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Processo: 005.854/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO - EX-PREFEITO - PM BANANEIRAS - PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO REPASSE PEJA - 2004 (RESOLUÇÃO Nº 17/2004) - FNDE - SIAFI N.°

Data de autuação
05/03/2007 - 18:41:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.810/2011-0 - Apensado desde 19/08/2011 - 12:57:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/03/2007 a 20/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/02/2013 - 15:25:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 406.726,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2013 - 15:25:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
01/09/2011 - 09:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
25/08/2011 - 12:00:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/08/2011 - 14:08:49Processo encerrado.
19/08/2011 - 12:57:36Processo 018.810/2011-0 foi apensado a este processo
19/08/2011 - 12:44:08Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/08/2011 - 10:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/08/2011 - 10:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/08/2011 - 16:11:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
03/08/2011 - 15:14:04Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5855/2011-1C
19/07/2011 - 18:09:46Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/07/2011 - 15:04:56Enviado por ANDRE LUIZ RODRIGUES para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/07/2011 - 16:07:30Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2011 - 10:18:57Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
28/06/2011 - 10:01:29Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
28/06/2011 - 09:54:59Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
16/06/2011 - 12:09:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/06/2011 - 14:28:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/06/2011 - 16:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
25/05/2011 - 11:12:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/05/2011 - 12:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/05/2011 - 13:35:43Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
02/05/2011 - 15:23:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
28/04/2011 - 13:35:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
04/03/2011 - 18:04:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
22/10/2010 - 16:16:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/10/2010 - 14:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/10/2010 - 12:44:33Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/09/2010 - 16:27:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/09/2010 - 08:13:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/09/2010 - 17:46:29
23/09/2010 - 18:24:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2010 - 08:13:36
23/09/2010 - 18:24:33Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 10:31:07Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2010 - 10:27:32
12/08/2010 - 10:31:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2010 - 10:31:02
28/07/2010 - 11:16:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2010 - 11:16:11
06/10/2009 - 15:00:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 15:00:09
25/09/2009 - 12:39:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 13:01:36
25/09/2009 - 12:39:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 12:39:40
18/08/2009 - 15:10:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/08/2009 - 17:00:55
28/07/2008 - 16:07:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/09/2008 - 17:56:44
29/04/2008 - 13:48:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/04/2008 - 15:36:41
25/04/2008 - 18:32:06Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 15:43:14Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2008 - 11:02:34Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para ciência
Aceite em: 20/02/2008 - 14:00:29
28/01/2008 - 18:16:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2008
17/12/2007 - 14:52:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2008 - 14:30:28
13/12/2007 - 16:11:21Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 18:09:17Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 09:48:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2007
30/07/2007 - 16:34:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/08/2007 - 16:21:53
30/07/2007 - 11:25:57Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 16:13:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/07/2007 - 16:33:52
10/07/2007 - 18:08:18Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 18:05:20Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 15:48:46Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 10/07/2007
05/03/2007 - 18:41:24Processo autuado em 05/03/2007 18:41:24
05/03/2007 - 10:39:44Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/03/2007 - 10:39:44