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Processo: 005.849/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial autuada em decorrência da determinação constante no item 9.5 do Acórdão 463/2019-TCU-Plenário, relativa ao
Contrato 21/2017 do Ministério da Educação e ao Contrato 14/2017 do Ministério da Integração Nacional, ambos firmados com a empresa XYS Tecnologia Ltda e a partir do Pregão Eletrônico SRP 1/2017 do MEC.

Data de autuação
18/03/2019 - 19:30:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.077/2017-9 - Apensado desde 08/06/2021 - 10:13:24
Processo: 015.077/2017-9 - Esteve apensado de 18/06/2019 a 08/06/2021

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/03/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/03/2023 - 17:42:52

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
CAMILO MUSSI
CARLOS ROBERTO PORFIRIO JUNIOR
HELDER MOTA GOMES
HENRIQUE NIXON SOUZA DA SILVA
JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR
Luiz Carlos da Silva Ramos
MAURICIO BUCCIOLLI GUERNELLI
NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS
ULISSES CAVALCANTI MARTINS LINO SILVA
XYS TECNOLOGIA LTDA

Interessados
COMPUWARE DO BRASIL S/A

Representante legais
MARIANA MELLO LOMBARDI
Maria Augusta Rost
Ricardo Barretto de Andrade

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.855.165,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2025 - 12:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apelação interposta pela AGU ) juntado ao processo por AudTCE
21/08/2025 - 10:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença) juntado ao processo por AudTCE
21/08/2025 - 10:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença) juntado ao processo por AudTCE
21/08/2025 - 10:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
21/08/2025 - 10:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão) juntado ao processo por AudTCE
21/08/2025 - 10:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
02/06/2023 - 12:21:42Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D6AudTCE por AudTCE
24/03/2023 - 13:57:35Processo enviado de AudTI para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/03/2023 - 13:33:16Unidade responsável técnica alterada de DGTI para AudTCE por AudTI
14/02/2023 - 15:45:48Unidade responsável técnica alterada de AudTI para DGTI por AudTI
03/01/2023 - 12:11:03Unidade responsável técnica alterada de Sefti para AudTI por Sefti
31/12/2022 - 00:01:53Processo enviado de Sefti para AudTI.
10/01/2022 - 15:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OFÍCIO Nº 1/2022/AECI/GM/MEC) juntado ao processo por Sefti
08/06/2021 - 10:13:24Processo 015.077/2017-9 foi apensado a este processo por Sefti.
08/06/2021 - 10:11:01Processo 015.077/2017-9 foi desapensado deste processo por Sefti.
07/01/2021 - 17:51:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:17:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:17:15Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/02/2020 - 18:33:39Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento determinado pela relatora, Min. AA. Despacho à peça 136.
03/02/2020 - 11:40:13Peça nº 136 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.807.983-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020.
31/01/2020 - 16:40:54Processo enviado de MIN-AA para Sefti/Sefti/Seproc. (Serviço de Administração da Sefti)
31/01/2020 - 16:40:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
24/01/2020 - 16:33:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefti
24/01/2020 - 16:33:05Pronunciamento da Sefti concluído
21/01/2020 - 15:30:54Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sefti
21/01/2020 - 15:26:19Peça No. 133 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.738.536-5) desentranhada do processo por Sefti/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 12:51:20Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.738.756-7) desentranhada do processo por Sefti/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 12:50:32Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.738.757-4) desentranhada do processo por Sefti/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
21/01/2020 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n° 00250/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Sefti
21/01/2020 - 11:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
21/01/2020 - 11:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n° 00250/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Sefti
30/10/2019 - 10:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0511/2019-TCU/Sefti.
22/10/2019 - 16:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2019-TCU/Sefti.
14/10/2019 - 14:06:06Juntada comunicação Ofício 0511/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
11/10/2019 - 16:01:17Juntada comunicação Ofício 0510/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
09/10/2019 - 11:23:15Peça nº 126 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.834.083-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 09/10/2019.
08/10/2019 - 17:04:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/10/2019 - 10:54:46Processo enviado de MIN-AA para Sefti/Sefti/Seproc. (Serviço de Administração da Sefti)
08/10/2019 - 10:54:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
13/09/2019 - 10:01:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
11/09/2019 - 13:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0350/2019-TCU/Sefti.
09/09/2019 - 10:35:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0348/2019-TCU/Sefti.
06/09/2019 - 10:41:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/Sefti.
06/09/2019 - 10:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2019-TCU/Sefti.
06/09/2019 - 10:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/Sefti.
06/09/2019 - 10:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0347/2019-TCU/Sefti.
06/09/2019 - 10:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0353/2019-TCU/Sefti.
04/09/2019 - 16:10:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/Sefti.
03/09/2019 - 13:45:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0348/2019-TCU/Sefti.
03/09/2019 - 13:32:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0349/2019-TCU/Sefti.
03/09/2019 - 11:57:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2019-TCU/Sefti.
03/09/2019 - 11:54:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/Sefti.
27/08/2019 - 09:40:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefti
27/08/2019 - 09:40:03Pronunciamento da Sefti concluído
27/08/2019 - 08:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
27/08/2019 - 08:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
27/08/2019 - 08:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
22/08/2019 - 15:45:03Juntada comunicação Ofício 0353/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:44:44Juntada comunicação Ofício 0352/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:44:23Juntada comunicação Ofício 0351/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:44:00Juntada comunicação Ofício 0350/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:43:27Juntada comunicação Ofício 0349/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:43:03Juntada comunicação Ofício 0348/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:42:35Juntada comunicação Ofício 0347/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:42:11Juntada comunicação Ofício 0346/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:40:55Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
22/08/2019 - 15:40:34Juntada comunicação Ofício 0344/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
21/08/2019 - 10:53:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Sefti
21/08/2019 - 10:53:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Sefti
12/08/2019 - 17:19:01Processo enviado de Seproc para Sefti/Sefti/Seproc. (Serviço de Administração da Sefti)
24/07/2019 - 12:25:19Processo enviado de Sefti para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
