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Processo: 005.858/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS EX- PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA /MA CONVENIO Nº 60.491/99 , INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MIN. EDUCAÇÃO.

Data de autuação
24/03/2006 - 15:27:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.266/2009-0 - Apensado desde 17/03/2010 - 12:06:09
Processo: 028.267/2009-8 - Apensado desde 17/03/2010 - 12:06:59

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 12:36:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 249.487,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2010 - 15:27:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2010 - 10:55:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.691-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2010 - 10:55:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.702-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/12/2009 - 11:35:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2009 - 11:34:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/11/2009 - 20:05:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 25/11/2009 - 18:34:54
07/10/2009 - 15:46:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.337.621-2
Assunto: -----
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
17/09/2009 - 14:25:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.298.914-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
17/09/2009 - 14:24:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.302.488-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
14/09/2009 - 09:58:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/10/2009
09/09/2009 - 17:10:18Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/09/2009 - 09:55:28
08/09/2009 - 15:40:11Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 15:40:10Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.252.109-5
Assunto: Acórdão Nº 4919/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
08/09/2009 - 15:40:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.252.108-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
08/09/2009 - 15:40:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.252.107-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
08/09/2009 - 15:40:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/09/2009 - 17:10:18
26/02/2008 - 10:36:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 14:17:26
26/02/2008 - 10:20:49Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.895.338-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; 00585806
25/02/2008 - 10:17:45Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 17:27:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2007 - 10:45:12
22/10/2007 - 13:47:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2007 - 16:34:20
18/10/2007 - 10:46:02Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 17:09:18Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 11:06:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.781.170-8
Assunto: -----
09/05/2007 - 15:33:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2007
03/05/2007 - 17:49:08Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2007 - 12:14:31Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 17:18:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:26:26
13/11/2006 - 16:49:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2006 - 17:18:24
24/03/2006 - 15:27:45Processo autuado em 24/03/2006 15:27:45
24/03/2006 - 15:27:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2006 - 15:27:32