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Processo: 000.585/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/01/2015

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA DECISÃO DO MF POR NEGAR ANTECIPAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO GDF À CONTA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF.

Data de autuação
14/01/2015 - 18:18:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional - Desde 02/10/2017 - 16:39:09

Unidade jurisdicionada
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Representante legais
Gladys Terezinha Reis do Nascimento
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2016 - 11:54:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
09/03/2016 - 09:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
04/03/2016 - 10:31:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
03/03/2016 - 08:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
02/03/2016 - 10:26:36Apensado ao processo 003.880/2015-0
26/02/2016 - 16:19:09Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
26/02/2016 - 16:07:30Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
26/02/2016 - 15:44:30Juntada comunicação Ofício 0028/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
19/02/2016 - 16:50:55Enviado por Seses para providências externas na SecexFazenda/SA
19/02/2016 - 16:48:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na Disup
19/02/2016 - 12:07:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/02/2016 - 12:00:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/02/2016 - 11:59:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/02/2016 - 11:58:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/02/2016 - 11:57:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/02/2016 - 21:21:03Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/02/2016 - 21:21:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 262/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 14:36:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/02/2016 - 11:22:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
15/02/2016 - 15:11:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
03/02/2016 - 14:48:56Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2016 - 13:08:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
01/02/2016 - 14:29:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
26/10/2015 - 18:44:50Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
26/10/2015 - 18:44:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/09/2015 - 12:02:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/09/2015 - 11:44:19Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
18/09/2015 - 11:44:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/09/2015 - 18:45:44Oficialização de despacho cancelada por MIN-RC
10/09/2015 - 18:54:21Enviado por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/08/2015 - 11:14:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/08/2015 - 11:07:27Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
19/08/2015 - 11:07:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
09/06/2015 - 19:09:02Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexFazenda
09/06/2015 - 19:08:59Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
09/04/2015 - 08:56:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
18/03/2015 - 14:21:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
18/03/2015 - 14:20:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
13/02/2015 - 19:33:48Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
13/02/2015 - 19:30:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
12/02/2015 - 17:11:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
10/02/2015 - 19:41:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
06/02/2015 - 14:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/02/2015 - 14:20:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/02/2015 - 14:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
04/02/2015 - 14:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
04/02/2015 - 10:44:15Enviado por GABPRES para providências externas na SecexFazenda/SA
04/02/2015 - 10:43:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
03/02/2015 - 18:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
03/02/2015 - 18:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
02/02/2015 - 19:17:52Enviado por SecexFazenda para providências externas na GABPRES/SA
02/02/2015 - 17:39:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
02/02/2015 - 17:20:45Juntada comunicação Ofício 0031/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:20:20Juntada comunicação Ofício 0030/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:19:53Juntada comunicação Ofício 0029/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:19:33Juntada comunicação Ofício 0028/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:18:57Juntada comunicação Ofício 0027/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:18:33Juntada comunicação Ofício 0026/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
02/02/2015 - 11:41:16Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
30/01/2015 - 16:17:21Documento Termo juntado ao processo por SecexFazenda
30/01/2015 - 14:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
30/01/2015 - 14:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
30/01/2015 - 14:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
30/01/2015 - 14:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
30/01/2015 - 14:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
30/01/2015 - 14:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
30/01/2015 - 10:29:19Enviado por GABPRES para providências externas na SecexFazenda/SA
28/01/2015 - 11:50:41Enviado por SecexFazenda para providências externas na GABPRES/SA
28/01/2015 - 11:19:41Juntada comunicação Ofício 0014/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
28/01/2015 - 11:19:24Juntada comunicação Ofício 0013/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
28/01/2015 - 11:19:04Juntada comunicação Ofício 0012/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
28/01/2015 - 11:18:41Juntada comunicação Ofício 0011/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
28/01/2015 - 11:18:19Juntada comunicação Ofício 0010/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
28/01/2015 - 11:17:53Juntada comunicação Ofício 0009/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
23/01/2015 - 19:01:55Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexFazenda/SA
23/01/2015 - 19:01:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
23/01/2015 - 18:56:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
23/01/2015 - 16:13:51Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
23/01/2015 - 16:13:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
23/01/2015 - 16:02:51Enviado por MIN-RC para providências externas na Seprot
22/01/2015 - 12:48:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
22/01/2015 - 10:40:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
21/01/2015 - 17:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecexFazenda
21/01/2015 - 17:15:01Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
21/01/2015 - 16:07:35Vista eletrônica solicitada por MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
21/01/2015 - 16:07:33Vista eletrônica solicitada por MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
21/01/2015 - 16:07:32Vista eletrônica solicitada por MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
21/01/2015 - 15:43:43Cadastrada representação legal 1542/2015 por SecexFazenda
21/01/2015 - 15:43:43Cadastrada representação legal 1541/2015 por SecexFazenda
20/01/2015 - 16:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
20/01/2015 - 16:25:16Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.435.574-7) desentranhada do processo por SecexFazenda/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2015 - 16:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
20/01/2015 - 16:03:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/01/2015 - 18:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
14/01/2015 - 18:21:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
14/01/2015 - 18:21:45Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SecexFazenda