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/04/2008 - 15:04:27
10/03/2008 - 14:54:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/03/2008 - 16:30:02
20/02/2008 - 17:55:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/02/2008 - 11:12:24
11/02/2008 - 15:11:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2008 - 17:55:05
07/02/2008 - 15:55:32Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 18:51:59Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 11:17:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/12/2007 - 15:44:40
28/11/2007 - 14:14:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2007 - 15:40:58
30/07/2007 - 11:27:05Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/07/2007 - 15:38:20
02/07/2007 - 16:44:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2007 - 11:48:55
02/07/2007 - 16:08:06Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 17:56:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/04/2007 - 18:46:42
03/04/2007 - 17:22:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2007 - 15:15:36
03/04/2007 - 10:48:00Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 10:27:07Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 20:48:59Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 19:01:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2007
25/01/2007 - 17:09:55Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 17:09:10Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2007 - 17:21:16
30/11/2006 - 16:27:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/12/2006 - 17:47:26
30/11/2006 - 12:10:55Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 12:06:44Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 17:26:27Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 15:59:47Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/10/2006
15/09/2006 - 17:33:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2006
15/09/2006 - 15:58:34Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 15/09/2006
14/09/2006 - 10:50:36Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 10:27:55Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 17:31:00Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 17:29:34Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/06/2006 - 10:09:52
24/05/2006 - 17:37:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/05/2006 - 14:31:32
24/05/2006 - 17:32:55Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 17:14:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2006 - 17:37:17
14/03/2006 - 11:30:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2006 - 16:30:14
06/03/2006 - 16:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 08/03/2006 - 10:16:11
06/03/2006 - 15:31:04Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 06/03/2006
03/03/2006 - 17:41:38Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 17:40:52Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 13:01:35Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2005 - 10:11:56Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 19/12/2005
31/10/2005 - 18:05:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/2005
31/10/2005 - 15:17:19Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 31/10/2005
11/10/2005 - 12:40:37Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/10/2005 - 16:08:08
05/10/2005 - 17:49:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 17:49:27
05/10/2005 - 12:57:51Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2004 - 12:42:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 27/01/2004 - 16:51:46
22/01/2004 - 11:28:59Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 11:27:13Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 13:06:01Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2003 - 15:39:36Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 24/11/2003
06/10/2003 - 10:19:53Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 08/10/2003 - 10:01:22
06/10/2003 - 10:19:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2003 - 10:19:52
03/10/2003 - 10:26:13Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2003 - 10:50:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 01/10/2003 - 16:04:40
30/09/2003 - 10:49:19Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 30/09/2003
29/09/2003 - 15:20:13Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 15:14:24Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2003 - 11:59:01Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 16/09/2003
26/08/2003 - 11:29:04Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/08/2003
19/08/2003 - 19:26:24Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2003 - 17:20:15
12/08/2003 - 17:44:27Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2003 - 18:01:50
07/08/2003 - 12:07:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/08/2003 - 09:52:06
06/08/2003 - 18:19:51Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 06/08/2003
21/07/2003 - 16:27:48Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 11:06:52Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2002 - 12:21:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 11/12/2002
02/12/2002 - 10:53:12Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 02/12/2002
10/09/2002 - 09:15:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2002
06/09/2002 - 19:29:41Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2002 - 15:08:12Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2002 - 18:17:24Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 09:55:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2002
08/05/2002 - 15:51:08Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2002 - 09:58:02Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/05/2002 - 10:14:06
02/05/2002 - 16:14:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/05/2002 - 09:40:16
02/05/2002 - 16:11:02Processo autuado em 02/05/2002 16:11:02
02/05/2002 - 16:10:56Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2002 - 16:10:56