24/07/2019 - 10:40:08Peça nº 95 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.032.657-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 138, de 24/07/2019.
23/07/2019 - 14:14:00Processo enviado de MIN-AA para Sefti/Sefti/Seproc. (Serviço de Administração da Sefti)
23/07/2019 - 14:13:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
18/07/2019 - 16:50:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2019 - 15:46:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefti
09/07/2019 - 15:46:48Pronunciamento da Sefti concluído
18/06/2019 - 18:51:15Processo 015.077/2017-9 foi apensado a este processo por Sefti.
31/05/2019 - 17:24:45Peça No. 91 do tipo Despacho de expediente (doc 61.561.115-8) desentranhada do processo por Sefti/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/05/2019 - 13:47:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
20/05/2019 - 12:45:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sefti.
20/05/2019 - 12:33:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sefti.
20/05/2019 - 11:22:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Sefti.
20/05/2019 - 11:21:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
20/05/2019 - 11:21:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sefti.
20/05/2019 - 11:19:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:51:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:51:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:50:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:49:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sefti.
17/05/2019 - 10:46:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sefti.
08/05/2019 - 10:02:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
08/05/2019 - 09:59:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
07/05/2019 - 15:09:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
03/05/2019 - 19:08:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
03/05/2019 - 18:57:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
03/05/2019 - 18:56:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
03/05/2019 - 13:41:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
03/05/2019 - 13:39:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
02/05/2019 - 10:48:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
29/04/2019 - 19:01:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Sefti.
29/04/2019 - 19:01:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Sefti.
23/04/2019 - 15:59:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
23/04/2019 - 09:20:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
22/04/2019 - 11:27:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
22/04/2019 - 10:43:07Documento Diversos (Dilação Prazo ) juntado ao processo por Sefti
17/04/2019 - 11:35:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (Natércia - Pedido de Prazo) juntado ao processo por Sefti
17/04/2019 - 11:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sefti.
17/04/2019 - 10:50:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sefti.
17/04/2019 - 10:21:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0084/2019-TCU/Sefti.
17/04/2019 - 10:15:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
17/04/2019 - 10:04:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
16/04/2019 - 10:29:17Documento Novos elementos/informações adicionais (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por Sefti
16/04/2019 - 09:47:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/Sefti.
16/04/2019 - 09:36:32Documento Pedido de prorrogação de prazo (Carta S/Nº) juntado ao processo por Sefti
16/04/2019 - 09:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sefti.
15/04/2019 - 15:20:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
15/04/2019 - 13:53:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
15/04/2019 - 11:10:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
15/04/2019 - 10:55:55Documento Diversos juntado ao processo por Sefti
12/04/2019 - 15:58:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
12/04/2019 - 15:10:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
12/04/2019 - 15:05:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefti
12/04/2019 - 15:04:53Cadastrada representação legal 7698/2019 (representante MARIANA MELLO LOMBARDI) por Sefti
12/04/2019 - 15:04:52Cadastrada representação legal 7697/2019 (representante Maria Augusta Rost) por Sefti
12/04/2019 - 15:04:52Cadastrada representação legal 7696/2019 (representante Ricardo Barretto de Andrade) por Sefti
12/04/2019 - 14:58:03Documento Diversos juntado ao processo por Sefti
11/04/2019 - 11:06:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
10/04/2019 - 16:39:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Sefti
10/04/2019 - 16:37:16Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 61.334.899-5) desentranhada do processo por Sefti/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2019 - 16:35:43Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Sefti
09/04/2019 - 11:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/Sefti.
08/04/2019 - 10:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sefti.
08/04/2019 - 10:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sefti.
08/04/2019 - 10:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Sefti.
08/04/2019 - 10:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/Sefti.
08/04/2019 - 09:27:20Documento Pedido de prorrogação de prazo (Carta - Prorrogação Prazo) juntado ao processo por Sefti
28/03/2019 - 19:03:10Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 19:02:20Juntada comunicação Ofício 0084/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 19:01:42Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 19:00:29Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:59:47Juntada comunicação Ofício 0081/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:56:00Juntada comunicação Ofício 0080/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:55:16Juntada comunicação Ofício 0079/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:54:36Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:52:34Juntada comunicação Ofício 0077/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:51:45Juntada comunicação Ofício 0076/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
28/03/2019 - 18:41:24Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade Sefti em virtude de expedição
20/03/2019 - 18:23:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sefti
20/03/2019 - 17:35:04Peça No. 17 do tipo Termo (doc 61.204.451-5) desentranhada do processo por Sefti/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2019 - 17:30:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sefti
20/03/2019 - 16:03:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Sefti (por Atribuição)
20/03/2019 - 16:03:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:58:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:45:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:44:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:43:25Peça No. 13 do tipo Ofício de Requisição (doc 61.194.517-2) desentranhada do processo por Sefti/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2019 - 17:42:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:38:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:35:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:34:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:33:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:32:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:30:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
19/03/2019 - 17:29:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
18/03/2019 - 19:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sefti
18/03/2019 - 19:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sefti
18/03/2019 - 19:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sefti
18/03/2019 - 19:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sefti