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Processo: 005.856/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu / AL). Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Convênio 723147/2009 (Siafi 723147) firmado com o Ministério do Turismo. "Festival de Verão 2010".

Data de autuação
01/04/2015 - 13:34:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.931/2019-6 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:29:35

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 01/04/2015 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 11:08:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.267,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 11:08:28Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2021 - 14:58:36Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/05/2021 - 14:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 18:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 15:58:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/05/2021 - 15:58:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 11:56:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 14538/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/05/2021 - 09:35:31Juntada comunicação Ofício 14538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:11:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/09/2019 - 10:29:35Processo 027.931/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
27/08/2019 - 09:23:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 14:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 15:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 15:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 12:37:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 12:36:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/08/2019 - 12:54:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0113/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 10:19:55Peça nº 53 do tipo Edital (doc 62.046.830-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 23/07/2019.
22/07/2019 - 11:05:53Juntada comunicação Edital 0113/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 12:10:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/07/2019 - 12:09:38Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 62.046.920-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
18/07/2019 - 12:09:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 13:43:34Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 13:43:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
06/02/2019 - 10:13:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2124/2018-TCU/Sec-SP.
02/01/2019 - 15:01:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3100/2018-TCU/SECEX-SP.
02/01/2019 - 12:50:00Documento Diversos (JJ921575146BR) juntado ao processo por SECEX-SP
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
07/12/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3100/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2018 - 14:36:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2018 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 2124/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2018 - 17:18:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 15:46:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1573/2018-TCU/SECEX-SP.
26/06/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1573/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/06/2018 - 10:07:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2018 - 17:36:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/05/2018 - 10:55:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/04/2018 - 17:15:28Juntada comunicação Ofício 0899/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/04/2018 - 18:01:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2018 - 14:50:34Juntada comunicação Ofício 0630/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/03/2018 - 14:48:53Juntada comunicação Ofício 0628/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/03/2018 - 11:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2018 - 11:23:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2018 - 14:16:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
16/03/2018 - 10:24:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/03/2018 - 10:24:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1163/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 16:25:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
04/12/2017 - 19:59:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
04/12/2017 - 19:59:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/02/2017 - 15:04:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2017 - 19:46:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/02/2017 - 19:46:30Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/02/2017 - 16:15:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 16:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/12/2016 - 10:15:08Juntada comunicação Edital 0136/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/11/2016 - 18:46:32Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/10/2016 - 10:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/10/2016 - 14:55:45Juntada comunicação Ofício 2599/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2016 - 10:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:41:56Juntada comunicação Ofício 2340/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/08/2016 - 13:52:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 13:50:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 13:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/08/2016 - 11:02:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2016 - 15:26:02Juntada comunicação Ofício 1768/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/07/2016 - 11:00:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2016 - 16:28:00Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
07/07/2016 - 16:27:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2016 - 19:10:55Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-SP
28/06/2016 - 19:10:54Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/06/2016 - 13:11:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 10:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2016 - 17:59:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2016 - 17:58:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2016 - 10:40:57Juntada comunicação Ofício 0269/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/02/2016 - 17:12:03Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/10/2015 - 16:03:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D2 por SECEX-SP
12/06/2015 - 14:39:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/06/2015 - 15:12:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
29/04/2015 - 12:36:32Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados
01/04/2015 - 13:38:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL