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Processo: 005.860/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2017

Assunto do processo
TCE - Tomada de Contas Especial para apuração de indícios de irregularidades ocorridas no procedimentos relativos' ao Pregão n° 86/20b6, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de adquirir Fórmula Infantil (leite em pó) para atender às crianças expostas ao HIV durante os seis primeiros meses de vida, cadastradas nas Unidades dispensadoras do Estado.

Data de autuação
22/03/2017 - 16:53:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 22/03/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/01/2023 - 15:05:39

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Adriano Kennen de Barros
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) EM RECUPERACAO JUDICIAL

Interessados
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.381.682,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
13/01/2023 - 15:05:39Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:19:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:22:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:22:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
22/11/2019 - 08:13:51Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/11/2019 - 08:12:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/08/2019 - 12:55:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2108/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2109/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2110/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2109/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2108/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2110/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2019 - 11:20:27Documento Pesquisa de endereço (Endereço Rep. Legal ML - Waldemar Zaiden) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 11:19:56Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - ML Operações Logisticas) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 11:19:30Documento Pesquisa de endereço (endereço-Adriano Kenen de Barros) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 11:19:01Documento Pesquisa de endereço (CPF - Adriano Kenen de Barros) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 18:41:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5037/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:41:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5040/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 5038/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:14:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5039/2019-TCU/Secex-TCE.
19/07/2019 - 11:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5036/2019-TCU/Secex-TCE.
12/07/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 5040/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:15:55Juntada comunicação Ofício 5039/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 5038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:15:43Juntada comunicação Ofício 5037/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:15:37Juntada comunicação Ofício 5036/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/07/2019 - 16:30:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:27:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:25:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:23:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:21:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 16:06:53Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:06:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2615/2019-2C
16/04/2019 - 17:14:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
02/04/2019 - 15:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
02/04/2019 - 15:48:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/03/2019 - 10:43:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2019 - 10:22:22Enviado para parecer do MP por Sec-GO
15/03/2019 - 10:22:22Pronunciamento da Sec-GO concluídoInstrução
11/03/2019 - 11:59:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-GO
13/06/2017 - 11:21:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/04/2017 - 11:18:34Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
22/03/2017 - 17:15:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
22/03/2017 - 17:15:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO